Por Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho

As águas de março fechavam a estação do inferno, sem nenhuma promessa de vida, no dia em que fui entrevistar Rubens Casara.

Atravessei a atmosfera líquida do centro como quem mergulha numa piscina.

Além de ensopado, eu me sentia um pouco desconfortável. Um juiz progressista! Era como entrevistar, no auge da ditadura, um chefe de polícia crítico ao regime militar!

Como todo jovem de família liberal, eu fui criado dentro de um espírito de contestação, ouvindo o rock meio bandido de Hendrix, Raul, Stones; lendo Henry Miller, Rimbaud, Kerouac.

Eu assistia Alcatraz e torcia, como quase todo mundo, para Clint Eastwood fugir da prisão.

Por fim, o destino e minha vocação me transformariam num blogueiro político de esquerda, do tipo hardcore, que denuncia as conspirações midiático-judiciais e a corrupção da processualística penal no pretenso combate à corrupção.

Na linguagem vulgar dos coxinhas, um "defensor de bandidos"!

Diante de um juiz, portanto, eu não sabia se eu poderia receber voz de prisão, se eu deveria defender a sua prisão, ou se nós dois - visto que ambos, blogueiro e juiz, éramos progressistas num país cada vez mais pró-ditadura - deveríamos ser alijados do convívio social!

Já se podia sentir, em março de 2016, os influxos sombrios do golpe que iria se consumar nos meses seguintes.

A longa noite de uma nova ditadura, mais disfarçada e, por isso mesmo, ainda mais diabólica, já se antevia no horizonte.

Sentado no café do Paço Imperial, esperando Casara chegar, eu pedi uma cerveja e calculei, com base nos números apurados pelo professor Wanderley Guilherme: se o golpe de 64 violou a soberania de 18 milhões de votos, o impeachment fora-da-lei de 2016 iria fazer o mesmo com 141 milhões de votos - o terceiro maior eleitorado do mundo, depois da Índia e dos Estados Unidos.

O eleitorado brasileiro violado de 2014, que escolheu Dilma, é 783% maior que o de 1960, que votou em João Goulart.

Com um agravante, o eleitor votou em Goulart para vice-presidente; Dilma foi eleita para o cargo de presidenta.

Mas, em 1960, o eleitor votava separadamente para vice e presidente.

Janio Quadros, da UDN, partido da direita, teve 5,6 milhões de votos.

Jango, do PTB, de esquerda, oferecendo aos eleitores um plano de governo completamente distinto, recebeu 4,5 milhões de votos.

Daí se entende a legitimidade de Goulart para assumir a presidência após a renúncia de Jânio Quadros.

Dilma, por sua vez, recebeu, em 2014, 54 milhões de votos, 1.200% a mais que Jango.

A magnitude da violação da democracia, em 2016, é portanto 1.200% maior que a registrada em 1964. O golpe de 2016, pelo tamanho do eleitorado brasileiro, possivelmente se manterá, por muitas décadas, como a mais grave agressão à soberania popular do mundo democrático.

Um eleitorado de 141 milhões de pessoas não é apenas uma parte da população brasileira: é um pedaço importante da humanidade!

O golpe militar de 64, que usou canhões e fuzis, foi uma violência física.

O golpe parlamentar-midiático-judicial de 2016 é uma violência moral, pois usa de mentiras e astúcias para fazer as pessoas acreditarem estar seguindo suas próprias vontades, enquanto, na verdade, seguem as vontades de seus opressores.

É Schopenhauer quem nos ensina essa hierarquia do mal, em que a violência por astúcia é superior, em termos de malignidade, à violência por coerção física.



Trecho do livro "O mundo como vontade e como representação", de Shopenhauer.

Faço essa longa introdução à entrevista com Casara porque o golpe de 2016 teve participação determinante do Judiciário, que parece agir como um partido político de extrema-direita, como aliás vimos acontecer tantas vezes em momentos dramáticos da história do mundo - na república de Weimar, por exemplo, em que os juízes preparam o terreno para o nazismo.

Na transição para a democracia, o sistema político brasileiro passou por mudanças profundas, mas não o Judiciário. O Judiciário permaneceu o mesmo.

Ulisses Guimarães, quando perguntado sobre o que esperar dos tribunais na luta pelo aprofundamento da democracia, costumava responder que eles "não tinham rampa".

Sábia e triste observação!

O Judiciário jamais se abriu aos novos ventos que sopravam da redemocratização do país.

