Código de Processo Penal proíbe que magistrado julgue uma ação cujo alvo seja uma pessoa de seu círculo de amizade*



Reprodução // Trecho de livro de João Pedro Gebran Neto em que ele fala sobre sua amizade crescente com o juiz Sérgio Moro


O desembargador do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) João Pedro Gebran Neto, que deverá julgar nas próximas semanas um pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro feito pela Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou em um livro de sua autoria ser amigo pessoal do magistrado em questão, com quem mantém "uma amizade que só faz crescer".

A declaração foi feita por escrito e impressa na página de agradecimentos de um livro escrito por Gebran Neto em 2008, chamado "A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais". Na obra, o desembargador escreveu: "Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sérgio Moro, também juiz federal, um amigo. Homem culto e perspicaz, emprestou sua inteligência aos mais importantes debates travados em sala de aula. Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período".

O fato de ser Gebran Neto amigo de Sérgio Moro tornaria o desembargador suspeito e, portanto, incapaz de julgar um caso onde o magistrado de Curitiba é um dos polos em questão, conforme manda a lei, especificamente no artigo 254 do Código de Processo Penal.

O desembargador e amigo de Sérgio Moro João Pedro Gebran Neto



Assim sendo, a Defesa de Lula protocolou na Justiça um pedido para que o desembargador esclarecesse suas relações pessoais com Moro e se declarasse impedido de julgá-lo, em virtude de seus vínculos pessoais e do que manda a lei.

Gebran Neto, no entanto, após ser sorteado para julgar a suspeição de Moro, não apenas se recusou formalmente a dar qualquer explicação a respeito de sua relação com o juiz, como também havia marcado para esta quarta-feira (19) o julgamento de suspeição do juiz de primeira instância sem que nenhuma das sete testemunhas elencadas pela Defesa de Lula tivessem sido ouvidas. Nesta mesma quarta-feira, porém, o TRF-4 retirou o julgamento da pauta do dia, que deverá ser remarcado para as próximas semanas.

Diante de tal quadro, não restou à Defesa outra alternativa além de protocolar recursos junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que Gebran Neto pelo menos explique qual a natureza de sua relação com Sérgio Moro.



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