Em mais um artigo exclusivo para O Cafezinho, o deputado Waldeck Carneiro contextualiza as razões pelas quais considera a privatização da CEDAE um ataque contra a população do Rio de Janeiro.

PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE: VOTO CONTRÁRIO EM DEFESA DO POVO FLUMINENSE

Por Waldeck Carneiro*

A água é um bem essencial à vida. Em breve tempo, ainda na primeira metade deste século, a água será a maior riqueza do planeta. A disputa pelo controle dos principais recursos hídricos motivará guerras (o que já ocorre!) e poderá redesenhar a correlação entre os países. O capital já busca assumir o controle das principais reservas hídricas, sobretudo em países da periferia do capitalismo. Convertida em mercadoria e gerida sob a lógica do lucro, a água tornar-se-á bem inacessível a expressivas parcelas das populações, em especial às mais empobrecidas. Ora, um bem assim tão estratégico deve ficar sob a governança do Poder Público, de modo que sua gestão, submetida a mecanismos de controle social, oriente-se, não pela perspectiva da acumulação capitalista, mas segundo o interesse público e a missão social do Estado de promover saúde e bem estar a todas as pessoas, sem exceção ou discriminação.

No Rio de Janeiro, porém, a ALERJ está novamente diante de um pacote apresentado pelo governador, baseado em dois eixos principais, a saber, aumento da contribuição previdenciária do servidor público (de 11% para 22%) e privatização da CEDAE, além de outras propostas atentatórias ao serviço público: congelar durante anos salários e planos de cargos dos servidores e reduzir compulsoriamente sua jornada de trabalho e seus salários, iniciativa para a qual Pezão pede o beneplácito do STF. Derrotado na ALERJ no final de 2016, o governador, agora cassado pelo TRE-RJ, alinhou-se ao governo federal ilegítimo e passou a repetir como um mantra: se a nova versão do pacote não for aprovada, não haverá pagamento de salários. O Planalto simula colaboração, mas trata o RJ como se fosse o FMI a subjugar uma economia da periferia do capitalismo: impõe a privatização da CEDAE para entregar a gestão da nossa água a setores privados. O agente dessa coação é o BNDES, que deveria, isto sim, apoiar o Plano de Expansão e Modernização da CEDAE (como faz com vários empreendimentos privados), contribuindo para o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no território fluminense. Pressionado pelo usurpador Temer e por lideranças que lhe ameaçam com o fantasma do impeachment, Pezão se curvou ao plano de privatização da superavitária CEDAE (R$ 380 milhões de lucro em 2016), embora tenha assumido, durante sua campanha à reeleição (2014), o compromisso de não entregá-la à sanha capitalista.

Na ALERJ, como presidente da Comissão de Economia, dei parecer contrário ao PL 2.345/17, que propõe a privatização da CEDAE, não apenas pelas razões aqui já declinadas, como também pela fragilidade do Projeto. Com efeito, o aludido PL mistura dois temas: autorização para alienação das ações da CEDAE (sem nenhuma avaliação sobre o valor da empresa!) e autorização para o RJ contrair novo empréstimo no valor de R$ 3.5 bilhões (sem nenhuma menção às condições: juros, encargos, carência e prazo de pagamento). Ou seja, o governador espera que a ALERJ lhe dê um cheque em branco para vender a CEDAE e para endividar ainda mais o RJ. Embora não tenha se apressado para cobrar dos grandes devedores do Estado (a Dívida Ativa do RJ é de R$ 65 bilhões!) nem para rever sua irresponsável política de isenção tributária, verdadeira farra fiscal, Pezão, curiosamente, agora tem pressa. Por ser lesiva aos interesses da população e ao futuro do RJ, meu voto é contrário à privatização da CEDAE.

*Professor da UFF e Deputado Estadual (PT-RJ).

O Cafezinho
Axact

Ronaldo

Blogueiro e livreiro, reproduzo as notícias que considero interessante para os amigos e disponíbilizo meu acervo de livros para possíveis clientes. Boa leitura e boas compras.

Poste aqui o seu comentário:

0 comments:

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;