Avaliação de Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, foi feita durante audiência pública que comparou as atuais regras da Previdência com as modificações propostas pelo governo Temer

por Luciano Velleda, da RBA 

ALESP/DIVULGAÇÃO // Audiência pública lotou o auditório da Assembleia Legislativa e reforçou mobilização


São Paulo – "Estão querendo uma reforma que extingue o direito de proteção na velhice. É simples assim." Foi dessa forma sucinta que Eduardo Fagnani, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), definiu a proposta de reforma da Previdência do governo de Michel Temer, durante audiência pública ocorrida na manhã dessa quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Junto com outros estudiosos do tema, Fagnani é autor dos recentes estudos "Previdência: reformar para excluir?" e "A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo atuarial do governo brasileiro", publicações que, segundo ele, oferecem alternativas para o debate e analisam cada ponto das mudanças propostas pelo governo federal. "O governo tenta fazer essa reforma baseada na falácia do déficit da Previdência", afirmou.

Durante o debate, organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, o professor da Unicamp criticou a comparação feita pelo governo Temer com os modelos previdenciários dos países europeus como forma de tentar justificar sua proposta. Para o professor, as regras estabelecidas na PEC 287 são mais exigentes do que as de países desenvolvidos, além da comparação em si ser descabida em função da diferença de contextos.

"Não se pode comparar o Brasil com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É uma impropriedade tentar justificar uma reforma dessas comparando com os países europeus, há um oceano de distância", avaliou, dando como exemplo o fato de a expectativa de vida do homem no Brasil ser, em média, dez anos menor, e a duração da aposentadoria oito anos inferior à dos países da Europa. Fagnani ainda enfatizou que menos de 1% dos 5.561 municípios do Brasil tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao de países europeus. "No Brasil, 66% dos municípios têm IDH médio semelhante a Botsuana e Iraque", destacou.

Em tom irônico, o economista disse que o lema da proposta de Temer deveria ser "reformar hoje para quebrar amanhã" e que o objetivo do governo é desmontar o sistema previdenciário público para beneficiar a previdência privada. "É uma reforma draconiana, excludente e justificada em mentiras."
Consequências

Antes da participação de Eduardo Fagnani, a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, apresentou os detalhes das atuais regras de aposentadoria no país comparando-as com as modificações pretendidas pelo governo Temer. "São modificações amplas, profundas e extremamente prejudiciais para todos os trabalhadores", pontuou.

Segundo a pesquisadora do Dieese, 79% das pessoas que se aposentaram por idade em 2015 não teriam conseguido obter o benefício se já estivessem em vigor as novas regras previstas na PEC 287, isso por não terem os 25 anos de contribuição agora propostos – atualmente a lei exige o mínimo de 15 anos de contribuição.

Patrícia Pelatieri ponderou que 20% dos trabalhadores não conseguem contribuir mais de seis meses por ano, e que a média de contribuição é de nove meses por ano. Como consequência, para comprovar os 25 anos de contribuição pretendidos pelo governo, o cidadão precisaria trabalhar, em média, 35 anos.

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins Gonçalles enfatizou a necessidade de atrair a juventude para as manifestações contrárias à reforma da Previdência, considerando que essa parcela da população também será prejudicada. "Se não juntarmos todos, principalmente os jovens, não vamos conseguir brecar essa reforma. Nossa salvação é a rua", afirmou, destacando também a importância da internet no processo de comunicação e esclarecimento. "Ou nos unimos ou seremos massacrados."

Para Douglas Izzo, presidente da CUT/SP, o governo Temer atua para fugir do debate político e não dar tempo das pessoas perceberem o que representam as reformas previdenciária e trabalhista. "Ele quer acelerar o debate no Congresso e fazer em três meses mudanças em conquistas obtidas em cem anos de luta dos trabalhadores", disse, lembrando a data da primeira greve registrada no Brasil, em 1917.

Izzo afirmou que as centrais sindicais continuarão as mobilizações, mesmo com a "manobra" de Temer de retirar da reforma os servidores municipais e estaduais, um recuo avaliado como estratégia para dividir o movimento de trabalhadores que têm se unido nas manifestações. "O governo que iludir dizendo que tomar veneno é bom e vai curar os males dos trabalhadores", criticou, informando que a pressão sobre os deputados e senadores continuará.



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