Não satisfeito por seu papel determinante na construção da atmosfera de golpe, e no golpe em si, o Judiciário, através da Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Gilmar Mendes, ainda promete mais violências contra o voto: vide os factoides e vazamentos que saem de lá diretamente para a grande mídia conservadora, sempre com objetivo de desqualificar o resultado das eleições de 2014, que foram as eleições mais grandiosas, e ao mesmo tempo mais monitoradas, investigadas, observadas, escrutinizadas, da nossa história, quiçá do mundo!

O que Gilmar Mendes vem fazendo, ao lançar sistematicamente suspeitas sobre a campanha de Dilma Rousseff, é um crime sem precedentes na história mundial das democracias. Nenhum juiz jamais poderia fazer isso. Uma investigação sobre uma campanha eleitoral para um mandato de quatro anos tem de ser justa, imparcial, discreta e, sobretudo, rápida. Uma vez que o TSE dá posse ao presidente, após as investigações de praxe, tem de respeitar o mandato! Tem de deixar o vencedor do pleito governar em paz!

Como é possível governar tranquilamente, se o próprio juiz responsável por assegurar a legitimidade dos pleitos age como um adversário político de oposição?

Como acreditar que Gilmar Mendes é capaz de conduzir com isenção qualquer investigação sobre a campanha eleitoral de Dilma? Ou sobre qualquer campanha eleitoral?

Já se completaram quase dois anos desde as eleições de outubro de 2014, e até agora Gilmar Mendes, que protagonizou uma verdadeira devassa nas contas de campanha de Dilma Rousseff - devassa que jamais foi feita em nenhuma outra campanha - não encontrou nada! Nada de conclusivo, nada que prove qualquer desequilíbrio em favor de Dilma!

Os últimos vazamentos de Gilmar à mídia, por exemplo, não acusam sequer a campanha de Dilma de ter usado dinheiro ilegal para fazer campanha e, com isso, prejudicar um adversário cuja campanha tenha sido "limpa". Não. Gilmar acusa a campanha de Dilma de ter usado dinheiro que deveria ser usado na campanha para outros fins. Ou seja, Gilmar acusa a campanha de Dilma de não fazer campanha!

É uma tese esquizofrênica, desesperada, criada às pressas apenas por seu efeito midiático e político às vésperas da votação do impeachment no Senado.

Por essas razões eu acho tão importante discutir o judiciário. E para isso, temos de ouvir os juízes, em especial aqueles que, como Rubens Casara, representam uma minoria progressista, garantista e fiel aos valores humanistas e democráticos que fundamentam o espírito da nossa Constituição.

O Cafezinho tem a honra de publicar, com o atraso de alguns meses (por razões diversas que não vem ao caso mencionar aqui), essa conversa que tivemos com Rubens Casara, juiz de Direito no Rio de Janeiro, escritor e colunista do site Justificando.

***

Miguel do Rosário, editor do Cafezinho: Eu queria conversar sobre a ideologia dentro do sistema judiciário. Existe esse autoritarismo histórico no Brasil. Você estava comentando que ele também é marcante no judiciário. Agora, há a questão sobre até onde ele é natural e até onde a gente vive um processo de piora desse quadro dentro da instituição.

Rubens Casara, juiz de Direito: A sociedade brasileira está inserida em uma tradição autoritária. Alguns chegam a afirmar que desde o mito fundador de nossa sociedade fomos lançados no autoritarismo. Pode-se afirmar que o brasileiro aderiu a um conjunto de crenças que apontam para respostas de força para os mais variados problemas, isso em detrimento do conhecimento e do diálogo. Ao mesmo tempo, o brasileiro relativiza direitos e garantias fundamentais, vistos como obstáculos à eficiência do Estado ou do mercado. Mas, não é só. Com raras exceções, também foi levado a desconsiderar a necessidade de reflexão. Ou seja, apostamos na força e na violência, desconsideramos os direitos dos “outros” e agimos sem pensar. Por isso, batemos palmas para o arbítrio. Em uma sociedade autoritária, se constroem heróis autoritários, parlamentares autoritários e empresários autoritários. O tipo ideal de juiz no Brasil, portanto, também é o de um juiz autoritário. O autoritarismo, portanto, não é só um sintoma do Poder Judiciário, mas de toda a sociedade brasileira. A sociedade brasileira é secularmente autoritária. Os membros do judiciário estão inseridos nessa tradição, que acaba por condicionar o modo de agir desses atores no mundo. Na esfera trabalhista, o autoritarismo pode ser percebido em decisões que relativizam os direitos trabalhistas. O mesmo se dá na jurisdição civil, como se observa na forma como parcela do Poder Judiciário trata os conflitos fundiários. Na esfera penal, esse autoritarismo faz com que exista uma adesão acrítica à ideologia da defesa social e a teorias como a do “direito penal do inimigo”, que divide a sociedade entre os que merecerem e os que não merecem ver seus direitos respeitados. Como você disse, a ideologia está presente sempre. Todo ato judicial é ideológico. E o problema da ideologia, como o de toda violência simbólica, é que ela dificilmente é percebida como tal. No judiciário, essa ideologia autoritária vem disfarçada de diversas maneiras, uma dessas formas de encobrimento se dá com o recurso aos discursos da “técnica” e da “neutralidade”, que nada mais são do que discursos ideológicos. Não me parece que hoje a sociedade seja mais autoritária, mas que o autoritarismo está mais naturalizado, talvez mais explícito. E isso se explica por uma mutação nos campos simbólico e imaginário, que acabou por gerar um fenômeno que tenho chamado, com apoio em autores que estão estudando as consequências sociais do neoliberalismo e dos modernos dispositivos de controle e idiotização da população, de “Estado Pós-Democrático”. Se a marca do Estado Democrático de Direito era a existência de limites intransponíveis ao exercício do poder. O Estado Pós-democrático se caracteriza pela ausência de limites ao poder.

