Situação e Oposição concordam: não há o que comemorar com a vitória de Temer na Câmara - Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Foi uma vitória considerada apertada. Por 263 votos contra 227, duas abstenções e 19 ausências, os deputados impediram o Supremo Tribunal Federal de apreciar a admissibilidade da denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente da República, Michel Temer.


A denúncia de crime de corrupção passiva teve por base o conteúdo da colaboração (delação) premiada do empresário Joesley Batista, dono (junto com seu irmão, Wesley) do grupo J&F, controlador de várias empresas, entre as quais, o frigorífico JBS. Como determina a Constituição Federal, ao receber a denúncia de Rodrigo Janot, o Ministro Edson Fachin, do STF, encaminhou a mesma para a Câmara dos Deputados.

No parecer inicial, da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório inicial do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a admissibilidade pelo Supremo foi rejeitado. Um novo foi então produzido outro deputado, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), exatamente no sentido oposto. E foi esta visão que acabou prevalecendo.

A Sputnik Brasil ouviu parlamentares de ambos os lados, favorável e contrário à admissibilidade. Em comum, Pauderney Avelino e André Figueiredo manifestaram o mesmo entendimento, a de que o governo tem pouco ou quase nada a comemorar com este resultado.

Pauderney Avelino (DEM-AM), da base aliada de Michel Temer, afirmou:

“Não há o que comemorar em relação ao resultado de ontem na Câmara dos Deputados. De fato, o que o Presidente Michel Temer fez foi pular a fogueira ao afastar de si esta denúncia que, segundo os juristas, era frágil por ser inepta. Porém não se analisa nesse momento a questão jurídica mas sim, política. O presidente tem condições agora de retomar sua agenda positiva, com as reformas para o país, para que possamos trazer de volta a normalidade política e econômica que os brasileiros estão precisando urgentemente.”

Pauderney Avelino refutou as acusações de que o governo distribuiu verbas para os parlamentares com objetivo de assegurar sua vitória na Câmara:

“A distribuição de verbas é prevista no Orçamento da União e, além de previstas no Orçamento, está-se tratando de emendas impositivas que não foram destinadas apenas para os parlamentares da base do governo mas também para os deputados da Oposição, estes talvez em até maior número do que os deputados da base do governo. Então, o pagamento de emendas que são destinadas pelos parlamentares para os seus estados, para instituições e para municípios, e por estar previsto em lei, acredito que deverá continuar.”

O parlamentar amazonense também negou as informações de que uma reforma ministerial estaria sendo cogitada pelo Palácio do Planalto:

“Conversei hoje com o Presidente Michel Temer e não percebi nele qualquer intenção de mudar o ministério. E o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com quem também conversei nesta quinta-feira, assegurou que não haverá qualquer mudança ministerial.”

Já Deputado André Figueiredo (PDT-CE), contrário a Michel Temer, observou:

“O resultado de nós [da Oposição] não termos os 342 votos, ou seja, 2/3 do colegiado da Câmara dos Deputados, para aprovar a análise da admissibilidade pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia pela Procuradoria Geral da República, era esperado. Nós sabíamos que não teríamos estes 342 votos. Mas também o governo contava em ter uma maioria muito mais folgada do que o resultado final da votação, 263 votos contra 227, depois de ter liberado recursos para emendas parlamentares da sua base, distribuído cargos, ameaçar parlamentares para que não votassem contra ele [governo]. Então, eu acho que a vitória foi da Oposição. Mesmo depois desta sessão tensa, nós víamos claramente, nos semblantes dos deputados ligados ao governo de Michel Temer, um certo olhar de decepção. Eles esperavam uma vitória mais folgada e isso nos deixa margem para que, na apresentação de uma segunda denúncia [contra o presidente], esperemos que o Temer não tenha o mesmo resultado que teve agora.”

André Figueiredo entende que o momento político exige grande movimentação da sociedade:

“Nós esperamos que, com a apresentação desta segunda denúncia pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a população brasileira se mobilize contra a permanência de Michel Temer na Presidência da República. A população deve pressionar os parlamentares a votar de forma a cumprir sua obrigação. Não podemos deixar ninguém acima da lei. A lei deve valer para todos e nós não estamos votando essa admissibilidade condenando ou absolvendo. Nós estamos apenas delegando ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de ele analisar a denúncia. O Supremo então decide se arquiva ou se instaura o processo contra o Sr. Michel Temer.”

O parlamentar cearense tem dúvidas sobre o futuro do presidente:

“O governo Temer está moribundo. Não acredito que ele conseguirá aprovar nenhuma medida mais polêmica até porque este governo tem prazo de validade. Nós sabemos que existe uma movimentação muito grande da sociedade, da população brasileira, e isso reflete dentro do Parlamento. Nós temos um presidente que possui 95% de rejeição e que, portanto, não pode sair às ruas. Temos der levar isso em consideração e é por tudo isso que não sei se Michel Temer chegará ao final do seu mandato [em 31 de dezembro de 2018]”.

Sputnik Brasil
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