PRESO PREVENTIVAMENTE EM outubro de 2016 e condenado em março deste ano a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o ex-deputado Eduardo Cunha teve sete emendas parlamentares pagas nos últimos cinco meses pelo governo de Michel Temer.

Os valores que chamam mais atenção foram desembolsados pela União no início de junho, já no meio da crise política enfrentada pela gestão Temer após a divulgação da investigação baseada nas delações dos executivos do Grupo JBS. Ao todo, foram três emendas de Cunha neste período, que somaram R$ 1.671,5 milhão: no dia 1º, R$ 928,4 mil para Seropédica e, no dia 2, R$ 500 mil para Cachoeiras de Macacu e R$ 243,1 mil para Engenheiro Paulo de Frontin, todas no Rio de Janeiro, estado do ex-deputado. O dinheiro foi destinado à “estruturação da rede de atenção básica de saúde” dos municípios.
Ao todo, foram três
 emendas de Cunha neste
 período, que somaram R$
 1.671,5 milhão.

As emendas de Cunha entraram no meio de um pacote de bondades que aconteceu após a intensificação da crise política em Brasília. Ao todo, em junho, foram desembolsados R$ 507,4 milhões de restos a pagar pendentes dos anos anteriores para todos os deputados, pouco mais de um terço dos R$ 1,5 bilhão que foram liberados também de restos a pagar nos primeiros seis meses deste ano. Os dados foram dados levantados por The Intercept Brasil no Portal Siga Brasil, de acompanhamento da execução orçamentária.
As emendas
 foram empenhadas em
 2016 e entraram nos
 chamados restos a
 pagar.

A liberação do recurso das emendas elaboradas por um deputado preso acontece porque o governo pode prometer o recurso (empenhar), mas só executar o pagamento em outro, quando o serviço já foi prestado. No caso de Cunha, as emendas foram empenhadas em 2016 e entraram nos chamados restos a pagar, que são exatamente os valores referentes aos anos anteriores. A demora para a liberação pode causar transtornos nos municípios, já que os contratados já entregaram seus trabalhos.

No início deste ano, outras quatro emendas de Cunha, de valores bem menores, já haviam sido pagas pelo governo. Em 9 de fevereiro, R$ 16.497 para a cidade de Belford Roxo; R$ 12,4 mil para Guapimirim; e R$ 45,4 mil para Itaboraí. Em 15 de março, R$ 17.022 para Barra Mansa. O dinheiro foi voltado para ações nas áreas de urbanismo e saúde.
Após garantir uma vitória artificial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quinta (13), derrotando o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o prosseguimento da denúncia de corrupção contra Temer, deputados da oposição acusaram o governo de comprar deputados por intermédio de liberação de emendas e distribuição de cargos a aliados. Revoltado com a retirada de seu nome por um nome pró-Temer, o deputado Delegado Waldir (PR/GO) esbravejou na CCJ chamando as trocas de “barganha” feitas por uma “organização criminosa que quer se manter no poder”.

Maior valor foi para cidade de antigo aliado


As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras – inclusive o desvio para outros fins. Em ano eleitoral ou pré-eleitoral, a preocupação dos políticos com recursos se acentua. É rotineiro em Brasília, em pleno recesso parlamentar, deputados serem vistos peregrinando por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases.


O Deputado Estadual Fabio Silva (PMDB), ligado a Cunha, tem sua base política em Seropédica (RJ), cidade que recebeu emenda de mais de R$ 900 mil de ex-parlamentar preso. Foto: jose lucena/Futura Press/Folhapress

No caso de Cunha, a emenda de maior valor que foi paga este ano (R$ 928,4 mil) foi para a cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense, por exemplo, não à toa. O município é reduto do deputado estadual Fábio Silva (PMDB/RJ) que, no ano passado, tentou sem sucesso a candidatura a prefeito.

Fábio é um aliado histórico do ex-deputado e chegou a empregar em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Altair Alves Pinto, apontado como uma espécie de “faz tudo” de Cunha. Altair teve o seu apartamento vasculhado pela Polícia Federal em maio, como parte das investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, da JBS. O executivo apontou Altair como sendo o homem que recebia o dinheiro para o ex-presidente da Câmara.

Emendas impositivas foram tramadas por Cunha


Tendo os recursos liberados agora, mesmo preso, Cunha foi um dos principais articuladores da implementação das emendas impositivas, quando presidia a Câmara dos Deputados, em 2015. Naquela época, o peemedebista era desafeto e inimigo declarado do Palácio do Planalto, ocupado pela então presidente Dilma Rousseff.

Com articulação de Cunha, o Congresso aprovou a obrigatoriedade do empenho de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, incluindo custeio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o orçamento impositivo valendo, o Executivo se vê obrigado a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, respeitada a capacidade de pagamento do governo e dos demais poderes.
O objetivo do congressista era evitar qualquer negociação com o Executivo, garantindo a execução.

No entanto, sem que as emendas tivessem um caráter impositivo, o empenho dos recursos dependeria de negociação política dos interessados com o Executivo, barreira que Cunha desejava superar a todo custo. O objetivo do congressista era evitar qualquer negociação com o Executivo, garantindo a execução.

A execução obrigatória, no entanto, deixou uma brecha para a barganha política: o pagamento efetivo pode ser postergado. Problemas burocráticos, como a falta de documentação correta dos entes beneficiados, também pode resultar num atraso na liberação dos valores.

O portal Siga Brasil confirmou que foi liberado um grande volume de recursos de emendas do ex-deputado Eduardo Cunha em junho de 2017, mas explicou que não existe prazo determinado para que o governo pague as emendas empenhadas.

Foto em destaque: Cunha na Câmara quando ainda a presidia, em abril de 2016. Luis Macedo/ Agência Câmara

The Intercept Brasil



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Ronaldo

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