Da Redação

O deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) foi escolhido relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Ele é irmão do poderosíssimo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Sveiter, que concorreu ao cargo e ganhou a vaga apesar de responder a sete acusações no Conselho Nacional de Justiça.

Do ponto-de-vista de Michel Temer, a escolha foi inteligente.

A família Sveiter é muito próxima dos irmãos Marinho, como retratado nesta reportagem da Pública:

A trajetória de Luiz Zveiter na comunidade forense começa no escritório de sua família, fundado por seu pai, Waldemar Zveiter, em 1957. Três anos depois de Luiz ter se formado em Direito, seu pai se tornaria desembargador do TJ do Rio, também pelo quinto. Em poucos anos, Luiz e seu irmão Sérgio assumiram a liderança do escritório e casos de grande repercussão nacional.

Mais de dez anos depois do pai, o advogado Luiz Zveiter, de 40 anos, se tornaria também desembargador. Seu nome aparecia nas páginas dos jornais desde o fim dos anos 1980, quando começou a assumir casos de grande repercussão de empresas como a Rede Globo e a construtora Wrobel – uma das mais importantes do Rio de Janeiro na época.

Foi ele quem, em 1989, defendeu Roberto Marinho no divórcio litigioso com Ruth Albuquerque, que discordava da parte que lhe cabia do patrimônio do magnata das comunicações. No mesmo período, defendeu também a Rede Globo em processo contra a TV Aratu. A empresa perdera o direito de repetir o sinal da Globo na Bahia ao ser preterida pela TV Bahia, que pertencia aos familiares de Antônio Carlos Magalhães, então ministro das Comunicações.

Na mesma época, Luiz Zveiter foi selecionado pelo presidente José Sarney, o mesmo que nomeara Antônio Carlos Magalhães ministro, para o posto de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde permaneceu entre 1988 e 1992. Foi também Sarney quem transformou o desembargador Waldemar Zveiter em ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1989.

Antes de se tornar desembargador, Zveiter já iniciara a carreira como auditor do órgão disciplinar ligado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o STJD, do qual foi presidente pela primeira vez em 1995. Forçado a sair em 2005, deixou ali seu filho, o advogado Flávio Diz Zveiter, que iniciara sua carreira na instituição aos 19 anos, depois de sabatinado pelo pai, então presidente do órgão.

Zveiter foi também conselheiro federal da OAB e grão-mestre da Loja Maçônica do Estado do Rio – posto que ocupou duas vezes.

Em 2008, um juiz maçom, Josimar de Miranda Andrade, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, condenou o promotor estadual Daniel Lima Ribeiro a indenizar Sérgio Zveiter em R$ 10 mil por danos morais. Segundo a ação, o promotor se manifestou de forma tendenciosa depois de ter denunciado irregularidades em contratos do escritório com o município e ter suas falas reproduzidas pela imprensa. A decisão foi confirmada em segunda instância, por desembargadores do TJ-RJ, e objeto de acordo no STJ. Ribeiro não foi encontrado para comentar o caso.

“Ele tem muito poder pelas circunstâncias”, avaliou a ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon em entrevista à Pública.

A juíza aposentada relatou quatro processos contra o magistrado enquanto foi corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon atribui parte do poder de Zveiter à ligação de sua família com o maior grupo de comunicação do país, as Organizações Globo. A corregedora se lembra de ter participado de dois programas matinais da emissora, e também de ser entrevistada pelo jornal O Globo, mas diz que não tinha espaço em outros programas e canais da Globo. “Marcavam entrevistas e depois cancelavam”, disse. “Eu entendo que isso advém justamente da retaliação dele, Luiz Zveiter.”

No dia 17 de novembro, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho disse à Rádio Gaúcha após a prisão de seu marido, Anthony Garotinho, que, antes de ser preso, o ex-governador entregara provas contra Zveiter e outras autoridades à Procuradoria-Geral da República (PGR); segundo nota da coluna do jornalista Lauro Jardim, o desembargador entrou com uma ação contra Rosinha por difamação. Em sua reprodução da entrevista, o G1, site da Globo, não incluiu o trecho em que Rosinha cita o magistrado.

