Por Altamiro Borges

O Judiciário brasileiro é realmente um dos poderes mais herméticos e sujos da nossa República. Uma reforma radical do setor seria vital para oxigenar a democracia nativa. Numa decisão abjeta adotada na semana passada, a Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a liminar que obrigava a mineradora Samarco e as acionistas da Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). Bastou para isto que elas assinassem um Termo de Ajustamento Preliminar.

Segundo matéria da Agência Brasil, “o prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Na decisão, o juiz Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à ‘demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da presente lide’”. O Termo de Ajustamento Preliminar fixa que as mineradoras devem contratar especialistas para analisar os programas de reparação dos danos da tragédia ambiental, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro de 2015.

Na ocasião, a barragem do Fundão, pertencente à Samarco, foi rompida e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Pelo menos dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades. A reparação dos danos foi negociada em um acordo firmado entre Samarco, Vale, BHP, governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e previa investimentos de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. Até hoje, porém, pouco foi feito para reparar os prejuízos à sociedade.

O Ministério Público estima que os danos foram ainda maiores. “Em uma ação impetrada na Justiça Federal, que tramita paralelamente, o MPF calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões”, descreve a Agência Brasil. Mas as empresas recorreram e a ação poderá ser extinta. “O Termo de Ajustamento Preliminar também sugere a substituição do depósito de R$ 1,2 bilhão pela garantia provisória de R$ 2,2 bilhões. Essa garantia seria composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco”. Ou seja: as poderosas mineradoras estão salvas. Já a população e a natureza, que se danem! É a lógica do capitalismo.


Altamiro Borges
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