Atribuindo como única saída para a crise financeira brasileira a retirada de investimentos em despesas primárias como Saúde, Educação, Infraestrutura e Previdência, Michel Temer sanciona, nesta sexta-feira (21), lei que permite ao governo federal liberar R$ 3 bilhões em recursos do Tesouro Nacional a organismos internacionais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (21).





Foto: Givaldo Barbosa // A liberação das verbas foi aprovada na última terça-feira (18) em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Os recursos a serem aplicados nesses organismos têm como origem o superavit financeiro que foi apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015. Serão usados para pagamento de programas e ações de cotas em organismos financeiros internacionais e na gestão da participação brasileira em entindades nacionais e estrangeiras. Dos R$ 3 bilhões previstos, R$ 2,5 bilhões têm como origem recursos ordinários e R$ 500 milhões vêm da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

A justificativa do Ministério do Planejamento é que tal medida permitirá que o país volte a usufruir plenamente dos benefícios de participação no âmbito de organismos internacionais, bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento, bem como “deixe de sofrer sanções e enfrentar constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional.

Entre entidades a receberem estes recursos estão o Fundo Global para o Meio Ambiente; a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); o Centro Panamericano de Febre Aftosa e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Também serão enviados recursos previstos para o Mercosul; Protocolo de Kioto; Organização dos Estados Americanos (OEA); Escritório das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização Internacional para as Migrações; União Nacional das Nações Sul-Americanas; Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Associação Latino-Americana de Integração.



Com informações da Agência Brasil e Valor



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