Inquisidores goianos do MPF exigem a retirada da palavra "golpe" do nome do curso | Luis Felipe Miguel




Instrumentalizado pela extrema-direita, o Ministério Público Federal de Goiás continua sua investida contra a universidade. Anunciou - e é significativo que anunciar à imprensa seja a prioridade do MPF - que estava ajuizando uma ação com o pedido de suspensão imediata do curso de extensão “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”, oferecido pela Faculdade de Educação da UFG.

O artigo 207 da Constituição é tão claro, ao estabelecer a "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial" das universidades, que mesmo os procuradores goianos a serviço do Escola Sem Partido (sic), que têm dado provas contundentes de sua limitada capacidade cognitiva, são capazes de compreendê-lo. Creio que eles (1) apostam na insegurança quanto ao cumprimento da lei, que é uma característica central do Brasil pós-golpe; e (2) buscam desviar os professores e gestores universitários de suas funções, obrigando-os a despender tempo e recursos na defesa contra ações judiciais descabidas. Está evidente que o procurador-geral Ailton Benedito de Souza e os seus acólitos Raphael Perissé Rodrigues Barbosa e Mariane Guimarães de Mello Oliveira, ao usarem de seus cargos para promover perseguição política, incorrem no delito de improbidade administrativa. Além dos crimes de calúnia e difamação contra professores em geral, que estão óbvios em seus despachos e declarações, recheados de impropérios e acusações contra a categoria.

De acordo com o release do MPF de Goiás, a ação que estaria sendo impetrada exige a retirada da palavra "golpe" do nome do curso e a mudança do programa a fim de que contemple "a pluralidade de ideias". A obsessão com a palavra "golpe" parece ridícula, mas cumpre um papel importante na estratégia da direita (que guia o MPF goiano). Trata-se de afirmar que a caracterização do golpe de 2016 como golpe é um mero artifício de retórica política e não tem como se estabelecer a partir de uma discussão rigorosa do conceito. Isso é uma evidente falácia - e, convém lembrar, o artigo 207 estabelece a autonomia universitária exatamente por entender que o debate sobre o rigor acadêmico cabe à própria universidade, não a poderes externos a ela.

A questão da "pluralidade de ideias" vai na mesma direção. Uma vez que a caracterização do golpe como golpe seria uma manobra partidária, os cursos não passariam de uma repetição monocórdica do mesmo discurso. Basta um pouquinho de honestidade para reconhecer que isso não é verdade - há uma grande diversidade de posições, seja nas bibliografias, seja nos corpos docentes. Creio que o espírito que anima todos os que estamos oferecendo cursos para discutir o golpe é o mesmo: a melhor contribuição que podemos dar, na universidade, ao enfrentamento dos retrocessos é fazer bem nosso trabalho, com investigação rigorosa, reflexão crítica e debate franco.

Entre ingênua e interessada, a posição brandida pelos procuradores goianos parece entender que uma disciplina universitária é um universo fechado em si mesmo. Não é. Ela é um momento de um debate que ocorre em espaços muito mais amplos - outras disciplinas, as bagagens trazidas pelos diversos alunos, os discursos veiculados na mídia etc. A estruturação das discussões em aula, que é responsabilidade dos docentes, insere a disciplina, qualquer disciplina, neste debate amplo. Sempre, é lógico, a partir de determinado ponto de vista, porque a noção de uma ciência feita a partir de uma posição olímpica, sem conexão com o mundo social e seus embates, já foi derrotada na epistemologia há muitas e muitas décadas e só sobrevive nos cérebros dos escolasempartidistas. ("Cérebros" foi uma licença poética.)

Se for para seguir na linha proposta pelos inquisidores goianos, uma disciplina voltada à psicologia freudiana teria que dedicar metade de seu tempo ao behaviorismo. Uma aula sobre teoria do equilíbrio pontuado teria que ser também sobre evolucionismo gradualista, um curso sobre monetarismo precisaria dar a Marx ou Keynes o mesmo espaço que dá a Friedman e assim por diante. Em suma, nunca avançaríamos além das discussões iniciais. Exatamente porque o pluralismo acadêmico não se esgota no interior de cada disciplina, os cursos aprofundam pontos de vista científicos. E tenho certeza que uma boa aula sobre psicologia freudiana é útil mesmo para behavioristas.

De resto, nunca é demais lembrar: assim como em 1964, em 2016 a imensa maioria do pensamento brasileiro logo identificou que fora desferido um golpe. Naquela época, as universidades não puderam usar a palavra porque a força do arbítrio se exibia em completa desnudez. Hoje, lutamos para não chegar ao mesmo ponto, apesar dos esforços do MPF de Goiás.

Luis Felipe Miguel

Contexto Livre