Venda de empresas de água e saneamento no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) repete modelo fracassado de desestatização de outros países

por Redação RBA
 
EBC Em locais que a água foi privatizada, investidores priorizaram o lucro e deixaram a qualidade de lado

São Paulo – Já são 14 os governos de estado que pretendem vender empresas de água e saneamento no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado em setembro do ano passado pelo governo Temer. Na tarde desta segunda-feira (24), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se encontrou com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, para debater a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

A venda da companhia faz parte de um "plano de recuperação fiscal" acordado entre a União e o governo do estado em janeiro deste ano, tornando-se condição para a disponibilização de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio. A decisão do governador ignora um parecer emitido, neste mês, pela OAB-RJ, similar a outros realizados pela Procuradoria-Geral da União e Ministério Público do Rio de Janeiro, atestando a inconstitucionalidade da alienação da empresa.

De acordo com Ricardo Guterman, do Coletivo de Luta pela Água, a experiência internacional com a privatização da água e esgoto não deu certo e houve o caso de reestatização em 37 países, por causa da ineficiência. "Cidades como Berlim, Paris, Atlanta, Seattle, entre outras, resolveram retirar o serviço das empresas privadas, porque a coisa não funcionava. Havia muitos danos ambientais, os serviços não eram eficientes e as tarifas subiram", afirma o especialista, em entrevista à TVT.

Já Wagner Ribeiro, professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), diz que a água é central na organização da vida humana e o processo de privatização anunciado é controverso. "Em Paris, ela voltou a ser estatal. A qualidade da água deixou de ser controlada pelo povo e a prioridade dos investidores era obter lucro, não qualidade. Portanto, esse processo leva a uma água mais cara e de menor qualidade", explica, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

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