Temer, envolvido nas denúncias de Erika Santgos que a Receita acabou por confirmar, até hoje não explicou-se decentemente e nem foi investigado.

No relatório do conselheiro Alexandre Naoki Nishioka, do CARF, a menção aos 160 depósitos dos quais Marcelo de Azeredo apenas conseguiu justificar 27. Os demais 133 não têm origem comprovada. Reprodução

Os documentos são públicos. Bastava alguém correr atrás, o que este blogueiro, no trabalho em conjunto com o Diário do Centro do Mundo, fez. Com isto mostra-se que a Receita Federal foi em cima do afilhado de Michel Temer, Marcelo de Azeredo, por ele indicado para a presidência da Companhia Docas do Estado de São Paulo CODESP. Na fiscalização, confirmou as denúncias feitas pela ex-companheira dele, Erika Santos, na 2ª Vara de Família de São Paulo, em 2000.

Não apenas o autuou em R$ 926.427,63, mas também à sua irmã, Carla – mais R$ 100.123,32 – por sonegação de impostos, conforme se constata nos recursos apresentados pelos dois ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Na verdade, eles omitiram rendimentos nas declarações apresentadas. Ou seja, os dois gastaram mais do que declararam ter recebido. A constatação foi feita, no caso de Marcelo, pela movimentação de suas contas correntes. Só em 1999 ele não conseguiu explicar nada menos do que 133 depósitos em suas contas bancárias (veja reprodução ao lado).

No caso da irmã, Carla, simplesmente a Receita confirmou exatamente a denúncia feita pela ex-companheira de Marcelo, a então estudante de psicologia, Érika. Tal como foi escrito por ela na ação em que pedia reconhecimento e dissolução da união estável, e uma pensão, o Porsche Carrera, ano 1997, modelo 1998, que Érika diz que foi comprado por Marcelo, estava no nome da irmã. Mas ela não tinha fonte de renda para justificar o valor pago. Por isso, alegou que o Porsche foi permutado pela Mercedes Benz do pai dos dois, Ronaldo Pinto de Andrade.

Na ação que Érika apre4sentou na 2ª Vara de Família em 2000, a denúncia de que carros importados adquiridos por Marcelo estavam em nome do pai, Ronaldo, e da irmã, Carla. A Receita Federal não só confirmou isto como autuou Carla por não ter rendimento que justificasse a compra. Reprodução

Como se depreende do voto do conselheiro do CARF, Carlos André Rodrigues Pereira Lima, relator do recurso, na explicação de Carla à Receita, “o veículo Porche placa CMP 0019 era de propriedade
de seu pai (Ronaldo Pinto de Azeredo), contudo foi informado na declaração de ajuste da
Recorrente, referente ao ano calendário
2000, a pedido de seu pai por questões de
segurança (sic)”.

A justificativa não foi aceita pelos auditores. Já a menção ao Mercedez Benz apenas confirmou outra denúncia de Erika: que este carro, adquirido por Marcelo em 1998, estava em nome de seu pai.

O Mercedes Benz também estava em situação irregular, como consta do mesmo voto: “não foram apresentadas provas de que o pai da contribuinte fosse o dono do carro; o veículo Mercedes Benz
ali referido não foi declarado pelo Sr. Ronaldo Pinto Azeredo (nem compra nem venda) e muito provavelmente a origem do dinheiro não é a indenização por sua aposentadoria”.

As íntegras dos dois votos no CARF estão na reportagem “Afilhado de Temer no Porto de Santos foi pego pela Receita; PGR poupou padrinho”, dentro do projeto desenvolvido por este blog com o DCM com reportagens sobre “Temer o Porto de Santos e o Aeroporto de Guarulhos”. O projeto é resultado da nova campanha de crowdfunding do DCM, com a qual os leitores podem contribuir (veja aqui).