M: O autoritarismo está mais identificável, né? E talvez mais chocante também, porque ele está mais visível.

RC: É. Eu acho que em determinada quadra histórica havia um pouco de vergonha em assumir posições autoritárias. Essa vergonha desapareceu. Basta ver, por exemplo, a votação de candidatos identificados com o projeto autoritário, políticos com discursos explicitamente fascistas, marcados pela total ausência de reflexão, pelo “vazio do pensamento” a que se referia Hannah Arendt. É fácil encontrar, nas mais variadas esferas de poder, defensores orgulhosos do pensamento autoritário. Tudo muito explícito.

M: Outra coisa é a questão da pluralidade dentro do judiciário. Partindo do pressuposto de que a ideologia é uma característica inevitável, positiva ou negativamente, da personalidade do juiz, você tem um fator subjetivo também no julgamento. Eu imagino que o ideal seria que o judiciário tivesse mais pluralidade, porque aí as correntes se neutralizariam de certa forma, umas às outras. Uma das vantagens do sistema democrático é que as diferenças podem conviver pacificamente. Você nota essa pluralidade de pensamento hoje?

RC: O judiciário não é uma peça monolítica. Existem juízes com diversas formações, com diversas visões de mundo, juízes progressistas, juízes conservadores. Mas, de fato, tenho a impressão de que o Poder Judiciário ainda é preponderantemente conservador. Isso se explica por diversas razões. Desde suas origens históricas até a funcionalidade do Poder Judiciário para o projeto neoliberal, passando, no caso brasileiro, pela ideologia patriarcal e pelo patrimonialismo, tudo está a apontar para uma instituição conservadora, quando não reacionária. Hoje, são mais de conhecimento público vários episódios de tentativa de controle ideológico de magistrados que não atendiam às orientações dos detentores do poder político dentro dos diversos tribunais, não só no Brasil como em todo o mundo. O caso da Turquia é exemplar. Diante desse quadro, me parece muito importante pensar a abertura democrática do Poder Judiciário e isso implica, dentre outras coisas, na reflexão, e possível modificação, dos mecanismos de ingresso no Poder Judiciário, dos processos de promoção e remoção de magistrados, na restruturação das corregedorias, que não podem mais servir de instrumento para perseguições políticas, no fortalecimento dos instrumentos de controle social dos tribunais, dentre eles o Conselho Nacional de Justiça, e na reformulação dos cursos jurídicos, que hoje preparam operadores jurídicos acríticos. Democratizar o Judiciário passa também por ressimbolizar as funções da magistratura, com um corpo de juízes que preze os direitos e garantias fundamentais, um Judiciário que atue como verdadeiro garantidor do projeto democrático encartado na Constituição da República. Um projeto que permita efetiva tanto a participação popular na tomada das decisões políticas quanto a concretização dos direitos fundamentais. Não é mais possível, em pleno século XXI, que juízes defendam o “legado da ditadura militar”, o extermínio da população pobre, a dominação masculina, a homofobia ou projetos tacanhos como o “Escola sem partido”. Mas, não é só. O Judiciário só será democratizado se for possível construir na sociedade uma cultura verdadeiramente democrática. Uma cultura de respeito aos direitos humanos, que as pessoas passem a ter consciência da necessidade de lutar para concretizar direitos fundamentais. Algo que a nossa geração não vivenciou. Nós fomos formatados para obedecer, para vencer e, se possível, destruir o outro, fomos formatados para apostar no uso da força em substituição, por exemplo, à inteligência na solução de conflitos.

