Maconha medicinal avança no Brasil: 'Sempre senti que plantar o remédio da minha filha era legítimo'




Margarete, a mãe que lutou para poder plantar o remédio da filha Sofia

Os últimos meses de 2016 foram históricos para o avanço da chamada maconha medicinal no Brasil.

Entre novembro e dezembro, três famílias conseguiram o salvo conduto para que plantassem a maconha com objetivo de produzir extratos que pudessem ser usados por seus filhos.

Margarete Santos de Brito, mãe e militante que cultiva cannabis para o tratamento da filha, Sofia, de 7 anos, conseguiu a proteção judicial para garantir o cultivo de plantas de maconha em sua própria casa, o que a legislação brasileira ainda não aceita. Marcos Lins, o marido, também não corre nenhum risco de ser acionado judicialmente pelas plantas.

O mesmo aconteceu, no mesmo mês de novembro, com Alexandre Meirelles e Maria de Fátima, pais de Gabriel Meirelles, 14 anos, que sofre com epilepsia e tem tomado doses de CBD, extrato da maconha, nos últimos cinco meses.

O HuffPost Brasil conversou com Margarete e Alexandre para ter uma melhor dimensão do que está começando a acontecer em nosso território nacional.

O salvo conduto, o tradicional habeas corpus preventivo, não permite que as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro levem Margarete e seu marido Marcos presos nem apreendam o cultivo, mantido para cuidar de Sofia, portadora de CDKL5, doença rara que tem como um de seus sintomas crises convulsivas.

O efeito é semelhante com Alexandre e sua família, que já haviam, em processo anterior, garantido que o estado do Rio de Janeiro passasse a ceder os remédios a Gabriel. A decisão foi favorável a Alexandre, mas o poder público nunca cumpriu o que devia.

"Este ano foi realmente muito bom [para a maconha]. Tem o projeto daFarmacannabis [campanha colaborativa no Catarse para a compra de equipamentos e material que serão utilizados para verificar as dosagens dos canabinoides], na UFRJ. Temos a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] envolvida com o tema também. E conseguir falar de maconha dentro de um braço do Ministério da Saúde é um passo muito grande. Levei minhas flores [da cannabis] para padronizar dentro da UFRJ, com a supervisão da professora Virgínia Carvalho. E tudo isso é um engajamento da sociedade civil, que está se juntando à Academia", comemorou Margarete, em entrevista ao HuffPost.

A advogada Margarete sabe bem o que está dizendo. Ela é a presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e está na linha de frente pelo direito ao acesso aos extratos preparados com cannabis há anos. Foi ela também quem protagonizou o documentário Ilegal, quando ela ainda não plantava.

Plantando a cannabis desde março para a extração da solução usada por Sofia, a família de Margarete passou meses desprotegida pela lei. É que, segundo a Lei de Drogas (11.3433/2006), é crime cultivar ou colher “plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”. Sim, crime.

Ainda assim, mesmo com a possibilidade de acabar criminalizada, não causou medo nem desconfiança em Margarete: "Sempre senti que plantar o remédio da minha filha era um direito legítimo. Por que vou esconder? É para poder fazer o remédio para a minha família. Quando fui despachar com a promotora, ela me olhou e disse que faria o mesmo que faço. Mas ela quis garantir que não tivesse nenhum problema: 'Vai que um policial desavisado faz algo contra vocês'", conta ela. O salvo conduto acabou assinado pela juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, de Botafogo, na zona sul.

Há, claro, barreiras ainda muito retrógradas para tratar do tema. A falta de informação leva a distorções quanto ao uso medicinal da maconha. "São preconceitos. Não só da doença, mas do tratamento. Não só com a epilepsia, mas com a esclerose múltipla. Existem questões de patentes, de laboratório. E imagine que uma planta serve para tudo isso... Então, quero essa patente para mim", critica Alexandre, em fala ao Huff.

"Alguns médicos não querem se capacitar. É uma planta. Perfume é de feito de quê? Alface, chicória, cheiro verde... Por que a maconha não pode não ser um medicamento?", indaga Alexandre. "Se tua mãe e teu pai precisassem da maconha, esse é o caminho que você faria? Tem a planta, tem a terra, por que não pode fazer o medicamento?", completa.

Desde 2014, foram 1.947 solicitações de importação de produtos à base de derivados da maconha enviadas à Anvisa, sendo 1.802 autorizadas. Mas, mesmo com os avanços, o remédio industrializado ainda é proibitivo. "Se importar é R$ 5 mil e demora três a quatro meses para chegar. Burocracia imensa. Precisa ser diferente. Estamos lidando com vidas", critica Alexandre.

