Reprodução do portal CNM
 
A “recuperação” que se deu a partir do fim da recessão tecnicamente iniciada no segundo trimestre de 2014 e encerrada no quarto trimestre de 2016, conforme apurado pelo Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), tem sido tão fraca — em média menos de 1% ao ano, considerando as projeções para 2019 — que o PIB continua bem menor do que era antes da crise. Em sua coluna no site Poder 360, José Paulo Kupfer mostra que, tomando como base o ponto de partida da crise, o valor do PIB, cinco anos depois, ainda é 5,3% inferior ao alcançado antes do segundo trimestre de 2014.

O retorno ao pico do primeiro trimestre de 2014 só ocorreria em 2022, um intervalo de longos nove anos, se o crescimento em 2019 ficar abaixo de 1%, como já apontam todas projeções, e caso consiga se sustentar em torno de 2,5% (com viés de baixa em 2020), como estimado no momento pela mediana do Boletim Focus. Quando se observa a evolução da economia em relação à renda per capita, o quadro assusta ainda mais. No fechamento de 2018, a renda per capita brasileira estava incríveis 8% abaixo do pico anterior, observado na entrada de 2014.

Segundo Kupfer, confirmadas as projeções atuais para o crescimento econômico e populacional em 2019, será mais um ano de estagnação da renda per capita. Na hipótese, já tida como duvidosa, de um avanço do PIB ao ritmo de 2,5% ao ano, a partir de 2020, o retorno da renda per capita ao níveis do início de 2014 só ocorreria em 2024, mais de uma década depois. Talvez isso só se dê mesmo em 2026.

Carta de Conjuntura

A permanência, por anos a fio, da renda per capita em patamar muito inferior a um pico prévio, de acordo com o economista Affonso Celso Pastore, um dos integrantes do Codace, citado por Kupfer, define um estado de depressão econômica. As consequências de uma situação desse tipo vão muito além daquelas que afetam economias que passam por uma temporada de retração da produção.

É intuitivo que, nessas circunstâncias, a retomada exija maiores e mais complexos esforços. Uma das principais explicações para esse destino de maiores dificuldades decorre da deterioração tanto do capital físico quanto do capital humano “enferrujados” e desatualizados pela prolongada ociosidade, afirma.

Estudo recente sobre o mercado de trabalho, publicado pelo Ipea, na sua “Carta de Conjuntura” do segundo trimestre deste ano (ver aqui), mostra que está aumentando o número de desempregados que não conseguem recolocação há mais de dois anos. Do total de quase 13 milhões de pessoas desocupadas, 3,3 milhões, cerca de um em cada quatro, não encontram trabalho há mais de dois anos.

Eles eram 17,4% dos desocupados, no primeiro trimestre de 2015, e agora, no primeiro trimestre de 2019, somam 24,8%. Entre eles, as mulheres respondem por quase 30% dos atingidos, o mesmo porcentual de adultos com mais de 40 anos e de pessoas com ensino médio completo. O contingente de trabalhadores desempregados há mais de dois anos foi engrossado, entre 2015 e 2019, principalmente por homens, jovens e formados no ensino médio. Os números fortes desse avanço dão a dimensão do problema.

Máquinas e mão de obra

Acompanhem: nos últimos quatro anos, os homens passaram de 11,3% dos desempregados há mais de dois anos para 20,3%, enquanto os jovens foram de 15% para 23,6% do grupo e aqueles com ensino médio, que reuniam 18,5% dos desocupados de longa duração, são agora 27,4% do total.

Pode-se imaginar, diz Kupfer, a existência de um quadro semelhante no parque produtivo instalado. É natural e direta a vinculação da prolongada ociosidade forçada das máquinas e equipamentos aos baixíssimos graus de investimentos na renovação das instalações. A taxa de investimentos, que ronda níveis históricos inferiores, não está cobrindo, de fato, nem mesmo a depreciação dos equipamentos.

