Estiveram na PGR, protocolando a representação, os senadores Lindbergh Farias e Regina Souza (PT), os deputados federais Patrus Ananias (PT), Valmir Prascidelli (PT) e André Figueiredo (PDT), além de Alexandre Urpia e João Antônio de Moraes, dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Foto: Ricardo Stuckert

LINDBERGH PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA PRIVATIZAÇÕES DA PETROBRÁS

da assessoria de imprensa do senador Lindbergh Farias, via e-mail

O senador Lindbergh Farias (PT) protocolou nesta manhã (22) uma representação – assinada conjuntamente com parlamentares de PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PMDB – ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que aponta ilegalidades no procedimento de venda de ativos da Petrobrás.

A representação cobra do Ministério Público Federal a suspensão do processo de desestatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da venda de ações da BR Distribuidora e da participação em campos em águas rasas em Sergipe e Ceará e do campo do pré-sal Carcará, em águas profundas na bacia de Santos.

“O governo Temer está entregando tudo: a BR Distribuidora, a NTS e campos de petróleo, inclusive no pré-sal, como Carcará. No entanto, está fazendo sorrateiramente, porque não querem admitir que estão fazendo privatizações. No caso da BR Distribuidora, estão entregando até o controle acionário da empresa”, denuncia Lindbergh Farias.

“O processo de venda de ativos não pode ser feito por meio de carta convite às empresas. Não estão fazendo um processo licitatório, ao arrepio da lei de desestatização, quando faziam os leilões públicos, como no caso da Vale e da CSN”, acrescenta.

O presidente Michel Temer e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, estão alienando esses ativos sem licitação, com base no Decreto 2.745/98, que regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado para a compra de bens e setor de serviços.

A denúncia dos parlamentares aponta que Temer e Parente se colocam à margem da Constituição da República, da Lei nº 8.666/93 e da Lei 9.491/97, aprovado no governo presidente Fernando Henrique Cardoso, que determina as normas e procedimentos do Programa Nacional de Desestatização.

“O atual governo tem burlado a lei, em especial a que trata da desestatização, que exige procedimentos públicos para venda de qualquer bem nacional, como a realização de uma reunião do conselho nacional, a recomendação formal ao presidente desse tipo de venda, a inclusão no programa de desestatização, a constituição de fundo administrado pelo BNDES e a notificação dos empregados, que têm o direito de comprar ações. Nada disso é respeitado”, explica o assessor jurídico da Liderança do PT, Gabriel Sampaio.

Estiveram presentes na sede da PGR nesta manhã o senador Lindbergh Farias, a senadora Regina Souza (PT), os deputados Patrus Ananias (PT), Valmir Prascidelli (PT) e André Figueiredo (PDT), além de dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Lindbergh e Patrus anunciaram que estão construindo a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que pretende reunir parlamentares para resistir às medidas do governo Temer que ameaçam o patrimônio brasileiro, como empresas públicas e recursos naturais.

A representação protocolada foi assinada também por Roberto Requião (PMDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede), Vanessa Grazziotin (PCdoB), além dos petistas Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Fátima Bezerra, Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge Viana, Ângela Portela e Carlos Zarattini.

Abaixo os principais pontos da representação a Rodrigo Janot

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Ronaldo

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