M: Uma vez eu li um artigo sobre o comportamento de juízes em Israel, se não me engano. Era um estudo que mostrava a variação do ato de julgar de acordo com a emoção do juiz naquele momento. Além disso, o Foucault também aborda essa questão subjetiva. Quando você vai avaliar a culpa de um cidadão, existem elementos subjetivos, emocionais. É um dilema grande ter a liberdade de um indivíduo na sua mão e não saber como agir?

RC: Eu acho que a sua colocação torna importante mencionar algumas questões. A primeira delas: há uma questão hermenêutica fundamental, isso porque há uma diferença ontológica entre o texto legal e a norma que é criada pelo intérprete. Há, na produção da norma, sempre algo de criatividade, algo do juiz, da pessoa que interpreta, que interfere no processo de criação da norma que vai ser aplicada no caso concreto. Por isso a importância dos juízes terem conhecimento de como funciona esse círculo hermenêutico, de como, às vezes, seus preconceitos, suas pré-concepções, suas visões de mundo, acabam por condicionar a criação da norma. Por isso é necessário que o juiz se interprete, faça uma autoanálise, para poder bem interpretar determinado texto legal. Acredito, ao contrário do que muitos juízes pensam, que a democracia não autoriza o juiz a julgar de acordo com o que passa pela sua cabeça, com o que ele, o juiz da causa, acha melhor para um determinado caso. O “livre convencimento” é um mito com funcionalidade autoritária. Não há democracia se cada juiz puder julgar de acordo com o que acredita. Muitas vezes, o “livre convencimento”, transformado em princípio, serve de desculpa para distorções do texto legal. O texto de lei é um evento que deve ser levado a sério no processo de criação da norma aplicável ao caso concreto. Se cada juiz se interpretar na hora de criar a norma aplicável ao caso concreto, perceberá o quanto de machismo, de racismo, o quanto dos mais variados preconceitos e das mais variadas visões de mundo estão interferindo nesse processo criativo. Sempre que o juiz abre mão do texto legal, às vezes com a melhor das intenções, acaba caindo naquilo que se convencionou chamar de “decisionismo”, que é algo antidemocrático. Quando, por exemplo, um ministro do Supremo Tribunal Federal afasta os limites semânticos de um texto constitucional para fazer valer o que ele acha melhor, ou o que ele acredita estar de acordo com a opinião pública, nesse momento ele rompe com a perspectiva democrática de justiça. O Estado Democrático de Direito se caracteriza justamente pela presença de limites rígidos ao exercício do poder, de qualquer poder, inclusive do juiz de interpretar, de criar normas jurídicas. Sempre que o juiz rompe esses limites, ele começa a trabalhar fora do marco do estado democrático de direito, adere ao projeto pós-democrático, o que é um risco.

M: Eu lembro que, estudando a história romana, é muito bonito ver tudo que nasce das lutas sociais entre plebeus e aristocratas. As primeiras leis escritas, por exemplo, nascem por demanda dos plebeus, porque os aristocratas, como dominavam os cargos judiciários, para eles era muito confortável que as leis estivessem sob livre interpretação dos juízes, enquanto os plebeus queriam proteção de um texto escrito, onde eles poderiam se proteger do arbítrio do juiz.

RC: A história da democracia é a história das constantes tentativas de impor limites ao poder.

M: Tem gente que fala que a gente está entrando na era do judiciário. Depois de viver a era do legislativo, que foi no século XIX, a era do executivo, de muitas ditaduras no mundo inteiro, no século XX, agora viveremos a era do judiciário, que seria a pior ditadura de todas. Você não pode protestar, porque você está contra a lei se você protesta. O tipo de autoritarismo que vem do judiciário é o mais assustador de todos. Quando você vê a violência da polícia, você apanha mas seu espírito não é violentado. Enquanto a violência que vem do judiciário nos agride moralmente, sobretudo quando ele entra na seara política.