Luiza Zveiter, filha do magistrado, é apresentadora da Globo News.

Em resposta à reportagem, o Grupo Globo enviou nota em que diz trabalhar “com um número grande de advogados contratados para as mais diversas tarefas”. Segundo a empresa, “a relação não cria com estes advogados vínculos da empresa além do objeto da contratação”.

No Rio, Sveiter tem trânsito além do PMDB

Foi duas vezes presidente da OAB do Rio. Ocupou quatros cargos em governos estaduais: secretário de Justiça, de Justiça e Direitos do Cidadão, de Defesa do Consumidor, de Trabalho e Renda, além de secretário municipal de Habitação. Elegeu-se deputado federal em 2010.

No mandato de deputado federal, destacou-se por lutar contra a PEC 37

Era uma causa do coração do Ministério Público Federal, abraçada pelos coxinhas e promovida pela Globo. Portanto, a classe média branca do Rio perdoará qualquer pecado de Temer se Sveiter fizer um relatório que perdoe o usurpador.

Com a escolha, agora o governo Temer tem um poderosa arma para angariar votos, tanto dentro da CCJ quanto no plenário:

Com crise da JBS, liberação de emendas dispara em junho; Bolsonaro e Aécio lideram repasses

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Em meio ao recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a liberação de recursos de emendas parlamentares em junho.

Enquanto nos primeiros cinco meses do ano o governo havia liberado 959 milhões de reais em emendas e restos a pagar para deputados e senadores, somente no mês de junho esse valor foi de 4,2 bilhões de reais, elevando o acumulado no ano a cerca de 5,2 bilhões de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.

Esses recursos desembolsados contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são recursos empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora.

A título de comparação, no dia 9 de maio –poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS– a liberação acumulada no ano era de apenas 531,5 milhões de reais.

A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir a fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o apoio à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a acusação criminal contra ele não chegue aos 342 votos necessários.

O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Nesta terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão de audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados entre 8h e 21h30.

O presidente disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira estar “animadíssimo” e ter certeza “quase absoluta” de que a Câmara vai recusar o aval para o STF julgá-lo.

A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

Praticamente três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 3,9 bilhões de reais nos seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o Executivo contingenciar os recursos para esse tipo de ação.

CAMPEÕES

A lista dos parlamentares mais bem agraciados com recursos chama atenção pelo fato de que, entre os deputados, o campeão de emendas é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18,5 milhões de reais no primeiro semestre do ano e, entre os senadores, Aécio Neves (PSDB-MG), com 18,4 milhões de reais no período.

Bolsonaro é o pré-candidato a presidente que mais cresceu em pesquisas de intenção de voto em meio à crise que abate as principais lideranças brasileiras. Aécio, ex-presidenciável em 2014 e hoje um dos principais defensores da permanência do PSDB na base de Temer, estava afastado do mandato desde o dia 18 de maio até a sexta-feira passada por ordem do STF.

O terceiro lugar em pagamento de emendas com 17,7 milhões de reais é o senador Cristovam Buarque (DF), do PPS, partido que chegou a pedir a renúncia do presidente e ensaiar um abandono da base após as delações da JBS, mas posteriormente recuou e permanece aliado ao governo com o objetivo de aprovar as reformas.

Do total de recursos distribuídos até o momento, 4,4 bilhões de reais foram destinados a deputados e apenas 789 milhões de reais para senadores.

A título de ilustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá substituir Temer em caso de afastamento dele no comando do país se a denúncia for recebida, foi o 26º da lista, com 14,1 milhões de reais pagos em emendas.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comanda o colegiado que vai dar parecer sobre se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente, é apenas o 343º lugar da lista, com 7,1 milhões de reais.

A assessoria de imprensa de Bolsonaro informou que não se surpreende com o resultado de o deputado ser o campeão em liberação de emendas. Disse que é fruto do trabalho e que, após apresentação das emendas, não pressiona o governo pelo pagamento dos recursos, deixando essa tarefa a cargo das instituições beneficiárias.

A Reuters não conseguiu contato com a assessoria de Aécio.

Procuradas, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Secretaria de Governo ainda não se não pronunciaram sobre o assunto.

Axact

Ronaldo

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