— O Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos (sic). Quem não pode fazer acordo, acerto — não é acordo, é negociata — se fode.
Interceptação telefônica do conselheiro Paulo Roberto Cortez, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Ministério da Fazenda, investigado na Operação Zelotes

Da Redação

Débora, 53 anos de idade, lutou bravamente pelas duas caixas de isopor lotadas de água, sucos, refrigerantes e cervejas das quais cuidava numa esquina da avenida Paulista, domingo passado, bem pertinho do carro de som onde discursavam participantes de um ato Fora Temer em São Paulo.

Um vídeo disseminado pela Mídia Ninja mostra a abordagem de três policiais militares. Veja a impressionante sequência de vídeos aqui.

O Microempreendedor Individual (MEI) que pretende atuar nas ruas de São Paulo precisa de um TPU, Termo de Permissão de Uso. Ele é concedido pela subprefeitura em número limitado. Não é absurdo imaginar que, com a crise econômica em São Paulo, o número de ambulantes ou camelôs tenha aumentado.

Os PMs aparentemente cumpriam o papel de combater a sonegação fiscal.

Ainda não localizamos Débora para que ela descreva se a mercadoria era dela ou trabalhava para terceiros, se é MEI ou tinha um TPU. Pela reação dela diante dos PMs, aparentemente não. Ela tentou salvar a mercadoria.

Os PMs poderiam ter agido de maneira mais discreta, mas preferiram arrastar Débora para o meio da manifestação na disputa pelas caixas de isopor, um ato insano para quem tem o monopólio da força — e, claro, déficit de inteligência. Armou-se a confusão, com spray de gás de pimenta, cassetadas em fotógrafos e armas de grosso calibre apontadas contra manifestantes.

A sonegação fiscal é, de fato, um grave problema brasileiro.

Em 2014, “a sonegação alcançou no Brasil um montante de R$ 518,2 bilhões, levando-se em conta a estimativa de PIB do ano de 2014″, calculou o deputado Sibá Machado (PT-AC) em entrevista à Agência PT.

O grosso da sonegação não é praticada por pessoas como Débora. Ela tem de enfrentar a PM, mas para os gatos gordos existe o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

O CARF é formado por 108 conselheiros representantes da Fazenda e outros 108 conselheiros representantes dos contribuintes — na verdade, de gordos contribuintes, ligados a entidades de classe. E a porta gira. Recentemente, a ex-auditora da Receita Federal Ivete Malaquias Pessoa Monteiro concorreu e obteve o cargo de conselheira pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ela que antes havia representado o Fisco.

Para o Tesouro, é a última instância. Já o contribuinte que perder no Carf ainda pode recorrer à Justiça, ou seja, questionar em outra instância a cobrança.

O formato do Carf sofre fortes críticas do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

As decisões no Conselho são tomadas por turmas compostas por 6 conselheiros, 3 da Fazenda e 3 dos contribuintes — na verdade, dos empresários.

Para Cláudio Damasceno, do Sindifisco, a Fazenda sai sempre perdendo o jogo de 3 a 0, conforme entrevista dada por ele ao R7:


Porque, pelo histórico das decisões do Carf, geralmente os conselheiros dos contribuintes atuam de uma forma contrária à Fazenda pública. Não é a regra. Entretanto, é muito difícil ver decisões diferentes. E até um dos conselheiros investigados na Zelotes foi bastante enfático, numa das gravações, que ali “só pega coitadinho”. Os grandes contribuintes sempre acham uma forma de se proteger nas decisões do Carf contra as autuações feitas pela Receita Federal.

R7 – Você é a favor da extinção do Carf ou de uma reforma em sua estrutura?

Damasceno – Se for para manter da forma como está, defendemos a extinção, porque esse modelo está ultrapassado. Esse modelo tem servido tão somente para que os grandes contribuintes tenham mais um instrumento a seu favor. Quando não derrubando os autos de infração lavrados pela Receita, ou reduzindo substancialmente esses valores, mas quando os autos são mantidos, o Carf atua somente como um instrumento protelatório, na medida em que o contribuinte, se perder nessa instância administrativa, ainda pode socorrer à via judicial, iniciando todo o procedimento. Isso faz com que a Fazenda pública seja prejudicada, pois os recursos demoram muito tempo para efetivamente entrarem nos cofres [públicos]. E aí não é só a Fazenda, mas a própria sociedade que fica prejudicada.

Desde 2013, por lei, os conselheiros do CARF não podem ser processados civil ou criminalmente por suas decisões. Ou seja, hoje estão blindados.

Deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes descobriu a existência de consultorias especializadas em aliviar ou extinguir multas em análise pelo CARF.

Segundo a revista britânica Economist, a estimativa é de que o prejuízo para o Erário por conta do esquema, nos últimos dez anos, ficou entre R$ 5,9 e R$ 19 bilhões, muito superior ao causado pela corrupção da Lava Jato.

No entanto, a Zelotes só atingiu um nível equivalente de cobertura da mídia quando enredou o filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, que sofreu busca e apreensão em seu escritório sob suspeita de ter recebido dinheiro de consultoria para apoiar a aprovação de uma MP que beneficiou as montadoras.

Por que um escândalo de tal magnitude foi praticamente abafado?