RC: Algumas questões. Uma delas é: qual a função do juiz? No Estado Democrático de Direito, reserva-se ao juiz uma função fundamental, que é a de assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Em um Estado Democrático de Direito, a função do juiz é, ou deveria ser, contramajoritária, no sentido de que o juiz tem o dever de julgar contra maiorias de ocasião, maiorias muitas vezes forjadas pelos meios de comunicação de massa. Ele deve julgar contra essas maiorias de ocasião sempre que isso for necessário para assegurar direitos fundamentais. Até porque, se ele não julgasse contra a opinião das maiorias, os direitos das minorias seriam sempre sacrificados. Agora, nos últimos anos, se percebe o aumento da violência estrutural relacionada com o funcionamento “normal” do sistema de justiça criminal, isso porque os direitos e garantias fundamentais passaram a ser tratados como mercadorias de pouco valor, como algo que pode ser afastado sem constrangimento. Tem crescido a tendência à espetacularização da justiça penal, na qual o desejo de democracia, de se assegurar direitos fundamentais, é substituída pelo desejo de audiência, por ações voltadas ao grande público. Então, ocorre uma mutação simbólica, o processo judicial deixa de ser direcionado à garantia dos direitos e se transforma em um espetáculo. Em uma sociedade autoritária o enredo do espetáculo tende a ser também um enredo autoritário. Isso com um judiciário que cede, cada dia mais, à tentação populista, que é essa vontade de agradar a maiorias ocasionais. E isso gera um quadro de terror, um quadro de negação seletiva de direitos, um quadro de comprometimento da democracia. Eu estou falando aqui de democracia em sentido material, do projeto de democratização de todos os direitos fundamentais. Direitos que, para serem concretizados, necessitam de um poder judiciário que funcione como limite às opressões, inclusive a opressão midiática. Hoje você tem, até nos tribunais superiores, ministros que julgam para agradar, que acreditam que sua função é agradar essas maiorias de ocasião ou mesmo a opinião publicada pelas corporações midiáticas. Você tem também magistrados com medo de julgar contra a opinião pública, porque muitas vezes os meios de comunicação de massa acabam massacrando juízes, promotores, advogados, que não cedem, que não relativizam a democracia.

M: Eu lembro de um texto sobre essa ligação da justiça com a mídia. Eu estava escrevendo um artigo sobre a "Mãos limpas", que é um case que tem sido muito debatido no Brasil por causa da Lava-jato.

RC: A principal consequência política da “operação mãos-limpas” não foi o fim da corrupção na Itália, mas o surgimento do fenômeno Berlusconi após a demonização da política e dos partidos políticos. Lá, se deu a criminalização da política, a construção de um imaginário avesso à política. Muito se esconde atrás de cada ato estatal, inclusive das decisões judiciais, tenha ou não o juiz consciência disso. Por essa razão, é importante sempre, e sempre, atentar para as consequências sociais e econômicas das decisões judiciais e desvelar aquilo que se esconde atrás de cada decisão judicial.

M: Foi traumático pra lá, porque teve a extinção de partidos importantes na Itália (partido comunista, partido socialista, partido social democrata cristão). Mas 20 anos depois foi sancionada a Lei Vassali. Você já ouviu falar do caso Enzo Tortora? Ele é a origem da Lei Vassali, mas a operação “Mãos limpas” é que depois deu sustentação à defesa da Lei. O Enzo Tortora foi um apresentador de televisão acusado de ser traficante de drogas, num processo de delação premiada. Dezenas de criminosos o delataram. O advogado dele ainda conseguia sustentar na mídia que isso era injusto porque todos eram bandidos da máfia, até que apareceu um pintor, que não era criminoso, que deu uma entrevista na televisão dizendo que tinha visto o Enzo Tortora vendendo cocaína no banheiro. Era tudo invenção. Ele ficou 20 anos em prisão domiciliar, até que foi perdoado.

RC: A delação premiada é sempre um problema ético grave. E, da maneira como a delação premiada é empregada no Brasil, ela é também um problema jurídico, que diz muito sobre a questão da dignidade da pessoa humana, do princípio da presunção de inocência e de tantos outros direitos e garantias que andam sendo desprestigiados no Brasil. Esse caso que você menciona é grave. O risco de injustiças, de acordos entre o delator e os órgãos encarregados da persecução penal desassociados da verdade, existe sempre, em especial quando se aceitam delações como condição para o restabelecimento de liberdade. Em vários países democráticos, não se admite a legitimidade de delações em que o delator se encontre preso ou já condenado. Utilizar a prisão como forma de coagir um imputado a delatar é um desvio tanto ético quanto legal, mas que, em tempos de pós-democracia, tem sido naturalizado..

M: É porque não se vê o arbítrio do juiz, em manter o indivíduo preso mesmo sem condenação, como uma forma de tortura.

