Meus amigos, eu tinha definido um pequeno recesso de final de ano para descanso depois de uma quadra de exaustivo trabalho. Entretanto, as últimas notícias do Ministério da Saúde divulgadas pelo Ministro alterando as normas e flexibilizando o funcionamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) me deixou indignado.

No cargo de Secretário Executivo e Secretário da Saúde do Ceará no período 2007 a 2013 participei do planejamento, construção e inauguração da maioria das UPAs existentes em Fortaleza e no interior do estado. No Ministério da Saúde, colaborei também ativamente na elaboração e formatação das normas para o seu funcionamento. Foi um período de muito trabalho técnico com representantes dos estados, municípios e entidades.

Agora o Ministério da Saúde, irresponsavelmente, resolve alterar a relação entre população, número de atendimentos e médicos nas equipes de plantão. A redução de médicos para o funcionamento das UPAs, além de outras aberrações inomináveis, é um grande retrocesso. Com a medida lançada como salvadora, uma UPA poderá funcionar só com dois médicos, um de dia e outro de noite, quando a exigência anterior era de no mínimo quatro médicos por unidade.

Com esta nova medida, o Ministério transfere para os municípios o poder de definir o quantitativo de profissionais médicos por equipe e estabelece que o repasse financeiro passa a ser variável e proporcional ao tamanho das mesmas. É o cúmulo da irresponsabilidade transferir um projeto de Urgência e Emergência Nacional amplamente vitorioso para a já frágil e combalida gestão municipal. Vai acarretar ainda maior subfinanciamento e prejuízo nos outros níveis de atenção.

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, justificou a medida com a seguinte afirmação: “É melhor dois médicos do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal. É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”. Uma declaração infame. Funcionar precariamente não é funcionar, mas sim uma irresponsabilidade de quem não tem compromisso com os que necessitam da saúde pública.

Fico pensando se é ignorância ou má fé. Sem dúvida não é melhor funcionar a meia boca, sem profissionais para atender a demanda, com risco para os pacientes e médicos. Neste caso, é melhor e mais responsável não funcionar. Como fica a qualidade do atendimento com uma quantidade insuficiente de médicos? E como fica a saúde física e mental do médico submetido ao estresse, sobrecarga de trabalho e de pacientes? A resposta é fácil para eles, o povo e o médico que se explodam.

O Ministério também autoriza o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs e outras unidades. A justificativa é outra falácia, pois a otimização da estrutura disponível no município já é realizada. Para Ricardo Barros, as medidas devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Digo que não é verdade. O que incentiva o funcionamento das UPAS é o financiamento adequado e não a precarização do atendimento e a escravidão dos médicos.

Outra pérola do Ministro é a de que muitos prefeitos evitam concluir as UPAs devido a exigência de funcionamento. Afirmou que “As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população. É simples o raciocínio. É senso prático”. Prático para quem, cara pálida? Temos que ter responsabilidade quando colocamos um serviço à disposição da nossa população. Não podemos arriscar a saúde do cidadão em um momento vital de atendimento que é a Urgência e Emergência. O que falta é financiamento.

A expectativa do governo é de que a capacidade de atendimento das UPAs dobre. Com redução de médicos, isso é impossível de acontecer com qualidade, ética e responsabilidade. Querem colocar no colo dos médicos a culpa do não funcionamento das UPAs e do SUS. É o primeiro efeito da famigerada PEC da Morte de congelamento de tetos. O desmonte da saúde pública começou de forma efetiva. Temos que reagir energicamente.

Outro delírio do Ministro foi o de afirmar que “Estamos avançando. Claro que elas [as Unidades de Pronto Atendimento] vão atender proporcionalmente. Não vai sobrecarregar os médicos”. Dessa afirmação tirei a inspiração para o título do meu artigo. Ricardo Barros é o Ministro da Saúde do milagre de fazer funcionar as UPAs sem médicos e equipamentos. As propostas são para as unidades que já funcionam e as novas, devemos ter uma chuva de demissões de médicos em todos os municípios agora respaldados pelo Ministério da Saúde.

Conclamo as entidades médicas, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Sindicatos da categoria espalhados por todo Brasil, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, Movimentos em defesa da saúde pública, Ministério Público e a população para se posicionarem contra essa medida. Ela é danosa à saúde do nosso povo e é mais um ato de desconstrução do SUS.

Aqui no Ceará, o nosso Movimento “Médicos pela Democracia”, com apoio dos “Juristas pela Legalidade e pela Democracia”, ajuizará as ações judiciais cabíveis para fazer barrar os efeitos deletérios dessa Portaria ministerial. Conclamo também os movimentos sociais, os trabalhadores da saúde e o povo a irem às ruas para protestar contra essa medida que avilta a nossa inteligência e pode levar a danos irreparáveis para a saúde de médicos e pacientes.


Arruda Bastos é médico, professor universitário, especialista em gestão em saúde e saúde pública, escritor, radialista, ex-secretário da Saúde do Estado do Ceará, um dos responsáveis pela implantação das UPAs no Estado, e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia.

Por Arruda Bastos

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