Membros do conselho que é responsável por definir os rumos da política penitenciária no Brasil renunciam a seus cargos, se colocando contrários ao Plano de Segurança Nacional e ao aparelhamento do setor.


O presidente e outros seis membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, renunciaram a seus cargos nesta quarta (25). O conselho é o responsável por definir os rumos da política penitenciária no Brasil.

Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O pedido de demissão coletiva veio após o ministro Alexandre de Moraes publicar, na quinta (19), uma portaria que altera o número de integrantes do conselho. A resolução aumentou em oito o número de vagas de suplência, forçando uma maioria de indicados pelo atual governo no órgão, que até então tinha 18 integrantes —13 indicados durante a gestão Dilma Rousseff e cinco nomeados pelo governo Michel Temer.

A maioria dos conselheiros era contrária ao Plano Nacional de Segurança e estava se organizando para aprovar uma moção de repúdio ao uso de dinheiro do fundo penitenciário na política de segurança. A portaria publicada pelo ministro foi considerada uma "afronta à autonomia do conselho".

Em sua carta de renúncia, os conselheiros dizem ainda que é inaceitável a "índole assumida pelo ministério", que parece ser a de que "precisamos de mais armas e menos pesquisas".

"Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população", afirma o documento.

Por Mônica Bergamo

Veja original aqui.

Oximity
Axact

Ronaldo

Blogueiro e livreiro, reproduzo as notícias que considero interessante para os amigos e disponíbilizo meu acervo de livros para possíveis clientes. Boa leitura e boas compras.

Poste aqui o seu comentário:

0 comments:

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;