RC: Acho que tem uma questão de fundo. Para combater ilegalidades, o estado pode cometer ilegalidades? O fato do meu desejo ser o de acabar com a ilegalidade do indivíduo, com a violência, com a corrupção, permite que eu pratique uma ilegalidade, uma violência ou uma corrupção? Essa me parece ser a questão de fundo para se discutir a legitimidade de punir em uma democracia. O mínimo que se espera é que o Estado, para punir quem viola a lei, não viole a lei ou perca a superioridade ética que o distingue do criminoso. Esse é um problema que aparece quase todos os dias no Brasil. A pretexto de combater a violência, nós aumentamos a violência. Às vezes, a pretexto de combater a violência subjetiva de A contra B, nós aumentamos a violência estrutural do sistema penal. A pretexto de combater um ato de corrupção, nós aumentamos a corrupção do próprio sistema ou corrompemos o sistema de garantias.

M: É a figura do justiceiro?

RC: O justiceiro é uma figura autoritária, é o inquisidor, o torturador. É aquele que viola a lei para combater os violadores da lei. É um criminoso, mas que sociedades autoritárias tratam como herói.

M: É o grande mito de Hollywood, não é? Eu sempre achei que isso levava à catarse, uma catarse da arte. Como as pessoas não podem fazer isso, não podem fazer justiça com suas próprias mãos, elas precisam liberar sua violência interior, então na arte aquilo vira uma catarse.

RC: Os meios de comunicação de massa têm uma importância muito grande, e a indústria cultural também, na produção do subjetivismo e, em consequência, na naturalização do arbítrio e da opressão. A pessoa cresce acreditando que a solução para a criminalidade é a do Charles Bronson em Desejo de Matar. É a do Justiceiro, ou daquele juiz de uma série, acho que Dark Justice, que de dia julgava os acusados e durante a noite andava em uma moto cometendo ilegalidades contra os criminosos que ele mesmo tinha absolvido. Enquanto, defendem o modelo Charles Bronson de justiça ou torcem pelo Javert contra o Jean Valjean, a população não percebe que ela mesmo está mais para Walking Dead, capturada por dispositivos de docilização que as impedem de pensar em soluções mais inteligentes para os problemas da violência e da corrupção.

M: Quando você vê o país muito rico, como os Estados Unidos, em que o estado consegue realmente estar presente, esse desejo permanece apenas como uma catarse, embora a gente veja fenômenos constantes de violência.

RC: Nos EUA, também existem várias violações a direitos e garantias fundamentais praticadas por agentes políticos. As prisões são explicitamente um grande negócio. Só que lá, mesmo com todas as suas distorções, há uma cultura democrática muito mais arraigada do que no Brasil. Então, determinadas ilegalidades não são aceitas. Coisas que nós naturalizamos, nos EUA geram uma revolta popular de dias e dias. Aliás, esse é um dado ignorado pelo nosso legislador ao importar acriticamente institutos forjados para países com tradição democrática. Assim, se você pega um determinado instituto jurídico da França ou dos EUA [delação premiada, por exemplo], países que têm uma tradição de respeito aos direitos fundamentais maior que no Brasil, e o utiliza na nossa realidade, a possibilidade desse instituto aqui servir como instrumento de opressão é muito grande.

M: Eu vejo muito filme policial dos anos 50, por exemplo. O criminoso era preso e se o policial o agredia dentro da delegacia, aquilo gerava um problema para o policial.

RC: Sim, por exemplo, um policial depõe em um determinado caso e, depois, se constata que ele era corrupto, a declaração que prestou perde a credibilidade. Isso faz parte de uma cultura, que se não é lá grande coisa, ainda é bem melhor do que a que temos no Brasil no que toca ao respeito a direitos fundamentais; uma cultura de respeito às regras do jogo democrático. No Brasil, nós nos acostumamos a violar constantemente as regras do jogo democrático. E quem mais viola as regras do jogo democrático é o Estado, através da polícia, do Ministério Público, do Poder Judiciário, e muitas vezes com a melhor das intenções. A desculpa das “boas intenções”, de fundo moral, é um perigo à democracia. O Mal, não raro, apresenta-se como um bem.

M: Talvez exista uma linha tênue entre o que é ilegalidade e o que é apenas injustiça. Por exemplo, eu lembro de um caso que marcou muito toda a comunidade da blogosfera e redes sociais, que foi o caso Pinheirinho. Houve uma mobilização muito grande e teve aquela decisão pra expulsar as famílias de lá.

