Em trecho de “Sartre: direito e política”, o jurista Silvio Luiz de Almeida resgata uma análise do filósofo francês sobre democracia, capitalismo e o golpe militar no Brasil. “Antes das quimeras da legalidade, o que queremos são as flores da justiça. Flores delicadas, que não podem ser plantadas e colhidas apenas por nós e entre nós, mas, sim, pelas mãos de todos os explorados, seja no Brasil, seja na América Latina, seja na África, seja em qualquer outra parte do globo. A luta pelos injustiçados, assim, ‘não é somente nosso dever, mas nela está nosso interesse, nossa liberdade’”. Leia

Por Silvio Luiz de Almeida (*), em “Sartre: direito e política”


SOBRE O DIREITO E A DEMOCRACIA NO BRASIL

Sartre chama atenção para a contradição entre democracia e capitalismo em um texto de 1970, sugestivamente intitulado “O povo brasileiro sob o fogo cruzado dos burgueses”. Demonstrando um conhecimento profundo sobre nossa realidade e nossa história, o autor tece alguns comentários sobre o regime ditatorial implantado no país após o golpe de Estado de 1964.

Sartre comenta o que, em sua opinião, foram equívocos da esquerda nacional: o apoio a uma chamada “burguesia nacionalista” e a defesa de uma economia “autônoma”, contrária às forças imperialistas. Para ele, “não há uma boa burguesia, que seria nacionalista, e uma má, que seria cúmplice de um imperialismo. Não há mais que uma só burguesia, cuja atitude varia em função de seus interesses do momento”. Desde os idos da colônia, o Brasil tem sido conduzido na direção do capitalismo, com uma produção inicialmente voltada para o exterior. Isso impediu a formação de um patamar mínimo de direitos, já que a falta de circulação mercantil interna não gerou uma “equivalência jurídica”. Sem as garantias legais de cidadania – liberdade e igualdade –, essenciais no processo de troca mercantil, a superexploração do trabalho tornou-se prática corrente, primeiro, com a mão de obra escravizada de negros e indígenas, depois, com os maus-tratos e a repressão aos trabalhadores livres. O resultado disso é que os ditos “direitos de cidadania” apenas recentemente e de forma débil começaram a ser objeto de efetiva discussão no país.

Por isso, Sartre lembra que a “burguesia nacionalista” sempre se apoiou na pauperização crescente do povo brasileiro e na exploração atroz do trabalho. O avanço econômico experimentado a partir dos anos 1930 e, depois, nos anos 1960 foi mantido por um regime de constante opressão. Não é por acaso que o governo de Getulio Vargas foi marcado por uma forte repressão política52, culminando inclusive com a clandestinidade do Partido Comunista brasileiro. Posteriormente, o “milagre econômico” deu-se em plena ditadura militar. Ora, o que o filósofo quer dizer é que a “burguesia nacionalista” esteve na proa desses dois momentos que misturaram prosperidade econômica e repressão política.

Com o empobrecimento do país em decorrência da política econômica “desenvolvimentista” e concentradora de renda, o Brasil tornou-se presa fácil para o imperialismo estadunidense. De acordo com Sartre, a crise político-econômica deflagrada em 1961, que, três anos depois, acarretaria o golpe militar, já se anunciava desde o fim do primeiro período do governo Vargas, em 1945, no embate travado entre as frações da burguesia brasileira (uma, nacionalista; outra, vinculada ao imperialismo, defensora de um modelo de abertura ao capital estrangeiro). O certo é que essa crise permitiu aos militares, sem dificuldades, dar o golpe e derrubar a frágil “democracia sem povo”, contando com o apoio da burguesia (e com a benção e até “algo mais dos Estados Unidos”, como diz o autor). É sugestiva a nomeação do protesto burguês contra as reformas de base anunciadas pelo presidente deposto João Goulart como “Marcha da família com Deus pela liberdade”: prova de que a estratégia de apostar na “crise moral” não começou nos tempos trágicos do neoliberalismo.

