Em audiência pública no Senado, Paulo Paim (PT-RS) disse que tramitam no Congresso 72 projetos que reduzem os direitos dos trabalhadores.

Um deles extingue a Norma Regulamentadora 12, que trata da segurança no trabalho:

Esta norma regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

E ainda no que diz respeito á sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do dispondo nas demais normas regulamentadoras – NR aprovadas pela portaria nº 3.214, de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis.

Conforme diz a norma, é importante lembrar que as máquinas devem atender aos princípios de falha de segurança, principalmente quando em fase de utilização.

Derrubada a NR 12, disse Paim, aumentará o número de dedos e braços cortados nas fábricas.

Ele usou como exemplo do que vê como “volta à escravidão” no Brasil, com ataques aos trabalhadores no Congresso que o senador disse não ter assistido nos governos Sarney, Collor, FHC, Lula ou Dilma.

“Nem na ditadura”, acrescentou.

Vale ver o vídeo.


Viomundo
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