Na década de 1990 foi realizadas “privatizações” (questionáveis e generosas) no Brasil, e setores estratégicos para o desenvolvimento do País “doados”: setor de minas e energia; setor de telecomunicação; bancos públicos [estaduais]. Mas antes de privatizar, principalmente os setores de energia e telecomunicação, foi feito grandes investimentos em infraestrutura – através do Estado brasileiro – nos mesmos. A formula é antiga: o estado investe seu capital em infraestrutura; depois reduz o investimento em manutenção e serviços; e por fim, se doa ao setor privado, a preços bem aquém que os investimentos feitos, e muitas vezes as “empresas compram” tomando créditos de bancos públicos. (Quem quiser entender como se dá esse processo, recomendo a leitura de O Brasil Privatizado, de Aloysio Biondi, e a tese A Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, de Dorival Gonçalves Junior).

A PEC 55 (241) é de se causar espanto por diversos motivos. Entre eles, por paralisar o investimento durante duas décadas, sendo que medida semelhante nunca foi tomada em nenhum outro lugar que se tenha notícia no mundo. Outro fator é o repúdio vindo de diversos e plurais segmentos da sociedade: Ministério Público Federal, economistas, professores e universidades, especialistas em educação e saúde, médicos, advogados, procuradores, entre outros. Ou seja, há uma unanimidade contrária a PEC 55 (241), ou que no mínimo duvide de seus efeitos positivos e sua necessidade. Chama também atenção à velocidade com que são feitas as votações e várias vezes quebrando procedimentos padrões e aspectos técnicos e legais. (Inclusive os técnicos consultados são contrários à PEC).

Neste momento é importante lembrar-se da crise que a USP (Universidade de São Paulo) passou nos últimos anos. E observar que foi uma crise orquestrada. Nos últimos 25 anos a USP multiplicou seu numero de alunos e cursos. Entretanto, esse crescimento não foi acompanhado em seu orçamento, em seu número de professores e técnicos. Ou seja, foi precarizando e mercantilizado esses serviços. (Tudo sob a tutela do maestro José Serra, especialista nestes assuntos entreguistas desde a década de 1990 durante o governo de políticas neoliberais de FHC, e coincidentemente articulador do “golpe” e atual ministro de Relações Exteriores!).

Nos últimos cinco anos as universidades públicas federais aumentaram em muito seus cursos, e consequentemente número de alunos. Também a União aumentou significativamente seu investimento em infraestrutura nessas mesmas universidades. Existem diversos cursos novos, com turmas sem quadro completo de professores e sem alunos formados, ainda. Estancar o investimento em educação para as próximas duas décadas significa estrangular essas universidades. O mesmo serve para saúde, assistência social, e demais serviços prestados pelo Estado brasileiro.

Em uma decisão política, após a crise de 2008, o estado brasileiro aumentou sua dívida, entretanto ainda está em números aceitáveis, para garantir investimentos em áreas estratégicas, e ao mesmo tempo promover justiça social, frente as nossas desigualdades históricas, as nossas mazelas e misérias. Importante ressaltar que esses recursos foram destinados principalmente à educação (ciência, tecnologia e inovação), saúde, agricultura e assistência social. No caso da educação é um investimento a médio e longo prazo. Ou seja, a vida em sociedade é feita de decisões políticas, se vamos investir em escolas ou se vamos gastar em presídios, é uma decisão política. Resumindo, é o estado quem decide por políticas “anticíclicas” ou por medidas de “austeridade” (neoliberais).

As políticas neoliberais nunca se preocuparam com outra coisa a não ser dinheiro, lucro e ganância, no caso brasileiro dominado por rentistas e pelo capital especulativo. (Fracassaram na década de 1990 aqui no Brasil, e também em países como a Argentina). O setor de serviços brasileiro é visado há décadas pelo capital internacional, e pelo jeito é a bola da vez. Como o programa político dos neoliberais não consegue vencer nas urnas, resolveram implementar à sua maneira, com um golpe de estado.

Sejam todos bem vindos aos anos 1990, e em um futuro breve, a Idade Média Tropical!

Iberê Martí é engenheiro florestal, doutorando em Agronomia/Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares pela UFLA e diretor da ANPG na Gestão 2015 - 2016

Vermelho
Axact

Ronaldo

Blogueiro e livreiro, reproduzo as notícias que considero interessante para os amigos e disponíbilizo meu acervo de livros para possíveis clientes. Boa leitura e boas compras.

Poste aqui o seu comentário:

0 comments:

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;