Máquinas e mão de obra desatualizadas não contribuem apenas para jogar a economia mais para baixo, pela dupla ação contracionista sobre os índices de produtividade. Complicam também a retomada, uma vez que não bastará ocupar as instalações ociosas e absorver trabalhadores que estejam fora do mercado para sair do atoleiro, analisa.

Na retomada, depois de uma crise tão longa, o horizonte que se descortina é de que gargalos produtivos e barreiras à expansão da atividade se apresentem antes do que seriam esperados se a recessão não fosse tão prolongada. O maior risco é da instalação de uma tendência de perpetuação dos atrasos competitivos.

A longa duração do atual episódio recessivo tem intrigado os economistas, segundo Kupfer. Estudos e mais estudos convergem para a constatação de que esta não só é a recessão mais longa na história econômica brasileira, mas também uma das mais prolongadas das recessões em países emergentes. A “recuperação” apresentada, no resumo da ópera, tanto no consumo quanto no investimento, situa-se muito abaixo das que se seguiram aos episódios recessivos ocorridos no Brasil a partir de 1998.

Ele avalia que houve, de fato, no atual ciclo, uma freada fiscal brusca, como pretendido pelos governos, com apoio da comunidade de economistas ortodoxos. Os gastos públicos, em termos reais, que cresciam, no período 1998-2015, a uma média de 6%, experimentaram, a partir de então, contração média anual de 0,2%.

Diferentemente do imaginado, no entanto, o torniquete nos gastos não foi compensado pela retomada dos investimentos. E nem mesmo, apesar da queda relativa dos juros básicos e do encolhimento compulsório dos bancos públicos, por uma ampliação mais expressiva do crédito ao setor privado, conclui.

Recursos do FAT

Em meio a esse cenário, o governo anuncia a proposta de desviar os recursos do FAT-BNDES para pagar benefícios previdenciários, o que compromete a saúde financeira das duas instituições, além de aprofundar o déficit nas contas do Estado e colocar em risco programas de proteção e geração de empregos. A Constituição de 1988 determina que pelo menos 40% dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) sejam destinados a programas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em matéria de Eduardo Cucolo no jornal Folha de S. Paulo, José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), afirma que o BNDES deixará de receber o dinheiro, mas continuará pagando juros, o que pode descapitalizar a instituição no médio e longo prazos. “Além de perder a receita recorrente, o banco será descapitalizado. Não descarto a hipótese de ser fechado. Aliás, parece que esse é o objetivo maior do governo”, disse o especialista em finanças públicas. “Será impossível captar no mercado com juros e prazos que lhe permitam pagar ao FAT.”

Afonso aponta ainda outro problema. O FAT vai deixar de receber os juros do BNDES e não será remunerado pelos recursos que vão para a Previdência. Com isso, haverá uma piora nas contas do fundo. “Com menos juros e com mais desemprego, o déficit do FAT vai aumentar, e o Tesouro vai ter que cobrir.” O professor do IDP lembra ainda que o direcionamento do dinheiro do FAT para a Previdência não traz ganho fiscal, um dos objetivos da “reforma”.

Redução do Estado

De acordo com ele, o déficit previdenciário irá recuar no mesmo valor em que o déficit do Tesouro Nacional irá aumentar, pois a poupança do FAT aplicada no BNDES é contabilizada hoje como superávit primário (receita menos despesas antes do pagamento de juros da dívida).





A perpetuação do quadro de anemia produtiva, potencializada pelo imobilismo do governo na área econômica, impõe uma inércia negativa ao crescimento. A cada dia que passa, as alternativas de retomada do crescimento vão se tornando mais complexas, exigindo soluções também mais criativas e ousadas.

Obcecado com o projeto de redução do Estado — o que significa fechar guarda-chuvas de proteção social e deixar populações vulneráveis ao relento — Paulo Guedes e sua equipe econômica só têm tocado o samba-de-uma-nota-só da “reforma” da Previdência. Criatividade e ousadia é tudo de que Guedes até agora não demonstrou dispor.
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