RC: O caso Pinheirinho é um caso exemplar no qual o Poder Judiciário ao proferir a decisão judicial, ao meu ver, não deu a atenção devida às consequências sociais da mesma. O caso foi denunciado na OEA, e ele serve de exemplo. Quantos Pinheirinhos não estão por aí em vias de virar notícia, a partir de uma certa irresponsabilidade social dos juízes?

M: Agora, por exemplo, no caso da Lava-Jato, a gente tem notado muita crítica, falta de cuidado sobre as consequências sociais e econômicas. Isso também é um assunto sempre delicado, porque entra na questão ética. Se você tem uma empresa cujos diretores são corruptos, mas é uma empresa que gera 150 mil empregos, o que fazer? São dilemas éticos que têm que ser enfrentados com mais debate, você não acha?

RC: Eu não vou falar especificamente do caso Lava-Jato, que ainda está em andamento. Mas é inegável que toda decisão judicial produz efeitos e esses efeitos devem ser levados em consideração pelos juízes. Não por acaso, as escolas da magistratura recomendam que no curso de formação de novos magistrados se atente para a conscientização desses juízes acerca das consequências econômicas, sociais e políticas de suas decisões. Não existe decisão neutra. Assim como não existe juiz neutro.

M: Essa questão das consequências é o mais difícil de se avaliar. Por exemplo, quando o povo quer justiçar um criminoso, a diferença de um juiz que pratica o justiçamento oficial é que ele pensa nas consequências, o povo não.

RC: O juiz que pratica “justiçamento” está fora do marco do funcionamento normal do estado democrático de direito. A função do juiz é, ou deveria ser, justamente a de impor limites à opressão, ao arbítrio. Porque se não fosse pra isso, não precisava de juiz. A polícia prendia e estava resolvido. Os juízes têm que analisar efetivamente as consequências do que venham a decidir, infelizmente nem todos o fazem, ou se o fazem raciocinam em termos antidemocráticos.

M: E muitas vezes não tem como o juiz não tomar uma decisão violenta.

RC: Aí nós temos que analisar também uma questão que seria longa: a violência é sempre algo ruim? O senso comum parece apontar para a tese de que a violência é necessariamente algo ruim. E não é. Existe uma violência legítima. Além disso, existe aquilo que o Benjamin chamava de violência divina, revolucionária. A violência que o juiz está autorizado a usar em suas decisões é aquela, e somente aquela, estritamente prevista na legislação. Por isso se diz que o juiz, como todo agente público, está adstrito ao princípio da legalidade estrita. Ele pode usar de violência, mas nos estritos termos da lei. O que acontece muitas vezes é que os próprios juízes ultrapassam esses limites, muitas vezes com o discurso de que é necessário ultrapassá-los. Quando ele atua dessa maneira, ele está atuando de maneira ilegal. E aí ele, o juiz que pratica ilegalidade, não se diferencia daquele cidadão que ele quer punir justamente por ter praticado uma ilegalidade.

M: Voltando na questão das consequências. O juiz pode tomar decisão A e decisão B...

RC: Mas a questão é essa: ele pode tomar a decisão A ou a decisão B? Ou há uma resposta adequada ao estado democrático de direito? Nas democracias, o juiz não está livre para tomar qualquer decisão, porque há uma decisão mais adequada ao projeto constitucional, que é aquela mais próxima do ideal de justiça que se extrai da Constituição da República. Por evidente, nessa resposta adequada, o juiz deve levar em consideração as consequências sociais e econômicas da decisão. Ou seja, nessa decisão, necessariamente, entra como elemento fundante a análise, ainda que projetiva, das consequências da decisão. Se eu tenho uma questão patrimonial, como no caso Pinheirinho, e a minha decisão pode gerar risco de morte de determinadas pessoas, eu tenho que levar isso em consideração no momento de decidir. O juiz não está autorizado a privilegiar o interesse patrimonial do proprietário daquele terreno. Eu acho que as consequências sociais, econômicas e políticas entram naquilo que é chamado de círculo hermenêutico. Eu, o juiz da causa, tenho que estar convicto, e demonstrar isso na fundamentação do meu ato, que a decisão que estou criando é a melhor decisão possível, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto. E nesse círculo hermenêutico, que vai levar à decisão, entram a leis aplicáveis à hipótese, a tradição social em que o ator jurídico está inserido, a jurisprudência predominante dos tribunais e a doutrina que está sendo produzida sobre o tema que vai ser decidido. O juiz tem o dever de adotar a melhor solução possível para o caso concreto, a solução mais adequada à principiologia e aos fins visados pela Constituição da República.

