Por Gabriela Coelho


A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, mandou o Ministério Público Federal investigar um descumprimento de ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na decisão, a magistrada pede também que seja apurado o cometimento de prevaricação. A ordem judicial dizia respeito a um processo da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) que discutia autuação de R$ 200 milhões.

MPF pode investigar suposto descumprimento do Conselho Administrativo de Recursos (Carf) de uma ordem judicial do ano passado em um processo tramitado na 1ª Turma da CSRF. 
Reprodução

A decisão cita desobediência pelo conselheiro Rafael Vidal e pela presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.

"Encaminho, ainda, as peças do processo à Corregedoria-Geral da Receita Federal para análise de condutas disciplinares cabíveis. Também suspendo a cobrança do crédito judicial da empresa que solicitou os embargos, sob multa de mora de R$ 5 mil por dia", diz a decisão.

Sem análise

O caso concreto no Carf é o de uma sociedade sem fins lucrativos que havia sido autuada pela Receita para pagar CSLL referente a 2003 e 2004. O Carf negou recurso da sociedade, mantendo a autuação, de R$ 200 milhões. Houve embargos, mas o CSRF os negou, embora sem analisar todos os pontos discutidos.

A Justiça Federal, então, decidiu que a 1ª Turma do CSRF deveria julgar novamente os embargos analisando todos os argumentos apresentados pela sociedade sem fins lucrativos. O caso chegou a ser pautado, mas, segundo a empresa, os embargos foram negados sem análise de mérito.

Se o Ministério Público Federal concluir que há indícios suficientes, pode abrir ação penal e ação por improbidade administrativa contra os conselheiros por crime de desobediência.

"Dificuldade diária"

Representante do contribuinte nesse caso, a advogada Mirian Lavocat, do escritório Lavocat Advogados, afirma que, quando os conselheiros julgaram o processo, não enfrentaram todas as alegações que haviam sido feitas. Para ela, decisões como esta enfraquecem o tribunal, que sempre foi referência por ser um ambiente de ampla discussão e qualidade dos seus julgados.

"A indignação da juíza com o descumprimento da ordem judicial pela presidência do Carf espelha a dificuldade diária em exercer a ampla defesa no tribunal administrativo. Infelizmente, assim vem sendo a rotina", ressalta a advogada.




ConJur

Faça um comentário

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;

Postagem Anterior Próxima Postagem