(Foto: Pedro França)


247 - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações que usem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial, poderá resultar em punições internacionais ao Brasil. Para o Ministério Público Federal (MPF), de acordo com reportagem do jornal O Globo, este poderá ser um dos efeitos da decisão de Toffoli – que entre outros processos beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e o caso é alvo de discussão junto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A punição, segundo a reportagem, poderá vir do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo ( Gafi/FATF), órgão criado há 30 anos e dos quais o Brasil faz parte voluntariamente, que possui mais de 40 recomendações para evitar crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo.

“Se o Gafi o fizer uma declaração pública criticando essa decisão (do presidente do STF), isso pode ser levado em consideração pelas agências de rating e prejudicar a retomada do crescimento brasileiro. Acredito que o ministério da Economia pode se preocupar com o impacto dessa decisão”, disse o pesquisador Guilherme France, do Centro de Justiça e Sociedade do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas Direito, no Rio de Janeiro




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