Representantes do Partido Democrata destacam a falta de provas nas denúncias de Moro contra o ex-presidente para tirá-lo das disputa eleitoral: "Esse seria um novo retrocesso para a democracia brasileira"

por Beatriz Pasqualino


FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL // Parlamentares citam a condução coercitiva de Lula no ano passado como uma das arbitrariedades cometidas por Moro


Brasil de Fato – Um grupo de doze deputados do Partido Democrata estadunidense classificou as ações do juiz Sérgio Moro no comendo da Operação Lava Jato como "tendenciosas e injustificadas", tendo comprometido "gravemente os direitos legais de Lula". A crítica integra uma carta entregue nesta quarta-feira (18) ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral. No documento, os parlamentares afirmam que "Moro nem sequer fingiu imparcialidade" nas denúncias contra o ex-presidente.

Entre os que assinam a carta, estão nomes de peso da Câmara de Representantes dos Estados Unidos – que é a instância que, junto do Senado, forma o Congresso legislativo. Entre eles estão quatro deputados democratas com maior influência política no Comitê Judiciário da Câmara, incluindo John Conyers, que é o democrata de maior poder no órgão. Os demais são: Steve Cohen, Zoe Lofgren e Sheila Jackson Lee. Líderes do grupo progressista do Congresso também assinam o documento, como Raul Grijalva, Mark Pocan, Barbara Lee e Keith Ellison – sendo este último candidato à direção do Comitê Nacional do Partido Democrata e apoiado pelo ex-candidato à Presidência dos EUA Bernie Sanders. São ainda signatários: Lucille Roybal-Allard, Eleanor Holmes Norton, Emanuel Cleaver e Frank Pallone Jr.

Na carta, os deputados destacam a falta de provas nas denúncias de Moro contra o ex-presidente. "Mesmo após os testemunhos contra Lula, obtidos através de acordos de delação premiada, ainda não há provas críveis que envolvam Lula em atividades criminosas. Preocupa-nos que o verdadeiro objetivo do processo seja o de prejudicar gravemente a imagem de Lula e desativá-lo politicamente por quaisquer meios, como ocorreu com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Esse seria um novo retrocesso para a democracia brasileira", diz o documento.

Os congressistas alertaram o embaixador brasileiro para o fato de que as ações de Moro também desrespeitam legislações internacionais. "Estamos particularmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, a qual viola normas de tratados internacionais, como as estipuladas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), garantindo direitos básicos do devido processo legal de todos os indivíduos".

Impeachment

A maioria dos doze deputados já havia assinado uma carta divulgada em julho do ano passado em que denunciavam as irregularidades do processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. No documento atual, eles reiteram a crítica, afirmando que "aqueles que dirigiram esse processo minaram as instituições democráticas do Brasil a fim de promover seus próprios interesses políticos e econômicos às custas da proteção da democracia ou dos interesses nacionais".

Os escândalos de corrupção envolvendo políticos que articularam o impeachment, bem como os atuais no governo não eleito de Michel Temer – que levaram à renúncia de quatro ministros nos últimos meses – também são lembrados no documento. "No período transcorrido desde então [impeachment], ficou demonstrado que eles [que dirigiram o processo contra Dilma] agiram para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em eleições nacionais e para assediar seus adversários em movimentos sociais e partidos políticos opostos", afirmam os congressistas.

Ainda sobre Temer, manifestaram preocupação sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, popularmente conhecida como "PEC do fim do mundo", que congela gastos públicos em educação e saúde por duas décadas. A carta lembra que a medida, na opinião do relator especial das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, "atingirá os brasileiros mais pobres e vulneráveis, [e] aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já muito desigual".

Repressão

As críticas dos deputados também são dirigidas ao cenário de criminalização dos movimentos populares e de violação ao direito de manifestação. "A recente repressão contra manifestantes pacíficos e movimentos sociais, e as violações dos direitos e do devido processo legal do ex-presidente Lula da Silva sugerem que a democracia brasileira ainda não virou a página de seu não tão distante passado autoritário", diz a carta.

O MST é citado no documento como sendo um dos alvos de "duras repressões, embora a reforma agrária seja um direito garantido pela Constituição brasileira. "Membros do internacionalmente renomado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) […] foram presos e acusados de integrar uma 'organização criminosa', depois de participarem de ocupações pacíficas de terrenos improdutivos", diz trecho.

O documento ataca ainda a ofensiva contra expressões e debates políticos nas escolas que gerou protestos dos secundaristas em todo o país, alertando que a medida configura "uma ameaça aos direitos humanos fundamentais de liberdade de expressão e associação".

Além disso, os deputados reforçam a necessidade de ação para frear o atual cenário de repressão e perseguição. "Como um primeiro passo essencial para reverter esta situação, instamos as autoridades federais brasileiras a fazerem tudo ao seu alcance para proteger os direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula da Silva", ressaltam.

Sociedade civil

A carta recebeu ainda o apoio de organizações da sociedade civil influentes no cenário político estadunidense do país, como a American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), a maior central sindical do país. E por sindicatos da área metalúrgica, de educação e da área de comunicação, além de outras organizações da área ambiental, de pesquisa e de políticas públicas.

Entre elas está o Center for Economic and Policy Research (CEPR), que elabora relatórios sobre a situação econômica e política do Brasil. Em entrevista ao Brasil de Fato, o pesquisador Alex Main, do CEPR, manifestou preocupação com os rumos do país. "É um golpe. Isso, obviamente, prejudica muito a democracia e as instituições brasileiras e gera instabilidade. Além de resultar num governo que não tem a legitimidade popular para dirigir o país corretamente", disse.

Main criticou ainda o comportamento do ex-presidente estadunidense Barack Obama com relação aoimpeachment de Dilma Rousseff, pois ele "deixou passar isso sem nenhuma palavra". Para o pesquisador, tal atitude é interpretada como apoio ao governo que emergiu do golpe e que hoje ameaça as conquistas trabalhistas e sociais dos governos Lula e Dilma. "Tenho a esperança de que o Brasil possa voltar a um caminho democrático e de justiça", finaliza.




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