A Lei do descanso dominical, aprovada pelo Congresso dos Deputados, foi uma lei que serviu para que na Espanha de princípios do século XX se pudesse avançar em favor dos direitos dos trabalhadores. É a lei que obriga a que não se trabalhe aos domingos. No dia 3 de março de 1904, sendo presidente do governo da Espanha Antonio Maura, aprovou-se finalmente a Lei do Descanso Dominical, uma lei, que com partidários e detratores, terminou sendo imposta como uma coisa normal, e que em si recuperava o domingo como descanso, já que durante o século XIX tinham sido abolidas todas as leis medievais que impunham os preceitos religiosos e proibiam o trabalho no domingo. Foi (e ainda é por precursora) uma conquista social que, como em todas as reformas, teve um tardio reconhecimento.

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