Corre, nesse momento, um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), interposto pelos irmãos Arthur e Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, contra seu pai, para impedir que doe seu patrimônio imobiliário à sua esposa, sua própria mãe. Abraham é o novo Ministro da Educação.

Mauro Salomão Weintraub e Mariliza Bragança de Vasconcelos Weintraub são médicos psiquiatras, formados na 17ª Turma da Faculdade de Medicina de Sorocaba.

Alegam que o doador (o pai) tinha a titularidade de meta do patrimônio financeiro e imobiliário. E exigiam nova avaliação do patrimônio.

O TJSP deu ganho de causa ao pai. Os filhos apelaram.


Na ação, o filhos pediram a interdição do pai.

Na sentença de 1ª instância, o juiz deu ganho de causa ao pai, observando que “não juntaram os suplicantes qualquer atestado médico que respaldasse suas afirmações”.

O pai foi interrogado por um perito que atestou sua condição saudável. Os filhos pleitearam uma nova perícia. Além do laudo, o juiz considerou que “tanto durante o interrogatório quanto a partir do laudo pericial o requerido demonstrou higidez mental”.


Assim, de acordo com o laudo pericial, “o requerido mediante as observações do exame médico-pericial mantém condições físicas, psíquicas de continuar assumindo as responsabilidades da sua pessoa, assumir os atos da vida diária e mantendo os seus compromissos e responsabilidades da vida civil diária.”” (fls. 386)



GGN

Faça um comentário

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;

Postagem Anterior Próxima Postagem