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TRF-2 solta dois presos em operação que prendeu Michel Temer

“A prisão não pode ser utilizada como uma ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”, escreveu a desembargadora.
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Viola a Constituição a prisão temporária usada com a finalidade de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa. O entendimento foi aplicado pela desembargadora Simone Schreiber para determinar a soltura de dois presos na operação que resultou na prisão do ex-presidente Michel Temer.

Neste sábado (23/3), durante o plantão, a desembargadora utilizou o argumento para soltar Rodrigo Neves, sócio-administrador da EPS, empresa de engenharia e serviços. Neste domingo (24/3), a desembargadora estendeu a liminar para libertar Carlos Jorge Zimmermann, procurador e administrador da consultoria AF Consult.

“A prisão não pode ser utilizada como uma ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”, escreveu a desembargadora.

Simone Schreiber explicou que o caso dos dois difere dos de Temer e demais presos. Isso porque Neves e Zimmermann foram presos temporariamente, e os demais preventivamente. No caso das prisões preventivas os HCs serão analisados pela 1ª Turma Especializada do TRF-2 na quarta-feira (27/3).


ConJur 
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