Na ação que Érica impetrou, os detalhes que a Receita Federal acabou confirmando. Mas as acusações contra Michel Temer jamais foram investigadas. Pesou seu prestígio político e sua posição.
Reprodução Editada

Todas essas evidências demonstram que Erika não mentiu quando fez as denúncias em 2000 de que “o grosso dos recursos obtidos” pelo seu ex-companheiro, Marcelo, “vinham de caixinhas e propinas recebidos em razão de seu posto como Presidente da CODESP”.

Como a Receita constatou, ele manuseou recursos dos quais não tinha provas de recebimento lícito.

Mas, curioso é que segundo ela, a maior parte das “caixinhas” e “propinas” eram destinadas ao padrinho político de Marcelo, o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Contudo, ele jamais foi investigado nesse sentido, graças ao seu prestígio político.

Não se pode afirmar que Temer recebeu realmente dinheiro ilegal das operadoras no porto de Santos. Mas, diante das evidências de que a denúncia era verdadeira com relação a Marcelo, como justificar-se, senão pela influência do cargo e posição que ocupava, o fato de a Procuradoria Geral da República, por duas vezes, sustar qualquer espécie de investigação contra ele?

Como já mostramos em outras duas reportagens aqui no blog – A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer e Temer e o porto de Santos: defendendo o indefensável, assim como nas três matérias no DCM – A PGR omitiu-se na denúncia da caixinha do Porto de Santos para Michel Temer, Como Temer operou no Porto de Santos, segundo ele mesmo e sindicalistas que falaram ao DCM e 11 perguntas e respostas sobre Temer e o caso da propina no Porto de Santos– o atual vice-presidente, que com o golpe do impeachment está no exercício interino da Presidência, sempre esquivou-se de esclarecer em detalhes o assunto. Apenas desmentiu ter se beneficiado de qualquer propina naquela época. Quanto a outras verbas relacionadas à algumas daquelas empresas, como a Libra Terminais, que aparecem como doadoras de sua campanha, alegou ter sido dinheiro repartido com políticos peemedebistas.

A Libra Terminais, que segundo Érika contribuiu com R$ 1,2 milhão para a caixinha administrada por Marcelo de Azeredo, até hoje dá problemas no Porto de Santos, se beneficia de políticos como o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e provoca temor entre os golpistas do impeachment que ocupam o Palácio do Planalto, como mostrou a revista CartaCapital desta semana. (04/08) Foto: Marcelo Auler

Tampando o sol com a peneira – O primeiro dos muitos desmentidos ocorreu em março de 2001, quando, da tribuna da Câmara dos Deputados, leu um documento que disse ter recebido de Erika. O original jamais foi publicado.

Nele, segundo Temer, ela desmentia a ação feita pelos seus antigos advogados – Martinico Izidoro Livovschi e seu filho Sérgio Livovschi – anunciava a destituição dos dois e a contratação de José Manuel Paredes para suspender o processo na Vara de Família.

A troca de advogados realmente ocorreu, assim como a desistência da ação. Mas, o desmentido ao texto apresentado foi um jogo de cena. Se Temer, realmente acreditou nela – o que é de se duvidar -, fez papel de bobo.

Como demonstramos nas matérias anteriores, em 2007, quando o delegado Cássio Nogueira presidiu o IPL 3105/2004, que investigava as denúncias de Érika, encaminhou três convites para que Temer prestasse depoimento como testemunha. Era uma oportunidade para apresentar suas explicações e desmentir oficialmente as acusações. Mas ele nem respondeu aos ofícios, o que decepcionou o delegado, seu ex-aluno e admirador na PUC. Este IPL voltou ao Supremo com pedidos de autorização para que fossem usadas medidas “invasivas” na investigação. Desta vez foi o procurador Roberto Gurgel quem decidiu manter o arquivamento sem permitir qualquer investigação em torno de Michel Temer.