Margarete, por sua vez, enxerga maiores aberturas para a planta. "O uso medicinal é muito tranquilo hoje em dia. É só um maluco ou outro que fala bobagem nas redes sociais. O uso medicinal é uma porta de entrada de outros usos. O uso recreativo, religioso, sei lá... Abre porta para debate sem preconceito. Senti muito isso. Estou há três anos nisso. Lá atrás, quando fazíamos os debates, todos ficavam se olhando, mas todo mundo se sensibiliza", conta Margarete.

Para o advogado Emílio Figueiredo, 38, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e que representa diversos clientes com problemas relacionados ao proibicionismo da maconha, a manifestação da Justiça pelas famílias cariocas deve ser considerada histórica. "Tivemos um avanço muito concreto. É a primeira vez que o Judiciário reconhece o uso da maconha medicinal. São pessoas que cultivam para tratar os filhos. Eles não correm o risco de serem criminalizados. É uma decisão inédita."

Ele não acredita em acaso. Para Emílio, o fato de as famílias na capital fluminense estarem unidas para o cultivo e terem se organizado em grupos de autocultivo acabou resultando nas vitórias. "Não é uma coincidência. Tem uma cena muito forte dos cultivadores da cannabis medicinal no Rio. Temos associações que ajudam no apoio a quem precisa também, como a Abracannabis e a Apepi, que a Margarete participa, inclusive."

Mas e a legalização para o chamado uso recreativo? Margarete torce para uma abertura que vá nesse sentido também. "Sou super a favor a legalização do uso recreativo. É tão legítimo quanto o medicinal. Tem gente que fala em priorizar o medicinal, mas não acho. Acho que o recreativo é tão urgente quanto. É tudo questão da guerra às drogas. A quantidade de gente que morre."

A solução é a informação: "É uma decisão política. Talvez no Judiciário a gente consiga. Mas é uma luta por informar. E, através do uso medicinal, é um passo para abrir a informação."

STF parado


O debate sobre a posse de drogas para consumo próprio segue travado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado. Após pedido de vista - algo como um tempo extra para analisar o caso pessoalmente - de Teori Zavascki, o processo foi paralisado. Naquela altura eram três votos favoráveis para que o porte de drogas para uso pessoal deixasse de ser crime no País.

Para Cristiano Maronna, advogado, secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), 2016 mostrou-se tímido quanto às pautas relacionadas á maconha. "Notícias positivas são os habeas corpus para as famílias. E o negativo é a postura do Judiciário que continua admitindo a presunção de tráfico. Pessoas com 10, 15 sementes acabam sendo enquadradas como tráfico", argumenta.

"Avanço houve [em 2016], mas bem tímido. Passamos o ano inteiro esperando a votação do Supremo para a posse de drogas. Então, foi uma decepção. Tanto Argentina quanto a Colômbia já decidiram isso positivamente há bastante tempo".

Emílio concorda com Cristiano sobre a necessidade de o STF se manifestar. "Foi um hiato para o STF. Não tivemos nada de concreto. Esperamos que o Teori Zavascki tenha um tempo de descansar da Lava Jato para soltar o processo", brinca.

2016, o ano que avançamos



1. Tarja preta vindo aí? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma portaria que abre as portas para produção, venda e registro de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, aprovada por unanimidade, remédios à base de tetrahidrocannabionol (THC), o princípio psicoativo da planta, e de canabidiol passam a ser considerados vendidos sob controle especial.

- A aprovação da Anvisa é uma resposta positiva ao pedido feito pela empresa GWPharma para comercializar o Mevatyl. Com isso, já há espaço para que seja concedido o registro do medicamento. Ele pode ser o primeiro à base de maconha a chegar às farmácias do País. "Fizemos isso de maneira que, quando houver o registro, ele já tenha o regulamento pronto para utilização", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.

- O Mevatyl é composto por 25mg/ml de canabidiol e de 27 mg/ml de THC, obedecendo à portaria da Anvisa. Segundo Barbosa, está é a concentração considerada segura para uso humano.

2. Semente não é crime: O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por 11 votos a 8, que a importação de sementes de pequenas quantidades de maconha pela via postal não é considerada crime de tráfico ou contrabando.

O julgamento que originou a decisão partiu de uma encomenda de 12 sementes de maconha da Holanda. Com a quantidade tida como insignificante pelo Conselho, o precedente aberto é de diferenciar usuários de traficantes.

3. Produção local: segundo o jornal O Globo, a UFRJ e a Fiocruz podem acabar gerando o primeiro fitomedicamento à base da maconha no País. Atualmente, as famílias precisam recorrer a pedidos de importação de medicamentos na Anvisa.

4. Idoso liberado: Um aposentado de 70 anos, que passa por tratamento de de câncer de próstata, foi absolvido pela Justiça de Alagoas por plantar e armazenar maconha para consumo próprio. “Se a conduta não extrapola o âmbito individual, o Estado não pode criminalizar a conduta. Por conta desse princípio que não existe punição para tentativa de suicídio ou autoflagelo”, disse, em sua decisão, a juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo (AL).



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