Aprovado pela Comissão especial que avalia a reforma política, o sistema conhecido como "distritão" favorece a perpetuação das velhas raposas e dos picaretas atuais, limitando a chance de trazer caras novas para a política


DEPUTADO PETISTA HENRIQUE FONTANA BRIGANDO CONTRA O "DISTRITÃO. FOTO: LULA MARQUES/AGPT

Katia Guimarães


Aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política (PEC 73/03), o sistema de eleição chamado de “distritão”, proposto pelo PMDB com apoio do PSDB, DEM e PSD, é considerado mais uma ferramenta da velha política para favorecer a perpetuação dos políticos profissionais e de quem tem em mãos o poder econômico. O modelo cria o voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores e vai valer para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo plenário.

Pelo “distritão”, são eleitos os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje, o que favorece a reeleição e limita a chance de renovação no Legislativo. Isto significa que os picaretas atuais têm grandes chances de voltarem à Câmara dos Deputados em 2018.

Modelo arcaico que só existe em quatro países do mundo (Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu), o “distritão” é apontado como um sistema que desestrutura os partidos e favorece ainda mais o personalismo na política. A principal crítica ao modelo atual, o proporcional, em que os votos são distribuídos pelo quociente eleitoral, é que os candidatos mais votados são “puxadores de votos“, e carregam consigo outros candidatos sem expressão, que não tiveram tantos votos, deixando de fora outros que receberam mais votos. Um dos casos emblemáticos é o do deputado Tiririca (PR-SP).


O “distritão” favorece a reeleição, limitando a chance de renovação no Legislativo. Isto significa que os picaretas atuais têm grandes chances de voltarem à Câmara em 2018

Da oposição, o PT, PCdoB e PSOL foram contrários ao “distritão”. Para Henrique Fontana (PT-RS), a iniciativa é um retrocesso porque impede a renovação política. “No Rio Grande do Sul, que tem 31 vagas em disputa, hoje temos mais de 400 candidatos, poderíamos ter menos, uns 200, mas esse distritão vai chegar ao ponto de, talvez, ter 40 candidatos. Podemos dizer que ele favorece a reeleição e limita a renovação”, afirma. “O eleitor vai ver que quase todos os candidatos já são deputados e que só meia dúzia são candidatos novos”, afirmou.

Um segundo ponto é que o “distritão” privilegia os mais fortes, onde cada candidato é como se fosse candidato a governador, pois estimula uma luta fratricida, onde todos brigam com todos pela vaga, asfixiando a possibilidade de surgir novas lideranças. No sistema de hoje, os partidos escolhem chapas com candidatos mais expressivos e outros novatos. “Hoje sou um candidato mais potente, mas se há 20 anos atrás, quando eu entrei na política, o distritão existisse, o meu partido não iria abrir a vaga para eu concorrer”, explica Fontana.

“Não se pode conceber uma democracia onde quem está no mandato tenha o direito de continuar eternamente no poder”, reforçou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Nessa configuração, esse sistema acaba também por privilegiar o candidato que tem mais dinheiro para gastar. “O distritão foi feito sob medida para o abuso do poder econômico concentrado em poucos candidatos”, diz, lembrando que isso pode acontecer mesmo com a adoção do financiamento público de campanha.Não se pode conceber uma democracia onde quem está no mandato tenha o direito de continuar eternamente no poder


Outra variável negativa, segundo Fontana, é que ele joga metade do povo brasileiro para fora do Parlamento, porque se o eleitor votar em um determinado candidato do Rio Grande do Sul, por exemplo, e ele receber 100 mil votos, mas ficar em 32o lugar, como o estado tem 31 vagas esse candidato ficará de fora e esses votos vão para o lixo. “Este sistema exclui parte dos eleitores do Parlamento”, afirma o deputado gaúcho.

Segundo o líder Zaratini, o novo sistema não será aprovado facilmente no plenário, porque, diferentemente do que o PMDB e o PSDB afirmam, não há consenso sobre o “distritão”. Parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PR, PSOL, PHS e PRB lançaram uma frente ampla contra a aprovação do “distritão”, que tem o apoio de 200 parlamentares de oposição e da base governista. Além disso, são necessários 308 votos para que seja aprovado, pois se trata de uma proposta de emenda constitucional.

Se passar, sai o sistema proporcional, tradição do país há mais de 80 anos e entra o sistema majoritário, no qual são eleitos os mais votados, independentemente dos votos do partido. O “distritão” estava fora do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), mas foi incluído na reforma política, por meio de destaque, pelo PMDB, e foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. A partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.


O “distritão” estava fora do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), mas foi incluído na reforma política, por meio de destaque, pelo PMDB

O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia PEC 282/16, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de 3,5 bilhões de reais. Caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT. A proposta prevê ainda o fim das coligações proporcionais nas eleições e a criação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de partidos.

O fim das coligações poderá inibir a ação dos chamados partidos de aluguel e o troca-troca de partido, enquanto a cláusula de desempenho serve para evitar que os partidos usem o fundo partidário e o tempo de TV para negociatas em época de eleição. Para ter direito ao fundo, cada partido vai ter que receber pelo menos 1,5% de votos em nove estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a reforma política em Plenário já na semana que vem.

Com informações da Câmara Notícias Câmara Notícias e PT na Câmara

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