Paulo César Ribeiro Lima ex-engenheiro da Petrobras, ex-consultor legislativo do Senado Federal e atual consultor da AEPET, em apresentação feita no dia 10 de julho para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, sobre o panorama do Pré-Sal e as movimentações recentes da Petrobras estimou que “haverá perda de recursos dos Estados e Municípios”, que podem chegar a “R$338 bilhões”, mais R$662 bilhões para a União. Junto essas perdas totalizam R$ 1 trilhão, apenas pelo fato dos royalties serem deduzidos da base de cálculo do IRPJ” (imposto de renda de pessoa jurídica).

O fato configura um benefício que na prática desconta as participações governamentais pagas (sob a forma de royalties) do imposto pago pelas petroleiras. O fato é agora ainda mais grave porque há que se considerar que a produção cada vez mais está sendo entregue das mãos de uma empresa estatal NOC (National Oil Corporation) como maior acionista, para empresas petroleiras privadas (IOCs – International Oil Corporations).

Assim, na verdade, estas petroleiras privadas obtêm um duplo benefício: acessam quase gratuitamente às nossas reservas, para as quais tanto gastamos para descobrir, como é o caso do colosso e da cobiçada reservas do Pré-sal, quando o mercado desdenhava a sua viabilidade.


A gravidade disso tudo aumenta na medida em que a ANP faz previsão para 2030, portanto daqui a uma década que a produção nacional de óleo e gás esteja entre 6 milhões e 7,5 milhões de barris por dia e que entre 4 milhões e 5 milhões sejam exportados sob a forma cru, enquanto o país seguirá importando mais derivados de petróleo, em especial nos EUA.

Chamo este processo de “nigerização” do país como exemplo de uma nação que produz petróleo bruto basicamente para exportação

Hoje já somos um dos maiores exportadores do mundo de óleo cru com exportações acima de 1,5 milhões de barris por dia, suportando junto com os EUA quase todo o aumento da demanda mundial, em função das reduções de oferta do Irã e Venezuela.

Atualmente, só no pré-sal, o Brasil já produziu 2,5 bilhões de barris de óleo equivalentes (óleo + gás), mais do que toda a reserva provada da Argentina e apenas cerca de 2% de toda a estimativas do pré-sal.

Com esse nível de produção de petróleo do Brasil, em torno de 7 milhões de barris por dia em 2030, provavelmente, o Brasil já terá ultrapassado a produção do Canadá e da China e deverá se colocar como quarto maior produtor mundial de petróleo, só atrás dos EUA, Arábia Saudita e Rússia e na frente de vários outros grandes produtores do Oriente Médio como Iraque, Irã, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e outros. (Veja aquipostagem do blog sobre os maiores produtores e consumidores mundiais de petróleo em 2018). A o lado o quadro dos maiores produtores mundiais.


Hoje, em 2019, só a Petrobras dispõe de 133 plataformas instaladas no litoral brasileiro, sendo 77 fixas, 37 navios de produção tipo FPSO, 14 semisubmersíveis e 5 de outros tipos. Até 2013 estão previstas a entrada em operação de 11 novos FPSOs. Atualmente, 14 sondas de perfuração estão trabalhando em procura de novos poços produtores no litoral brasileiro.

No meio disto há quem não queira entender o porquê do desmonte e privatização da Petrobras e do golpe institucional em 2016.

O blog sabe que esse assunto já foi tratado aqui inúmeras vezes e com diferentes abordagens. Mas não cansarei de repetir e insurgir contra o crime que esse entreguismo representa. Não é possível que esse caso seja algum dia naturalizado. Não há nada de natural e nem apenas comercial nesse processo. Os dados gritam por si só. Eles são óbvios. Há sim um crime contra a nação e contra o Brasil e sua população.


Blog do Roberto Moraes

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