Retrocesso na Cidadania Financeira
por Fernando Nogueira da Costa

Uma conquista da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) foi o acesso popular a bancos e crédito. Através de contas bancárias o “dinheiro de pobre” podia ter proteção contra a inflação. Com crédito ao consumidor de baixa renda, a aquisição de bens domésticos propiciava mobilidade social e melhor qualidade de vida. Essa inclusão no mercado era uma conquista de cidadania financeira.

A significativa queda (-3,7% no ano) da relação crédito / PIB de 54,1% em janeiro para 50,8% em setembro de 2016, segundo o Banco Central, já alertava para o impacto da volta da Velha Matriz Neoliberal. Durante o governo FHC tinha caído de 36,6% em 1994 para 24,7% em 2003, indicando que os neoliberais, em sua obsessão de apenas cortar gastos, para via depressão diminuir a inflação e o risco da eutanásia dos rentistas, não se utilizam de política de crédito para incentivar o crescimento da renda e do emprego.



O número de contas bancárias se elevou de 87,630 milhões no final de 2002 até 221,295 milhões em dezembro de 2015. No primeiro semestre do ano corrente, segundos dados do FGC, esse total já diminuiu -1,43%, ou seja, 3,154 milhões contas bancárias a menos. Cerca de 1,8 milhão foram contas na faixa até R$ 5.000,00. Na verdade, em todas as faixas até R$ 150.000,00 (99,36% do total), perderam-se clientes. Em outras palavras, apenas nas faixas acima desse valor (0,64% do total) abriu-se 25.855 novas contas.

Nessas três faixas de maior valor, a capitalização por juros compostos elevou bem mais os valores acima de R$ 250 mil: R$ 6.200 milhões nela contra R$ 1.097 milhões entre R$ 200 mil e 250 mil e R$ 519 milhões entre R$ 150 mil e 200 mil.  A concentração dos valores dos produtos bancários delas aumentou de 61,21% para 62,23% no primeiro semestre do ano quando a taxa de juro Selic se manteve em 14,25% aa. É isto mesmo: 0,64% das contas acumulam 62,23% do valor total!

Embora o FGC nomeie como número de clientes, evidentemente, trata-se de número de contas, pois toda a população brasileira reúne cerca de 206 milhões pessoas. Um cliente pode ter mais de um produto bancário. No caso desses clientes mais ricos, eles tinham no final do primeiro semestre 1,392 milhão de contas bancárias com R$ 1,126 trilhão, quase 2/3 do total de R$ 1,810 trilhão captado como funding pelos bancos.

Outra evidência de retirada de depósitos de poupança motivada tanto por desemprego, no caso de camadas de baixa renda, quanto por custo de oportunidade face a outros produtos ou fundos de investimentos, no caso dos “remediados”, observa-se no comparativo por produto. O saldo da poupança caiu R$ 18 bilhões, no primeiro semestre, mesmo havendo capitalização mensal de 0,5% e TR. Sua participação relativa caiu 0,61 pontos percentuais. Depósitos à vista perdeu 0,46 pp. Em contrapartida, os “produtos de ricos” (com maior valor mínimo para aplicação), tais como CDB, LCI e LCA, estes dois com isenção fiscal sobre os rendimentos em % de CDI, atraíram as aplicações... dos ricos.

A ANBIMA divulgou que, em junho de 2016, haviam 76.534.954 clientes com saldos em depósitos de poupança menores do que R$ 100,00 e 54.981.462 com saldos superiores. O valor médio per capita destes clientes era R$ 10.621,29; daqueles, R$ 14,69, ou seja, eram contas praticamente desativadas ou “raspadas”.

Mas vale destacar que, em que pese esse baixo depósito per capita, o funding composto por esse número elevado de cadernetas de poupança ainda é o maior de todos. Com 34,73% do total, supera CDB (30,55%), LCI (11,42%) e LCA (10,76%), que são captações mais caras para os bancos.

Como o varejo tradicional faz 87% desses depósitos e o varejo de alta renda apenas 13%, pode-se deduzir que a classe média baixa faz autofinanciamento habitacional. Os mais pobres em massa, com depósito médio de pouco mais de R$ 10 mil, se garantem com recursos de poupança para o financiamento da “democracia da propriedade”, isto é, a aquisição da própria moradia.

Quanto a isso, eles não são dependentes dos mais ricos. Apenas dependem deles para o oferecimento de emprego para obterem renda. Mas os mais ricos brasileiros não investem em capacidade produtiva para empregar os necessitados. Só com investimentos financeiros eles já se “entopem” de tanto ganhar dinheiro, “enquanto dormem”, já que os maiores juros do mundo os enriquecem cada vez mais, noite-e-dia...

Fernando Nogueira da Costa - Professor Titular do IE-UNICAMP. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/  E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.

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