Congresso deverá ouvir, em audiências públicas, a sociedade que tem apontado a destruição de políticas pela MP 470.

Essa semana uma marca triste da história do país completa três anos: o golpe que tirou a presidenta Dilma, presidenta eleita ao governo federal; um golpe que tem continuidade, que não se encerrou naquela data. Tiraram a Dilma, impediram a candidatura do presidente Lula, depois utilizaram das formas mais sórdidas pra conquistar uma eleição presidencial, e o golpe continua.

Um dos exemplos desse esforço de destruição do que foi os 30 anos de redemocratização do país é a Medida Provisória 870/2019. Faço parte da Comissão Especial que vai lidar com essa MP, e nessa semana conseguimos estabelecer uma nova derrota para o governo Bolsonaro.

Essa MP 870, eu tenho chamado que é a medida provisória da destruição, é a primeira do Bolsonaro, é aquela que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), coloca as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, acaba com várias questões de proteção fundiária, acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego, passa a regulação e fiscalização sindical para o Ministério da Justiça, é a MP da destruição. É um incêndio da Catedral de Notre Dame no conjunto de políticas que foram construídas desde a Constituição.

E o governo foi derrotado na Comissão Especial da qual eu faço parte coordenando a ação da oposição, ao conseguirmos aprovar um conjunto de audiências públicas na próxima semana para que o Congresso ouça, por exemplo, o MST, a Contag, as organizações não-governamentais ambientais, a população LGBT, as centrais sindicais, o Ministério Público, as associações de juristas da área do trabalho. Ou seja, o Congresso vai ouvir a sociedade que tem apontado a destruição de diversas políticas por meio dessa MP.

O golpe continua em curso e só a nossa resistência e capacidade de articulação pode barrá-lo.

* Alexandre Padilha é médico infectologista, sanitarista, professor universitário e deputado federal eleito (PT-SP). Foi ministro de Assuntos Institucionais do governo Lula, ministro da Saúde do governo Dilma e secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo.


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