M: Imagino que a juíza que definiu a decisão sobre Pinheirinho fez uma justificativa dizendo que, segundo a lei, era o que ela deveria fazer. Se ela quisesse, ela poderia ter tomado uma decisão diferente. A lei abriria espaço pra isso?

RC: Não se trata de ela querer, ou não, tomar uma atitude diferente. Na democracia constitucional, a vontade, o desejo do juiz é irrelevante. O juiz, no caso mencionado, adotaria uma atitude diferente se tivesse levado em consideração os diversos elementos que deveriam integrar o círculo hermenêutico adequado à solução justa do caso, a saber: o texto legal, o código civil, a Constituição da República, o princípio da dignidade humana, as consequências sociais da decisão, dentre outros eventos que deveriam ter sido levados a sério.

M: Essa questão da aliança que às vezes parece existir, uma cumplicidade entre o Ministério Público e o juiz, que desequilibra a balança da justiça. O que a gente vê no Brasil, por exemplo, os orçamentos dedicados ao Ministério Público são infinitamente desproporcionais ao orçamento dedicado à Defensoria Pública, refletindo sempre uma tendência... e ao mesmo tempo a mídia muito raramente dá voz às defesas dos processos. Então, parece que o mundo inteiro está sempre contra o réu. Quando eu penso nisso, mesmo que o réu seja culpado.... eu diria até que sobretudo se ele for culpado, mesmo assim, tem que ter uma justiça olhando pra ele com imparcialidade.

RC: Eu diria que, a grosso modo, existem duas concepções de justiça penal. Uma concepção, que eu chamaria de autoritária, na qual, de um lado, está o Estado, juiz e Ministério Público irmanados, em oposição ao indivíduo, do outro. E uma concepção democrática do sistema de justiça penal, em que o processo é concebido como um duelo intelectual entre as partes, no qual acusação e defesa estão em igualdade de condições e o juiz permanece equidistante dos interesses em jogo. A concepção autoritária normalmente trata o réu como objeto, enquanto uma concepção democrática reconhece o réu, e qualquer um de nós pode ser transformado em réu, como sujeito de direitos. Mais uma vez entra em jogo aqui a tradição autoritária brasileira, que faz com que o senso comum identifique eventual absolvição com impunidade. Quando, na realidade, muitas vezes, absolver alguém é a realização da justiça em concreto. Uma personalidade autoritária acredita que o fato de uma pessoa ser acusada, por si só, já é suficiente para ela ser tratada como culpada, quando, na verdade, não é disso que se trata em um processo penal democrático. Então, em uma sociedade autoritária, cada vez mais, os direitos fundamentais são percebidos, inclusive pela população, o que é mais grave, como obstáculos à eficiência repressiva do Estado e não como condições de possibilidade do Estado Democrático de Direito. Então você tem, cada vez mais, os direitos fundamentais sendo fragilizados. A própria Defensoria Pública, como instituição, que tem a função constitucional de exercer a defesa técnica, acaba por receber verbas por vezes insuficientes, em comparação com o Ministério Público, que é o órgão constitucional a que se atribui a acusação penal. Acredito que essas distorções, que vão da estrutura à questão salarial, estão muito ligadas a essa cultura autoritária. Isso só vai mudar se a gente conseguir romper com essa tradição autoritária, se a gente conseguir criar uma tradição democrática, uma tradição de respeito aos direitos e garantias de todos e todas.

M: Pra finalizar, eu queria saber sua opinião sobre essa votação que teve no Supremo, que autorizou a prisão em primeira instância.

RC: Eu acho que, ao relativizar a presunção de inocência, o Supremo cedeu ao populismo penal, à opinião pública, a essa maioria de ocasião, que acredita no uso da força, na efetividade da prisão, em detrimento de outras soluções mais racionais para os diversos problemas sociais. É uma decisão que, muito provavelmente, trará consequências desastrosas ao sistema penitenciário, que já é caótico. Mais uma vez, tem-se uma decisão judicial na qual as consequências sociais e econômicas não foram levadas em consideração. Lamentável. A decisão é de uma profunda irresponsabilidade político-criminal e contraria toda uma tradição de respeito aos direitos fundamentais do próprio Supremo Tribunal Federal. Decidiu-se agradar aqueles que falam em “impunidade”, um discurso que se encontra no senso comum, mas que desconsidera a realidade, uma vez que o Brasil é hoje a quarta maior população carcerária do planeta. Perceber que diversos ministros reproduziram discursos do senso comum ou cederam à tentação populista, desconectados dos estudos e pesquisas sérias sobre o tema, por si só, dá uma ideia de como essa decisão foi infeliz.


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