Porque a Zelotes envolve algumas das maiores empresas brasileiras. Já foram indiciados o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o banqueiro Joseph Safra e o empresário André Gerdau, do Grupo Gerdau. Nenhum deles saiu na capa da Veja como criminoso.

“Em geral os casos da Zelotes tem sido tratados como se não tivessem nenhuma relação com a política, como se a questão fosse restrita a multa pela Receita Federal”, avalia o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Mas, não é bem assim, já que o esquema da Zelotes é eminentemente de um partido da base do governo Temer, o PP, que também figura com grande destaque na Operação Lava Jato.

O escândalo levantou suspeição sobre Augusto Nardes, o ministro do Tribunal das Contas da União que foi relator no caso da rejeição das contas do governo Dilma em 2014.

A Carta Maior resumiu o currículo do ministro do TCU: João Augusto Ribeiro Nardes, gaúcho e produtor rural de Santo Ângelo, iniciou sua carreira política aos 21 anos, quando se tornou vereador pelo partido do governo militar, a partir do golpe de 64, o ARENA. Desde então, passou a deputado estadual pelo PDS, sigla sucessora do ARENA, em 1986, e já em democracia vigente no Brasil, 1990, foi reeleito pelo PPR, um dos braços do ARENA que tinha como liderança Paulo Maluf. O partido se tornou PPB e, depois, o que até hoje é denominado como PP (Partido Progressista). Por essas siglas, Nardes foi deputado federal de 1994 a 2005, quando renunciou para assumir a cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).

O padrinho da indicação de Nardes ao TCU foi o ex-senador, ex-ministro e hoje governador do Rio, Francisco Dornelles, cacique do Partido Progressista.

Outro ex-conselheiro do Carf investigado é Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque e Silva, pai de um ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, Dudu da Fonte (PP-PE).

O caso que envolve Nardes é um dos mais espinhosos da Zelotes.

Trata-se da redução de R$ 150 milhões em dívidas com o Fisco da principal afiliada da TV Globo, a RBS, obtida através do pagamento de R$ 15 milhões em “consultorias” — a PF sustenta que eram propinas disfarçadas.

Deste total, R$ 11,9 milhões foram pagos à SGR, que tem como um dos sócios um ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva. É a principal empresa sob investigação, com vários clientes importantes no Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal obteve mensagens demonstrando que uma funcionária da SGR recebeu ordens para transferir dinheiro ao “Ju” e ao “tio”.

Ju pode ser Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do TCU. Ele e o tio Augusto foram sócios numa empresa de consultoria de nome Planalto Soluções e Negócios.

No caso da RBS, os repasses indiretos aos Nardes teriam sido em três parcelas de R$ 600 mil, totalizando R$ 1,8 milhão.

Um terceiro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, fez delação premiada. Ele também é de Santo Angelo, terra de Nardes, que admite tê-lo conhecido.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) era vice-presidente jurídico da RBS e assinou o contrato com a SGR Consultoria.

Por isso, o inquérito relativo à RBS subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) e corre em segredo de Justiça. A relatora deveria ser a ministra Carmen Lúcia, mas como ela assumiu a presidência do tribunal o caso ficou com Ricardo Lewandowski.

No campo político, o assunto morreu.

Na Câmara, uma das primeiras decisões de Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente foi desfazer um acordo existente para prorrogar a CPI do Carf.

A comissão parlamentar de inquérito terminou sem votar o relatório final. Das 30 sessões, 8 não tiveram quorum para votações.

Houve denúncias de que deputados teriam tentado achacar empresários.

O título com que o portal G1, da Globo, noticiou o fim melancólico da CPI é revelador: Após seis meses, CPI do Carf na Câmara termina sem votar relatório; Comissão apurou suposto [grifo nosso] esquema de venda de sentenças no órgão. CPI encerrou sem ouvir empresários suspeitos de envolvimento no esquema.

Ou seja, para a Globo, foi um suposto esquema.

Por ser gaúcho, o deputado Paulo Pimenta tem interesse particular no assunto. Para ele, a Zelotes foi devidamente “desidratada” na mídia e passou a ser tratada como se fosse um mero problema administrativo.

Ainda que tenha consequências pontuais, dificilmente vai tratar do essencial, que seria uma completa reforma do Carf.

Não, a reforma ou extinção do Carf, proposta pelo Sindifisco, não faz parte das 10 medidas contra a corrupção do MPF que o procurador Deltan Dallagnol propagandeia em igrejas — nem uma única delas trata de sonegação.

Comprar briga com o Carf é comprar briga com o PIB brasileiro. Afinal, por conta da composição paritária o Carf oferece magnífica oportunidade para abater ou eliminar autuações fiscais!

Diferentemente da Lava Jato, os inquéritos da Zelotes foram fatiados.

É certeza, portanto, que os esquemas para corromper o Fisco não serão definidos como formas disfarçadas “de buracos de estradas, de falta de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”, para relembrar as palavras do procurador Deltan Dallagnol.

Não haverá powerpoints apontando para a cabeça de Safra, Trabuco ou Gerdau.

Se os mesmos recursos não estão disponíveis à Debora e seus dois isopores de bebida, eles nada podem fazer.

Como diriam os concursados, meritocracia é um luxo só.



Viomundo
Axact

Ronaldo

Blogueiro e livreiro, reproduzo as notícias que considero interessante para os amigos e disponíbilizo meu acervo de livros para possíveis clientes. Boa leitura e boas compras.

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