Erika não tinha interesse em nenhuma crise política. Antes pelo contrário, queria apenas garantir sua pensão mensal. Para isso, jogou com as armas que tinha e conquistou o que queria em um acordo fechado com Marcelo, do qual nenhum dos três advogados citados – um deles, Martinico, já falecido – tomou conhecimento. Depois disso, saiu de cena e vem se recusando a falar.
Crescimento patrimonial - O uso de documentos que a Temer ela disse ter recebido de um remetente anônimo, na verdade foi autorizado pela mesma. Antes de os Livovschi ajuizarem o pedido na Vara de Família, remeteram à cliente o esboço da petição. Uma cópia deste rascunho, com emendas e acréscimos da lavra da própria estudante de psicologia está nos arquivos da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,. Foi incluída no processo 0103092-49 .2004.8.26.0100, no qual os dois cobravam seus honorários. O disputa judicial não prosseguiu. Foi paralisada quando Érica correu a buscar um acordo com os antigos defensores. Mas a prova de que ela sabia da ação e dos termos ali contidos está arquivada no Judiciário paulista.


Reforçando este documento, cuja existência só veio a público nesta série de matérias do DCM/Blog Marcelo Auler, surgem agora as autuações da Receita Federal mostrando que a denúncia era verdadeira. Não acreditou nela quem não quis ou aqueles, como o ex-procuradores da República, Geraldo Brindeiro (em 2001) e Roberto Gurgel (2011), que preferiram ignora-las, tampando o sol com a peneira, com a desculpas que não havia indícios a justificar uma investigação contra Temer.

Um indício mais do que forte foi o crescimento do patrimônio do atual vice-presidente. Conforme mostramos na mais recente reportagem do DCM, de 1998 – quando participou da eleição e foi eleito deputado pela primeira vez – antes ele foi suplente – até hoje, o patrimônio do atual vice-presidente cresceu vertiginosamente. Isto, apesar de, como é público, ele ter basicamente se dedicado à vida pública.

Como demonstrou recentemente a revista Brasileiros, em “Patrimônio de Temer mais do que dobrou entre 2006 e 2014”. Em 1998, contabilizava bens que totalizavam R$ 2.971.177. Depois registrou uma perda patrimonial, pois em 2006 declarou que eles somavam R$ 2.293.646. Em 2010, subiu para R$ 6.052.779 e atingiu R$ 7.521.799 em 2014.

A casa no Alto de Pinheiros, adquirida em 1998, hoje é mantida sob forte segurança para evitar as manifestações contra o golpe. Foto reprodução

É bem verdade que Temer, antes de ser político, tornou-se um constitucionalista respeitável e teve carreira na Procuradoria do Estado de São Paulo. Além disso, nas suas declarações patrimoniais constam imóveis que podem muito bem lhe aumentar a renda. Ainda assim, porém, como lembrou a revista Brasileiros, o patrimônio declarado a cada campanha é subestimado, pois, conforme a legislação, a declaração é feita com base nos valores de compra, sem reajustá-los. Diz a revista:

“Esses valores, porém, são inferiores ao valor real do patrimônio do presidente interino. A casa que Temer possui na zona oeste de São Paulo, de 415 metros quadrados, foi comprada em 1998 por R$ 722.977,41 e ainda é declarada por esse valor. Na Prefeitura de São Paulo seu valor venal é calculado em R$ 2.875.109. O valor de mercado do imóvel costuma ser de 20% a 40% maior que o valor venal, usado pela prefeitura para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Temer tinha ainda dois conjuntos comerciais, de 196 metros quadrados cada um, num edifício no Itaim-Bibi. O valor venal de cada imóvel é de R$ 1.024.802. Os dois, contudo, são declarados à Justiça Eleitoral por seu valor de aquisição: R$ 190 mil”.

Como questionamos na reportagem publicada no DCM, a grande dúvida é o que aconteceria se a Procuradoria Geral da República permitisse investigar Michel Temer. Ele sofreria uma autuação, por patrimônio a descoberto, como Marcelo de Azeredo?

Axact

Ronaldo

Blogueiro e livreiro, reproduzo as notícias que considero interessante para os amigos e disponíbilizo meu acervo de livros para possíveis clientes. Boa leitura e boas compras.

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