Comissão de Direitos Humanos visita Lula na terça; juíza diz que decisão de autorizar é da autoridade policial, PF diz que é da juíza



Deputado Luiz Couto, presidente da CDHM, juíza Caolina Lebbos e Maurício Valeixo, superintendente da PF/PR. Fotos: Lula Marques/Agência PT, reprodução do site do TRF-4 e do You Tube

por Conceição Lemes

Quando se trata de medida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juízes, procuradores e policiais federais da Lava Jato são rápidos no gatilho.

Menos de 20 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de Habeas Corpus preventivo de Lula, o juiz Sergio Moro determinou a prisão do petista.

Já quando é algo a favor, a decisão é um não! ou vira novela.

Está agendada para a terça-feira (08/05), às 14h, a visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Trata-se de uma diligência, cujo objetivo é verificar as condições de segurança da carceragem e do tratamento que ele tem recebido.

O artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, atribui à CDHM a competência de fazer diligências no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.

“No caso do ex-presidente Lula, temos observado com preocupação que direitos assegurados na Lei de Execuções Penais, como a visita de familiares e amigos e à assistência médica não estão sendo respeitados”, afirma deputado federal Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM.

Porém, faltando menos de 72 horas, a CDHM ainda não recebeu a autorização da visita.

O primeiro ofício foi enviado em 26 de abril à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Luiz Couto pede que tome a medidas necessárias para que 12 deputados da CDHM tenham acesso às dependências da PF e possam fazer a diligência.



São estes: Luiz Couto, Marcon (PT-RS), Paulão (PT-AL), Janete Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Zé Geraldo (PT-PA).

A magistrada ainda não se posicionou.

Em 2 de maio, novo ofício, com a mesma demanda, foi encaminhado. Dessa vez ao superintendente da PF no Paraná, Maurício Leite Valeixo.

É que posteriormente ao envio do ofício à magistrada, saiu na imprensa a decisão dela de que as solicitações de visitas ao ex-presidente Lula devem ser encaminhadas à autoridade policial.




Só que em despacho de 4 maio, Roberval Ré Viclvi, delegado da Polícia Federal, diz que a juíza Carolina Lebbos é que deve autorizar.




No mesmo dia, o superintendente regional da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, acolhe integralmente a decisão do delegado Roberval Ré Viclvi.

Por que esse empurra-empurra?

Qual o problema de a CDHM fazer a diligência?

Haveria algo a esconder?

Qual a dificuldade de se decidir sobre a visita dos deputados?

Enquanto isso, no próprio dia 4, sexta-feira, um delegado da PF, Gastão Schefer Neto, invadiu o Acampamento da Vigília Lula Livre e destruiu o equipamento de som utilizado nos atos.

Ele foi protegido pelos próprios militantes para não ser agredido.

Depois, voltou ao acampamento para provocar, filmando com um celular, e escudado por homens da PM paranaense.

Viomundo