O projeto de abuso de autoridade será votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou à jornalista Andréia Sadi, do G1, que o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre o tema será lido hoje na sessão da comissão. Em seguida, irá à votação.

Nesta manhã, o procurador da República Deltan Dallagnol, personagem central dos vazamentos do site Intercept, publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que o projeto, se aprovado, pode ser um “grande retrocesso” no combate à corrupção, por haver “pegadinhas” no texto.

Entre as pegadinhas, segundo Deltan, estaria a possibilidade de o “investigado investigar e acusar o próprio investigador”.

O senador Pacheco reagiu às críticas do procurador. Ele afirmou que seu relatório é técnico e que visa punir excessos de juízes e procuradores.

“Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele deve estar se referindo genericamente a possibilidade de juiz ou MP ser responsabilizado por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos”, disse.

Pacheco disse ainda que a crítica de Deltan é “desonestidade intelectual”, e não prevê, por exemplo, punições a juízes que orientarem a acusação.

Se aprovado na CCJ, o projeto vai ao plenário do Senado. Depois, segue para a Câmara.

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