A revelação de que Geisel autorizou a continuidade das execuções sumárias de opositores da ditadura teve enorme repercussão. Mas o papel do general-presidente já era conhecido pelas vítimas e pelas Comissões da Verdade

Por Adriano Diogo | Imagem: Vitor Teixeira, Geisel e Figueiredo (2014) – detalhe

Adriano Diogo foi deputado estadual em São Paulo pelo PT (2011-2011), presidiu entre 2013 e o fim do mandato tanto a Comissão de Direitos Humanos como a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa. Em 23 de março 1973, com 24 anos, estudante de Geologia da Universidade de São Paulo, foi preso pela Operação Bandeirante e ficou na sede da Oban/Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Foi torturado pelo então major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra por 14 horas na cadeira de dragão, instrumento que, acionado pelo torturador, dispara choques elétricos em todo o corpo da vítima. Ele escreveu o seguinte artigo especial para Outras Palavras, depois da revelação do documento da CIA segundo o qual o general-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) renovou, nos primeiros dias de seu governo. a ordem do general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) de executar sumariamente opositores do regime militar. O então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Batista Figueiredo, encarregado de supervisionar as execuções, foi o sucessor de Geisel, governando de 1979 a 1985. Ao final do artigo de Diogo, você pode ler a íntegra do relato, pela CIA, da reunião dos militares assassinos. (Mauro Lopes)

O artigo de Adriano Diogo:

O Brasil foi surpreendido com a revelação do pesquisador Matias Spektor sobre um documento da CIA relatando uma reunião do presidente Ernesto Geisel e generais que, em março de 1974, decidiram prosseguir com o programa macabro de execução sumária de opositores do regime. Geisel assumiu a Presidência da República e logo nomeou o general João Baptista Figueiredo para a chefia do SNI. O motivo da reunião era o relatório segundo o qual no governo Médici 104 pessoas teriam sido executadas. O documento, Centro de Informações do Exército (CIE), pedia autorização ao novo presidente e ao novo chefe do SNI para que as execuções continuassem. Geisel pediu um tempo para reflexão e logo deu luz verde a Figueiredo, orientando-o a supervisionar o programa de execuções, especialmente de “subversivos perigosos” para serem executados.

O documento da CIA veio a público como uma grande novidade mas, apesar do enorme impacto, o assunto era, há anos, largamente conhecido pelas organizações de direitos humanos e de familiares de mortos e desaparecidos políticos. As pessoas que organizaram a recuperação da memória política no Brasil na ditadura e mesmo o meio político do país já sabiam.

Uma informação relevante que não consta do relatório foi a decisão de Geisel, secundado por Figueiredo, de que os mortos pelo regime a partir de 1974 deveriam ser dados como desaparecidos. Um gesto de uma crueldade adicional, talhada na pedra. Seus corpos permaneceriam insepultos e não seriam devolvidos aos seus familiares. No governo Geisel os mortos transformaram-se em desaparecidos, com seus corpos enterrados clandestinamente. Eles só foram reconhecidos como mortos pelo Estado brasileiro mais de 20 anos depois, em 1995.

Desenvolveu-se nos governos Médici, Geisel e Figueiredo uma máquina estatal de torturar e matar. Nos últimos anos divulgou-se a versão falseada de que Geisel teria sido um “ditador esclarecido” e humanizado. Mas foi em seu governo, com a colaboração de Figueiredo, que seria seu sucessor, que foi articulada a Operação Condor, formalizada em uma reunião secreta realizada em Santiago do Chile no final de outubro de 1975. A operação resultou de uma aliança entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai para a realização de atividades coordenadas, de forma clandestina com o objetivo de vigiar, sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares da região. Estima-se que em toda a região tenham sido mortos de 60 mil a 80 mil opositores das ditaduras e mais de 400 mil tenham sido feitos presos políticos.

No governo Geisel chegou ao Brasil um grande especialista em assassinatos políticos, tortura e criação de esquadrões da morte, o general francês Paul Aussaresses. Ele foi o grande instrutor dos serviços de segurança das ditaduras participantes da Operação Condor, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, e se tornou amigo íntimo do homem que acabou por simbolizar a selvageria do regime no Brasil, o delegado Sergio Paranhos Fleury, ao que tudo indica assassinado em 1979 pela própria ditadura, numa operação de queima de arquivos.

Aussaresses foi o grande inventor da ”escola da contra-insurgência” nos anos 1950, implantando o regime do terror pela primeira vez no Vietnam sob domínio francês e a seguir na Argélia, onde organizou os esquadrões da morte contra a resistência argelina – estima-se que entre 300 mil e 1 milhão de argelinos tenham sido assassinados. Foi a seguir para os Estados Unidos preparar os oficiais estadunidenses e, finalmente, em 1973, chegou ao Brasil como adido militar da embaixada francesa. Tornou-se amigo íntimo de Figueiredo, ao lado de quem quem cavalgava costumeiramente.

O governo Geisel, equivocadamente, foi denominado como o governo da abertura lenta, gradual e sucessiva. Nacionalistas resolveram apoiá-lo, setores do MDB viam em Geisel um governo progressista-nacionalista e mesmo setores da esquerda fazem ainda hoje avaliações equivocadas sobre este período sangrento da história do país.

Nas investigações das Comissões da Verdade ficou claro como é mentirosa a versão segundo a qual os crimes da ditadura eram aspectos marginais ao regime, que não passavam pelo controle do Estado. Foi utilizada largamente a expressão “porões da ditadura”. Mas os tais porões funcionavam em pleno Palácio do Planalto, no gabinete presidencial.

Foi um período do terror absoluto sob uma fachada de legalidade. Todos esses fatos estão descritos pelas vítimas que sobreviveram. Só no governo Lula, com Paulo Vanucchi à frente do ministério dos Direitos Humanos, o Estado brasileiro reconheceu seu papel terrorista. Mesmo assim, a Lei da Anistia não foi revisada e continua a proteger torturadores e assassinos de crimes que, segundo o Direito Internacional, são considerados imprescritíveis.

Muitas das histórias do tempo do terror dos generais-presidente não foram contadas até hoje, Permanecem secretas, sob o controle das Forças Armadas. A Comissão Nacional da Verdade, e as comissões estaduais, revelaram parte dela. Saberemos um dia toda a verdade?

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Memorando do Diretor da CIA Colby ao Secretário de Estado Kissinger

Washington , 11 de abril de 1974 .

Objeto:

Decisão do Presidente do Brasil, Ernesto Geisel, de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições
1. [ 1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado ]

2. Em 30 de março de 1974, o presidente brasileiro Ernesto Geisel reuniu-se com o general Milton Tavares de Souza ( General Milton) e com o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente os chefes de saída e chegada do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo , chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).

3. O General Milton, que fez a maior parte da conversa, delineou o trabalho da CIE contra o alvo subversivo interno durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici . Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e disse que métodos extra-legais devem continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. A este respeito, o General Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pela CIE durante o ano passado, aproximadamente. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.

4. O presidente, que comentou sobre a gravidade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre [Página 279]se ele deve continuar. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O Presidente e o General FigueiredoConcordou que, quando a CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe da CIE consultará o General Figueiredo , cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O Presidente e o General Figueiredo também concordaram que a CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral da CIE será coordenado pelo General Figueiredo .

5. [ 1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado ]

6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [ 1½ linhas não desclassificadas ] Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.

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Ronaldo

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