Carf livra Itaú de pagar R$ 25 bilhões em tributos, enquanto Michel Temer corta direitos dos trabalhadores sob argumento de equilibrar contas públicas


Lula Marques/Agência PT // Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo de Dilma Rousseff e ex-ministro da Previdência do governo Lula

Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de livrar o Banco Itaú de pagar R$ 25 bilhões em tributos à Receita Federal é “tapa na cara do cidadão”, afirma o ex-ministro da PrevidênciaSocial, Ricardo Berzoini.

O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, proferiu decisão favorável ao Itaú no processo de fusão com o Unibanco, liberando a instituição financeira de pagar R$ 25 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que vai para a Seguridade Social. A decisão foi divulgada no dia 13 de abril.

Em entrevista à Agência PT de Notícias, Berzoini ressalta que os bancos, assim como grandes empresas de todos os setores, já se beneficiam de dois instrumentos extremamente injustos. Para ele, esses instrumentos são: a isenção da tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre dividendos e a Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio.

Segundo o ex-ministro, com esses instrumentos, o resultado é apenas um: menos dinheiro arrecadado pelo Estado.

“Os banqueiros, as pessoas físicas que são acionistas de bancos, não pagam Imposto de Renda sobre dividendos. Além disso, o banco, ao calcular o seu Imposto de Renda, distribui parte do lucro como se fossem juros, que é a chamada Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio. Isso reduz a base de cálculo para o Imposto de Renda e reduz a base de cálculo para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, explica.

Grandes empresas se servem desses planejamentos tributários para fazer espécie de sonegação legalizada

Enquanto isso acontece no Brasil, em outros países, como os Estados Unidos, há forte tributação sobre os dividendos e também sobre o lucro da pessoa jurídica, enfatiza o petista.

Na sua avaliação, o sistema financeiro não deveria gozar desse tipo de benefício tributário “que é extremamente injusto” para o cidadão.

“Principalmente sabendo que o trabalhador de baixa renda, o pequeno empresário paga seu imposto de renda com muita regularidade, enquanto as grandes empresas se servem desses planejamentos tributários para fazer uma espécie de sonegação legalizada”.

Para Berzoini, decisão do Carf foi “estapafúrdia”, principalmente no momento atual, quando o Brasil precisa de recursos, vive crise fiscal e tem reformas antipopulares na pauta do Congresso.

“É um tapa na cara do cidadão que vê um governo golpista, um governo que não tem a legitimidade do voto, permitir e até incentivar que esse tipo de situação prossiga”.

A decisão do Conselho acontece enquanto o governo ilegítimo de Michel Temer corta direitos de trabalhadores e aposentados sob o argumento de equilibrar contas públicas, querendo convencer a população que as aposentadorias vão quebrar os cofres públicos.

“Estamos discutindo a reforma da Previdência, enquanto o País se dá ao luxo de isentar os dividendos da tributação e reduzir a tributação sobre o lucro da empresa, o que é um contrassenso total”, aponta.


Lula Marques/Agência PT // Ato contra os desmontes em Brasília

Vale ressaltar que a cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco era o processo de maior valor que tramitava no Carf.

Segundo Berzoini, o atual governo golpista reforça a crueldade tributária que existe historicamente no capitalismo brasileiro, que é ser, por um lado, um paraíso fiscal para os ricos, ao mesmo que é um “inferno fiscal” para os pobres.

“É importante ressaltar essa iniquidade da decisão do Carf. Enquanto o cidadão comum assoberbado com o desemprego, preocupado com a Previdência, com a reforma trabalhista, fica indignado como eu fiquei com a decisão, do outro lado quem já é mega bilionário recebendo benesses do Estado”, enfatiza.

Entenda o caso do Itaú no Carf


O processo foi aberto após a Receita Federal entender que a forma legal assumida pela fusão entre Itaú e Unibanco mascarou ganhos de capital. De acordo com o Fisco, tais ganhos resultantes da fusão deveriam ter sido declarados para cobrança de tributos e recolhidos.

Em 2013, a Receita Federal emitiu cobrança de R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda (IR) e mais R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes à união das instituições.

A disputa ganhou os noticiários em 2016 quando o então conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto foi preso pela Polícia Federal acusado de cobrar propina para dar uma posição favorável ao Itaú. Ele não atua mais no Carf.

Operação Zelotes


O Carf é o mesmo órgão que em 2015 foi alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que investigava um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil, com prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 6 bilhões.

A investigação identificou pagamento de propinas a conselheiros, que vendiam decisões favoráveis aos empresários, inclusive àquele que era o responsável por relatar o processo da fusão do Itaú-Unibanco.

No Congresso, a Câmara chegou a instalar a CPI do Carf para apurar as irregularidades.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias
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