Sartre lembra que o golpe militar de 1964, saudado por muitos como a preservação da unidade nacional diante dos perigos do comunismo, resultou em várias medidas econômicas que obrigaram as empresas brasileiras a se associar ao capital estrangeiro, o que coincidiu com o interesse dos países industrializados em transferir parte de suas linhas de produção para nações semi-industrializadas, como o Brasil. Os regimes autoritários são essenciais para retirar possíveis oposições de burgueses relutantes ou de trabalhadores descontentes, revelando que os exércitos se preparam menos para inimigos exteriores do que para reforçar a opressão em território nacional. Diz o filósofo: “O imperialismo e a burguesia não encontraram outro momento melhor de entregar-se ao maior saque possível do Brasil, e para o governo foi a ocasião de manter o povo em estado de mínima resistência e de organizar, portanto, uma constante repressão”.

As “duas burguesias” se reconciliaram, o que, para o filósofo, prova que na realidade “só existiu uma, mas com interesses flutuantes”. É importante mencionar outro fato revelador dessa terrível contradição da democracia burguesa: democratizado, o país se recusa a prestar contas às vítimas de um regime que, hoje, o próprio Estado brasileiro reconhece ter sido ilegal e antidemocrático. Mesmo quando o Estado é liderado por governos “democráticos”, não são poucas as dificuldades para que haja indenização das famílias de mortos e desaparecidos políticos, para a punição de torturadores e também para o reconhecimento e a publicização dos crimes cometidos pelos agentes estatais durante a ditadura militar.

As justificativas para a recusa são várias, sobretudo jurídicas. A Lei de Anistia5é a maior delas; isso, em vez de comprovar o pretenso caráter consensual do direito, demonstra a violência com as famílias das vítimas e com o povo brasileiro, que ainda sente os efeitos de um regime autoritário. Por um lado, as torturas tão comuns nas delegacias de polícia, nos quartéis militares e até em ambientes de trabalho e, por outro lado, a repressão brutal às greves e a impunidade contra atos violentos cometidos por agentes do Estado são heranças de uma ditadura que está viva entre nós, que habita o coração de cada homem, que desfaz cotidianamente os sonhos de justiça do povo brasileiro.

A indiferença do jurista em relação a esse cenário é a demonstração de que uma sociedade livre ainda não vicejou entre nós, e isso não acontecerá até que a busca do justo vá além dos códigos ou dos discursos em defesa da legalidade. É dessa busca que Sartre sempre falou: a ação política libertadora. Quando a crítica pretende livrar-nos dos grilhões imaginários do direito, de modo nenhum significa substituí-los pela realidade da opressão. Significa tão somente que somos livres para dar sentido ao mundo e que toda realidade é humana. Significa que, antes das quimeras da legalidade, o que queremos são as flores da justiça. Flores delicadas, que não podem ser plantadas e colhidas apenas por nós e entre nós, mas, sim, pelas mãos de todos os explorados, seja no Brasil, seja na América Latina, seja na África, seja em qualquer outra parte do globo. A luta pelos injustiçados, assim, “não é somente nosso dever, mas nela está nosso interesse, nossa liberdade”.

(*) Silvio Luiz de Almeida é natural de São Paulo, capital. Jurista e filósofo, é doutor em filosofia e teoria geral do direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco)

Ficha Técnica
Título: Sartre: direito e política
Subtítulo: Ontologia, liberdade e revolução
Autor: Silvio Luiz de Almeida
Apresentação: Alysson Leandro Mascaro
Prefácio: Franklin Leopoldo e Silva
Número de páginas: 240
Preço: R$ 57
ISBN: 978-85-7559-498-8
Editora: Boitempo Editorial

Para comprar, clique aqui


Portal Fórum
Axact

Ronaldo

Blogueiro e livreiro, reproduzo as notícias que considero interessante para os amigos e disponíbilizo meu acervo de livros para possíveis clientes. Boa leitura e boas compras.

Poste aqui o seu comentário:

0 comments:

-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;