O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Segunda Turma, passou ontem (27) no teste de ‘controle de constitucionalidade’ ao anular uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Lava Jato.

A decisão do colegiado do Supremo beneficiou o ex-presidente da Petrobras, Ademir Bendine, que foi condenado a 11 anos após delações premiadas. Porém, Moro errou processualmente ao não ouvir o réu antes de proferir a sentença, como determina o Código de Processo Penal (CPP).

Dito isto, o STF já tem elementos de sobra para anular outras sentenças do atual ministro da Justiça –sobretudo aquela do caso tríplex, que condenou o ex-presidente Lula sem provas.

A Vaza Jato, série de reportagens do Intercept e demais veículos de comunicação, comprova que houve abuso de autoridade de Moro e procuradores que atuavam na força-tarefa Lava Jato. Eles fizeram conluio para tornar impossível a defesa do acusado, o que contraria a Constituição.

A monstruosidade dos integrantes da força-tarefa, sem moral, que atuam sem preocupação com a dignidade humana, é um capítulo à parte que corrobora a tese de que eles se moviam pelo ódio e pela motivação política e ideológica.


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