O QUE SE PERDEU EM 2016 E A BRECHA JACOBINA DO LIBERALISMO ANTINACIONAL E INIMIGO DO MUNDO DO TRABALHO
por Ignacio Godinho Delgado, especial para o Viomundo


Em março de 2016 vários indicadores sinalizavam para a possibilidade real de uma retomada da economia brasileira:

1) exportações cresciam 4,6% em fevereiro, puxadas pela indústria (http://www.mdic.gov.br/noticias/109-comercio-exterior/947-exportacoes-crescem-4-6-em-fevereiro-puxadas-pela-industria).

2) a indústria revertia tendência de queda e crescia 0,4% em janeiro de 2016, favorecida pelo ajuste cambial e a demanda puxada pela elevação do salário mínimo (http://www.iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_722.html).

3) a contas da união indicavam melhora da situação fiscal, com superávit primário de R$ 14,8 bi em janeiro (http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/fevereiro/governo-central-apresenta-superavit-primario-de-r-14-8-bi-em-janeiro).

4) a União, os estados e os municípios iniciavam o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 27,913 bilhões, após oito meses seguidos de défícit primário

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-02/contas-publicas-fecham-janeiro-com-saldo-positivo-de-r-279-bilhoes).

5) crescia o índice de confiança dos empresários do comércio, com alta de 9%, segundo a CNC (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-02/confianca-do-empresario-do-comercio-cresce-44-em-janeiro).

6) elevava-se, também, o índice de confiança do consumidor pelo segundo mês consecutivo, em janeiro, atingindo, atingindo 68,5 pontos, o maior desde agosto de 2015. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-02/indice-de-confianca-do-consumidor-sobe-pelo-segundo-mes-consecutivo)

Como se sabe, sobreveio o golpe um mês depois e a situação econômica se agravou.

A retórica do golpe ancorou-se fortemente na ideia de que os problemas da economia brasileira decorriam de eventuais equívocos do governo Dilma, que acarretaram a deterioração da situação fiscal e minaram a confiança do empresariado para o investimento.

Há, por certo, um grão de verdade nisso, se considerarmos os desacertos no tratamento da revisão dos contratos de concessão de energia e rodovias, que podem ter criado mal-estar no “mercado”, bem como as desonerações, que deveriam ser compensadas com ganhos na tributação sobre o faturamento, mas foram aproveitadas pelos empresários para investir no mercado financeiro, agravando a situação fiscal.

(Para valer, a má vontade com Dilma originou-se no sistema financeiro, com os esforços para redução da taxa de juros e amplificou-se com sua recusa em rever a legislação do salário mínimo e com o veto é derrubada da multa vinculada ao FGTS em caso de demissão).

Todavia, os dados acima indicam que o buraco poderia não ser mais embaixo se os golpistas, desde a proclamação dos resultados das eleições de 2014, não houvessem jogado o país no atoleiro da incerteza, nem tampouco a Operação Lava Jato provocasse um declínio de 2,5% do PIB no mesmo ano, além de afundar a engenharia brasileira, enfraquecer a Petrobrás e dissolver elos importantes da cadeia de petróleo e gás.

A recusa em associar o justo combate à corrupção com contratos de leniência desde o início da operação, de modo a punir pessoas responsáveis e preservar empresas (como fazem os EUA desde 1978), foi mais que um desastre de condução.

Foi, de fato, um golpe fatal em dois segmentos de ponta da economia brasileira, favorecendo o aprofundamento de um processo de internacionalização que pode comprometer em definitivo o futuro do país. Se apenas resultante de um messianismo tosco irresponsável ou de articulações mais obscuras, só investigações futuras dirão (se puderem ocorrer).

Uma parte dos golpistas é de componentes deste monturo que se aboleta no congresso nacional disposto a salvar a pele diante do distanciamento de Dilma da Operação Lava Jato, que prenunciava uma hecatombe a atingir deputados e senadores.

O núcleo duro dos golpistas, contudo, não podia suportar a hipótese da continuidade do projeto inaugurado em 2003. Com a recuperação da economia e a conclusão de obras como a transposição do São Francisco, na segunda metade do governo Dilma, com todos os equívocos cometidos e o ataque cerrado da mídia familiar e oligárquica, estava definido o favoritismo do PT nas eleições de 2018.

Era preciso impedir esta perspectiva a qualquer custo. Daí o golpe. Ele proporcionou uma brecha jacobina, uma janela de oportunidade, na qual se imiscuíram os propositores de um ordenamento liberal e subalterno do Brasil, encaminhando a entrega do Pré-Sal, a imposição de um ajuste fiscal permanente contra os gastos sociais, a degradação da saúde e previdência públicas – para estimular agentes econômicos privados nesses segmentos de mercado -, a reforma da legislação do trabalho, de modo a buscar no trabalho barato um diferencial competitivo para as empresas brasileiras.

O monstrengo que daí sairá é uma jabuticaba brasileira de ácido sabor. Não existem casos de sucesso em países com território e população médios ou grandes, nos quais a combinação de bem-estar-social e inovação não estejam associados à presença de um elenco significativo de grandes empresas nacionais inovadoras que, entre outras razões, optam pela inovação tecnológica permanente em função da elevação da renda e dos direitos do trabalho.

Temer e seus gedeis, padilhas, moreiras e outros anões morais só subsistem porque são sustentados pelos propositores de um Brasil subordinado e sem direitos.

Por isso, precisam revelar a todo momento que irão até o fim nas reformas que miram este propósito. Ainda assim, são seres descartáveis, caso o exalar fétido da lama que integra sua natureza constitutiva venha a prejudicar a condução da tarefa para a qual foram destinados.

Os condutores desse projeto de destruição da Nação brasileira o fazem através do golpe porque votos não têm para legitimá-lo.

Seu discurso básico sempre foi o combate à corrupção, que opera como cortina de fumaça para esconder seu próprio envolvimento nela e para desviar a atenção de outros objetivos não declarados.

Nas vezes em que conduziram com êxito suas ações na trajetória brasileira, desde Vargas, o fizerem com golpes, como os de 1954 e 1964. Em 1989, Collor venceu com a providencial ajuda da Rede Globo. Em 1994 e 1998, FHC beneficiou-se do êxito do Plano Real, mas o alcance de suas ações liberalizantes e antinacionais foi muito menor do que o pretendido pelos golpistas de 2016.

O Brasil encontra-se numa encruzilhada. Se bem-sucedidos os condutores do golpe, será muito mais difícil retomar qualquer projeto soberano de Nação.






Ignacio Godinho Delgado é Professor Titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), nas áreas de História e Ciência Política, e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). Doutorou-se em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1999, e foi Visiting Senior Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE), entre 2011 e 2012.
Viomundo



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