Reprodução/Facebook Fernando Holiday (DEM)


Entre as medidas estão só permitir o aborto nos casos legais depois da emissão de um "alvará judiciário" (artigo 2º, o que hoje não existe), impõe atendimento psicológico para dissuadir a decisão de abortar, artigo 3º), "obrigará a gestante a passar por atendimento religioso (artigo 5º) e, depois de tudo isso, estabelece que a mulher, que ainda queira exercer seu direito ao aberto legal, seja submetida a "ver e ouvir os resultados do exame de imagem e som".

Se por um lado o projeto tem constitucionalidade duvidosa (ao criar despesas para o Executivo, o que vereador não pode fazer, e por regulamentar em nível municipal matéria constitucional e decisões do plenário do Supremo), o projeto chocou especialistas em aborto legal. O aborto legal é permitido até a 22ª semana de gestação ou até o feto atingir 500 gramas.

Para a psicóloga Daniela Pedroso, que há 22 anos trabalha com vítimas de estupro, o projeto de lei "perpetua a violência sofrida por essas mulheres e pode ser comparado a uma tortura".



Arquivo pessoal Daniela Pedroso, do Conselho Regional de Psicologia, compara projeto a tortura.


"Como é que você coloca uma mulher para ouvir o coração de um feto fruto de um estupro? A mulher que engravida de um estuprador sente essa gestação como uma segunda violência. Você não pode obrigar essa mulher a ouvir o coração do feto", diz ela.

Daniela fala em nome do Conselho Regional de Psicologia e do GEA (Grupo de Estudos sobre Aborto), que atua com especialistas de forma multidisciplinar há 12 anos no país.

No próximo sábado, o Conselho deve discutir o projeto de lei de Holiday (352/2019) que, segundo a psicóloga, fere o código de ética profissional ao obrigar a mulher que tem direito ao aborto legal a passar por "atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento".

"O psicólogo não pode decidir pelo paciente. A gente trabalha de acordo com a decisão dessa mulher e oferece a assistência necessária. Esse artigo fere o nosso código de ética".

Outro ponto do projeto de lei é obrigar a mulher a conhecer as técnicas de abortamento "com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas".



"A gente vai ter de mostrar imagem que é mentira? De coisa que não acontece? Porque essas imagens que mostram na internet sobre aborto não são verdadeiras", disse a psicóloga.


Para Daniela, o projeto de lei foi elaborado por quem não conhece a realidade de uma mulher que busca o aborto legal.

"Hoje, a mulher faz o ultrassom. Mas é tratada com respeito, ninguém a coloca para ouvir o coração do feto de um estupro ou de um feto que ela sabe que não poderá sobreviver [no caso do anencéfalo]", aponta a psicóloga.



Reprodução Trecho do projeto de lei que tramita na Câmara de São Paulo.

Alvará para aborto

Mas não é só essa série de "procedimentos" que a lei proposta por Holiday prevê. Hoje, a mulher não precisa recorrer à Justiça ou à polícia para obter o direito ao aborto legal. Com o PL 352, a mulher tem de obter um alvará judicial.

Ainda assim, a Procuradoria-Geral do Município pode recorrer da decisão para não realizar o aborto.

Vencida essa etapa, o projeto de lei estabelece que a mulher aguarde pelo menos 15 dias para fazer o procedimento. E é nesse período que a mulher tem de ouvir e ver o ultrassom, além de passar por um psicólogo que a estimule a não abortar.

"É um retrocesso de um direito que já existe desde 1940", afirma Daniela.

Um dos riscos apontados pela psicóloga é que, caso essa lei seja implementada, muitas mulheres percam o prazo legal para o abortamento. "Isso onera também o SUS porque o tempo de internação dessa mulher aumenta de acordo com o tempo da gestação para realizar o aborto".

Em São Paulo, os casos de aborto legal são encaminhados para o Hospital Pérola Byington, que pertence ao governo do Estado. No ano passado, o hospital realizou 363 interrupções de gestação previstas em lei. Este ano, até o dia 31 de maio, foram atendidas 156 pacientes.




Reprodução Projeto de lei de Holiday prevê internar mulheres que "indiquem propensão ao abortamento ilegal".


Mulheres internadas

Em seu artigo 6º, o projeto de lei de Fernando Holiday, que se notabilizou como líder do Movimento Brasil Livre (MBL), prevê que os médicos façam até a internação psiquiátrica da mulher, quando detectarem "uma gravidez em que as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal".



Buzz Feed

Faça um comentário

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;

Postagem Anterior Próxima Postagem