Por Carolina Goetten
Do Brasil de Fato

Políticos ligados à bancada religiosa tentam implementar localmente o projeto Escola sem Partido – também conhecido como Lei da Mordaça – por meio de leis municipais. Em Curitiba, no início de julho, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) protocolaram um projeto de lei para instituir o Escola sem Partido no ensino da cidade – os três são ligados a igrejas evangélicas e levam em conta princípios religiosos em sua atuação política, ainda que o Brasil adote o modelo do Estado laico.

Outras tentativas de aprovar o projeto já foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o princípio da inconstitucionalidade. Em Paranaguá, litoral do Paraná, a lei municipal que proibia estudos de temas relacionados a gênero e orientação sexual foi derrubada em junho por determinação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, proibir estudos e debates sobre gênero e orientação sexual na escola “contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”. Também em Alagoas, um projeto semelhante - que estabelecia punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula - foi barrado em março pelo STF.

Vigilância e criminalização de professores


Para a professora da Universidade Federal do Paraná, Monica Ribeiro da Silva, Doutora em Educação pela PUC-SP, essa é uma tentativa de instituir nas escolas uma medida para fiscalizar o ensino dos professores. “Sob o pretexto de que ocorre doutrinação, podem-se vetar debates importantes à formação de uma criança ou de um jovem, como o combate ao preconceito”, explica. Ela afirma, ainda, que o critério para definir se um ensino é ou não doutrinário vem carregado de subjetividade e depende do ponto de vista de quem avalia. “Dependendo do modo como isso se opera, poderá haver a criminalização indevida de professores e impedir estudantes de ter acesso ao conhecimento, amplamente garantido na Constituição”, define.



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