Título: Homoafetividade e os Direitos Lgbti
Autor: Maria Berenice Dias
Assunto: Direito
Editora: Rt - Revista dos Tribunais
de R$ 147,00
por R$ 20,00



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Sinopse


As relações homoafetivas, expressão criada pela autora, interessa ao Direito porque a elas vincula-se a ideia de justiça, e também porque das relações de afeto, em que se constitui um núcleo familiar, decorrem consequências patrimoniais, previdenciárias etc. A 6ª edição, reformulada, traz novidades quanto à proibição de qualquer autoridade de negar acesso ao casamento homoafetivo ou o reconhecimento da união estável, graças à Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O livro apresenta ainda comentários, em cada um dos capítulos, acerca do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por tratar-se da mais arrojada e ampla proposição legislativa já elaborada no mundo.



Detalhes Técnicos


Origem: NACIONAL
Editora: RT
Edição: 6
Ano: 2014
Assunto: Direito - Civil
Idioma: PORTUGUÊS
País de Produção: BRASIL
Código de Barras: 9788520352892
ISBN: 8520352898
Encadernação: BROCHURA
Altura: 23,00 cm
Largura: 16,00 cm
Comprimento: 3,00 cm
Peso: 0,63 kg
Complemento: NENHUM
Nº de Páginas: 528

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