247 - "Está decidido: Lula estará em casa nos próximos meses. Vamos festejar esta parcial vitória", afirmou o jurista Afranio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da UERJ, ao comentar a decisão so Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Para o jurista, "provavelmente os ministros já tinham tudo combinado, daí porque chegaram à mesma pena privativa de liberdade".

Sobre a data de saída efetiva do ex-presidente do cárcere, o jurista afirma que é preciso levar em consideração a fase de execução e a remissão da pena de reclusão em um terço. "Pelo fato de o Lula não poder estar trabalhando, há precedentes judiciais admitindo tal remissão em face de comprovada leitura de obras regularmente publicadas", apontou Afranio.

Sobre o julgamento, o jurista classificou como "lamentável" os votos dos magistrados. "Eu concluo mais uma vez: quando os juízes querem decidir de uma determinada maneira, eles saem à cata de argumentos e precedentes judiciais e selecionam aqueles que corroboram a decisão que já têm em mente, que, por um motivo ou outro, eles desejam", avaliou.

Segundo Afranio, em casos de viés ideológico, "os magistrados primeiro decidem internamente e depois pesquisam argumentos para tentar dar lastro à sua vontade condenatória".

O jurista afirma que no julgamento a inversão lógica e jurídica ficaram patentes, mormente quando os ministros examinaram a tese da incompetência da justiça, do foro e do juízo. "Bem como quando examinaram a insólita tipicidade do crime de corrupção passiva e da inexistente lavagem de dinheiro (neste último caso, não há sequer conduta do Lula e também não ha sequer acusação de alguma ação dele", frisou.

Afranio destacou que ainda que haverá medidas judiciais para anular o processo ou reconhecer a sua inocência. "A diminuição da pena, com possibilidade de prescrição, já é um grande passo, levando em conta a composição da 5ª Turma do STJ", completou.

"De qualquer forma, vamos comemorar: dentro poucos meses, Lula estará nos braços do povo", concluiu o jurista.




Brasil 247

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