Para auditora fiscal do trabalho, anúncio que oferece moradia em troca de ajuda com o filho é uma 'gravíssima infração trabalhista'.


Luiza Belloni
Repórter de Notícias no HuffPost Brasil


Um anúncio que oferecia moradia compartilhada "sem custos" em troca de ajuda com cuidados de uma criança de sete anos acendeu debate sobre trabalho escravo no último fim de semana. A proposta ressaltava como pré-requisito gostar de criança, saber cozinhar e manter a casa organizada. "Você terá que dar almoço e colocá-lo no transporte escolar", finaliza a oferta.


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A proposta recebeu muitas críticas e a designer Patrícia Malizia, de 44 anos, foi acusada de modernizar o conceito de "trabalho escravo" ao "gourmetiza-lo", utilizando frases de empoderamento feminino, como "Juntas somos mais fortes!".


Afinal, dar moradia em troca de alguma atividade é considerado trabalho escravo?

A resposta não é simples.

"Da forma como foi publicada, a proposta seria enquadrada como trabalho escravo? Depende. A moradia é em área urbana, com endereço certo, a pessoa está convidando - inclusive, relata as infrações que vai cometer, mesmo sem ter ciência disso - e é uma proposta voluntária", explica Vera Jabotá, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.


A autditora, entretanto, destaca que há vários indicativos no contexto que podem gerar um trabalho análogo ao escravo."Para falar no trabalho escravo, tem que falar do contexto", destaca.


Apesar da ressalva, a auditora não vê indícios de trabalho escravo, mesmo que designer tenha cometido uma grave infração trabalhista.

Para ela, a Justiça poderia, no máximo, frear essa oferta, por se tratar de algo ilegal. "O que o anúncio oferece está erradíssimo, não se pode contratar trabalho e pagar com casa, comida e roupa lavada. É uma infração trabalhista grave. Mas dificilmente se enquadraria em uma relação análoga à escrava."

Jabota, entretanto, argumenta que é perceptível um nível de vulnerabilidade da pessoa que poderia aceitar a troca. A auditora explica que há indicativos para classificar uma forma de travalho como escravo

Segundo ela, alguns desses requisitos são: vigilância armada, jornada exaustiva em um expediente penoso, sem descanso, com péssimas condições de alojamento, no qual trabalhadores dividem o mesmo espaço com muitas pessoas ou animais, sem condição de higiene nem saneamento básico.

"Hoje, trabalho escravo não é só infração, é crime. É crime alguém ter vantagens econômicas em cima da precarização e exaustão extrema de um trabalhador."

Em entrevista ao HuffPost Brasil, a designer afirmou que não foi esta a intenção ao anunciar esta proposta.

"A ideia é ajudar, não é escravizar ninguém", disse no domingo (9). "Ninguém sabe o que passa na minha vida, ninguém paga os meus boletos ou sabe dos quase 30% de aumento que tive na minha assistência saúde. Virei uma sinhá no Facebook".

Banalização


A auditora acrescenta que tentar banalizar o conceito, uma vez considerando todas as condições precárias de trabalho ou forma de pagamento, pode acabar banalizando este tipo de crime, que ainda ocorre em fazendas e indústrias de confecções no interior e nas capitais do Brasil. "Se [trabalho escravo] for tudo, não é nada".

As pessoas precisam conhecer mais os limites do dispor das pessoas. A precarização do trabalho cria um ambiente em que tudo é possível. E é isso que tem que ser evitado.

Como a "contratação" não aconteceu, a melhor abordagem neste caso seria um trabalho educativo, e não uma sanção. Segundo Jatobá, medidas educativas são importantes, sobretudo para os trabalhadores, que muitas vezes aceitam estas condições sem ter ciência de seus direitos.

"Essas pessoas vulneráveis precisam ter oportunidade de ser devidamente instruídas na sociedade, quais são seus direitos garantidos e, principalmente, saberem que o ciclo civilizatório não permite mais esse tipo de trabalho."

Progresso, aos trancos e barrancos


Só em 1994 que o Brasil começou a debater e combater abertamente o trabalho escravo no Brasil. Por acontecer, na maioria das vezes, em áreas remotas, como em grandes fazendas, essa prática era pouco conhecida pela população. Desde então, foram criadas leis e punições contra ruralistas e empresários que enriqueciam às custas destes trabalhadores.

Outra iniciativa é a Lista Suja, que expõe empresas que exploram trabalhadores ou utilizam produtos e serviços de empreendimentos que usam mão de obra escrava.

Contudo, os últimos anos mostraram um regresso na luta contra a contratação de mão de obra escrava. Em 2015, foram libertados 1.010 trabalhadores e, em 2016, foram apenas 660.

"Vimos o empresariado rural se fortalecendo no Congresso, com a bancada ruralista defendendo seus interesses. Além disso, nos preocupamos com a reforma trabalhista, principalmente, por desamparar os trabalhadores rurais. O números de auditores fiscais do trabalho diminuiu desde 2016 e faltam recursos para realizarmos nosso trabalho", lamentou a diretora do Sinait.

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Ronaldo

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