Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior –como no programa Ciência sem Fronteiras– pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária.

A decisão foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, agência de fomento vinculada ao MEC.

A norma define que a agência "poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária". Mesma coisa pode acontecer devido "documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos".

Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do país.

A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei –e tem causado controvérsias.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo, apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do Senado.

Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do financiamento do programa no projeto de lei "está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos."

Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas de Educação e de Ciência.



Como funciona

Contrato
Bolsista assina um contrato de quatro anos com o governo

Renovação
A cada ano, o bolsista deve enviar um relatório três meses antes da renovação da concessão da bolsa para análise da agência de fomento. Não há renovação automática

Recurso
Se a agência negar o pedido de renovação, o bolsista pode entrar com um recurso em até dez dias. Não há prazo estipulado para que a agência de fomento responda o recurso

Devolução
Se o pedido de renovação da concessão foi indeferido definitivamente, o bolsista deve retornar ao Brasil e devolver ao governo o dinheiro investido

COMO FICA AGORA
Com a nova portaria, a Capes pode cancelar bolsas de pesquisa concedidas devido à restrição orçamentária

De 715 pedidos de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no exterior, 22 foram negados.

Um foi indeferido definitivamente, seis foram aceitos depois do recurso e 15 pedidos estão em avaliação - As informações são da Folha

Os Amigos do Presidente Lula
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