(“A austeridade não está funcionando”. Cartaz na Inglaterra. Foto: Michael K Donnelly/cc)

Criticamos a PEC 241 e o modelo de austeridade adotado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Em nossa opinião, este modelo é ultrapassado, não funcionou na Europa e prejudica justamente as camadas mais pobres da população. Mas o que faríamos em vez disso, se um projeto de esquerda, esquerda mesmo, estivesse no poder, com apoio no Legislativo? Convidei o economista José Carlos Peliano para responder. Leia.

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Abra a porta e a janela e vem ver o sol nascer

Por José Carlos Peliano*

Preta, preta, pretinha, abra a porta e a janela e vem ver o sol nascer. Os Novos Baianos apontaram em música o caminho a seguir quando o dia amanhece para uma nova jornada e um tempo melhor. Esse o recado.

Preta, preta, pretinha, fecha a porta e a janela e não veja o sol nascer. Essa a melodia e a saída apresentada pelo atual governo biônico do país para o momento de crise na economia brasileira. Indica assim o ajuste recomendado pela PEC 241 e medidas adicionais, o tiro de canhão clássico ajustado pelos clássicos donos do canhão.

Contra as minorias, as pretas, brancas e índias, as desassistidas, trabalhadoras rurais, professoras, médicas, enfermeiras, administrativas e técnicas. Da classe média e da turma do salário mínimo. Os homens, seus companheiros ou não, parentes e amigos, deixam de cantar a melodia e passam igualmente a sofrer as mesmas consequências. Volta à cena a morta-viva austeridade fiscal.

Enquanto as medidas de austeridade fiscal aplicadas às economias europeias não só não funcionaram como causaram estragos sociais consideráveis, como desemprego em massa, salários e rendas em queda, sérios problemas de saúde e suicídios, as “iluminadas” autoridades brasileiras de plantão engrossam o coro dessa mesma marcha fúnebre.

Desafortunadamente querem que nós, brasileiros, sigamos a corrente dos deserdados do arrocho mundial, enquanto o próprio FMI, que é um FIM em si mesmo, pois só ampara os desesperados em última instância se esses seguem seus pacotes anti-sociais e pró financeiros, chegou à tardia conclusão de que suas medidas recomendadas de austeridade fiscal são por demais austeras e contraproducentes. Pois elas não são anticíclicas, ou seja, correção fiscal só na expansão econômica, não na recessão ou estagnação, quando elas devem ser expansionistas.

A cartilha da austeridade impõe predominantemente redução nas despesas públicas, mas não aumento das receitas. A justificativa dos cortes nos gastos é de que o caixa do governo não comporta cobrir os compromissos antes assumidos dada a crise econômica: quando cai o nível de atividade produtiva e diminui a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições).

A crise aqui se acentuou por conta do cenário recessivo internacional que provocou a redução das exportações nacionais e dos investimentos diretos estrangeiros, além da queda generalizada dos preços das commodities. Nesse cenário adverso, portanto, a saída devia ser a de se valer do mercado interno e dele se sustentar por algum tempo até que a recuperação externa reacendesse.

Lembre-se que a crise econômica brasileira foi muito pior que o esperado pelo apoio midiático e eleitoreiro da direita. A oposição no Congresso Nacional e na mídia ao governo democraticamente eleito não só tornou a administração federal praticamente inoperante como também retirou as mínimas garantias de expectativas positivas sobre o futuro da economia, daí a falta de novos investimentos. A atuação seletiva da Justiça contra a esquerda contou também a favor da queda nos indicadores econômicos.

Pois bem, o corte anunciado dos gastos públicos vai afetar diretamente os mais pobres e necessitados, como ocorreu em todos os outros ajustes conhecidos no mundo da austeridade fiscal. E o pior, por 20 anos. Assim, os mais ricos e abastados terão garantidos nesse longo período seus ganhos em detrimento dos que dependem do poder público para saúde, assistência, educação e trabalho.

Qual a alternativa a esse ajuste draconiano? Apenas priorizar os gastos nas despesas, mas alterar substancialmente o perfil das receitas. A priorização dos gastos seria para manter as despesas necessárias e inadiáveis tipo Bolsa Família, programas de assistência a idosos, crianças e enfermos, ações e atividades que envolvam educação, minorias, previdência e saúde. Preferência aos mais pobres, mais frágeis e mais descuidados.

A grande mexida deveria ser na tributação. Há um buraco sem tamanho no volume de receitas por conta da regressividade dos impostos, da não-tributação de heranças, altas rendas e lucros e dividendos –o IPEA tem um estudo que mostra recursos novos da ordem de R$ 43 bilhões se cobrados tributos sobre lucros e dividendos. Esses recursos representam cerca de 25% do total anunciado do rombo fiscal. (A isenção de impostos sobre lucros e dividendos é herança do governo FHC.)

Estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de dezembro de 2015, mostra que o Brasil é um “país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos”.

Há uma combinação de “baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda de pessoa física”. Dos 34 países da OCDE somente a pequena Estônia adotou a isenção tributária para os super-ricos após o domínio soviético.

Já em relação aos lucros, a tributação total (pessoas e empresas) atinge a média de 46% na OCDE (64% na França e 48% na Alemanha), enquanto no Brasil as isenções derrubam a taxa para abaixo de 30%.

Mas, mesmo dentro dos parâmetros carcomidos da austeridade míope, poderia ser adotado o corte nos gastos por, quem sabe, seis meses, enquanto se levaria ao Congresso propostas para alteração tributária das receitas tornando-as realmente progressivas na renda, nos lucros e dividendos e nas heranças. Sobre essas últimas, as alíquotas variam de 4% a 8%, enquanto noutros países ela chega a 30%.

O mesmo remédio tributário seria feito para os ganhos financeiros, onde se tributa hoje no país entre 15% e 20%, ao passo que qualquer trabalhador de renda acima de R$ 5 mil é tributado em 27,5% pelo imposto de renda. Correções radicais semelhantes deveriam ser feitas nos impostos territoriais urbanos e rurais, cujas alíquotas são consideradas irrisórias.

Uma proposta radicalmente oposta à apresentada pelo atual governo biônico para corrigir o desequilíbrio fiscal nas contas públicas, portanto, deveria se concentrar na modificação do perfil das receitas e manter os gastos essenciais, sociais e inadiáveis das despesas. Além do que 72% da arrecadação total de tributos vem hoje do consumo (56%) e do trabalho (16%), restando somente 28% da renda do capital e da riqueza. Na OCDE a parte arrecadada com o capital chega a 67% e os 33% restantes do consumo e trabalho.

Essa proposta viabilizaria a manutenção em funcionamento do mercado interno com as garantias dos recursos públicos para os mais pobres e necessitados. Não aumentaria e aprofundaria a desigualdade social, nem descuidaria da justiça social, enquanto abriria novas oportunidades de investimentos públicos com os recursos adicionais que viriam dos mais ricos pela reforma nas receitas tributárias. Não seria necessário desvalorizar e retalhar para a venda a Petrobras, tampouco entregar de mão beijada o pré-sal para as multinacionais.

Ao mesmo tempo, subsídios financeiros e desonerações tributárias, que estão à disposição do setor produtivo para o próximo ano, conhecidos como Bolsa Empresário, ficaram fora do ajuste fiscal e devem somar R$ 220 bilhões –valor que representa cerca de 3,4% do PIB. Embora esse valor supere o montante do ajuste pretendido em cima dos mais pobres, o que por si só resolveria o buraco fiscal estimado, boa parte dele poderia, ainda assim, ser poupada para que os mais ricos igualmente paguem o preço do ajuste.

Por fim, mas não menos importante, pelo contrário, haveria que ser feita uma auditoria da dívida pública para se saber do total quanto dela é de fato e de direito pagável e quanto dela é impagável pois ilegal ou inconstitucional. Ao mesmo tempo em que deveriam ser alterados os procedimentos técnicos para a realização dos leilões da venda de títulos públicos –o site da auditoria cidadãcontém todas as informações necessárias.

A maior parte da dívida pública brasileira está nas mãos de meia dúzia de grandes bancos, os “dealers”, cujas taxas de juros, ao fim e ao cabo, são por eles mesmos fixadas e têm de ser pagas pela conta do Tesouro Nacional, operada pelo Banco Central. Uma política mais austera do governo nessas transações igualmente evitaria sangria de recursos via juros da dívida pública e auxiliaria à cobertura do ajuste fiscal.

Em suma, o ajuste fiscal pretendido pelo governo biônico recai predominantemente sobre os pobres mais uma vez, tais quais as experiências naufragadas dos países da OCDE. Como a maior parte da receita tributária nacional provém dos recursos dos impostos de consumo e trabalho, são os mais pobres, portanto, que, ao final das contas, são os responsáveis por pagar a maior parte das contas dos ricos, através de todas as isenções fiscais, subsídios e demais desonerações, e dos juros da dívida pública a eles concedidas pelo governo.

Já a alternativa de ajuste via receitas tributárias democratiza de vez a administração do orçamento federal e coloca em prática de fato e de direito a justiça fiscal. Distribui entre todos, pobres e ricos, de acordo com suas rendas e ativos, os encargos de manutenção fiscal da sociedade.

*José Carlos Peliano é Phd em Economia pela Unicamp e atuou no IPEA, CNPq e Câmara dos Deputados. Atualmente, é pesquisador colaborador no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp



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