Previdência para esse governo golpista, é gasto, e os benefícios devem ser cortados ao máximo. Trabalho, até a morte, inclusive desrespeitando os direitos adquiridos

por Remígio Todeschini* 


JOSÉ CRUZ/ARQUIVO ABR // 'Para o governo usurpador, a crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa'


O governo interino de Michel Temer, predador dos direitos sociais e dos trabalhadores, logo após sua posse, para satisfazer desejos do mercado (capital) detonou e implodiu diversos ministérios da área social. Os diversos ministérios sociais de Lula e Dilma ajudaram frente à crise econômica internacional, ajudaram os mais pobres e trabalhadores em diversas áreas.

A MP 726, de maio de 2016, repartiu o Ministério da Previdência Social em dois. Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência sob a tutela do Ministério da Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes, cujas consequências recairão sobre os segurados da Previdência. A mesma MP remeteu o INSS, órgão de benefícios da Previdência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no intuito de colocar o INSS para cuidar do Bolsa Família, que atualmente é administrado por mais de 5.500 prefeituras.

Como o INSS, com 1.600 agências pelo país, vai dar conta de cuidar ao mesmo tempo das políticas sociais e dos segurados do INSS, com mais de 100 milhões de atendimentos por ano? Será um verdadeiro caos e política de terra arrasada quanto ao acesso dos direitos sociais e previdenciários.

O intuito do governo Temer golpista, além disso, é ampliar a futura aposentadoria aos 70 anos, restringindo ao máximo dos direitos previdenciários (em cinco estados do Brasil a expectativa de vida é menor de 70 anos). Previdência para esse governo golpista, é gasto, e os benefícios devem ser cortados ao máximo. Trabalho, até a morte, inclusive desrespeitando os direitos adquiridos.

Se não bastasse a extinção e o desmonte do Ministério da Previdência, a MP 739 de 7 de julho, vem infernizar os segurados afastados por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O anúncio do governo prevê extinguir cerca de 30% desses benefícios. Hoje temos 2.100.000 auxílios doenças: serão cortados 630 mil benefícios, para ter uma economia de R$ 6,3 bilhões (DGABC, 10/7/16). Querem cortar dos trabalhadores e desconhecer a grande dívida previdenciária das empresas devedoras e do capital, que totaliza cerca de R$ 374 bilhões (2015) (Valor Econômico, 26 a 28/3/16).

A grande imprensa golpista viola psicologicamente a opinião pública escondendo essa monstruosa dívida do capital. Interessante que o governo interino, já cutucado pelas centrais sindicais quanto a essa dívida se fingiu de morto. Para o governo usurpador, a crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa.

O INSS estará chamando nos próximos meses os segurados para nova perícias, dando um bônus especial aos médicos peritos para fazê-las, cerca de R$ 60 por perícia. Com isso, criará um estímulo maior para os médicos peritos participarem desse desmonte dos direitos previdenciários dos afastados. A atual direção da Associação Nacional dos Peritos defende essa empreitada.

A MP derruba na prática as perícias concedidas judicialmente, e na ausência de fixação de prazo para afastamento, novas perícias valerão somente por 120 dias (art. 43 da MP). Essa MP, com o novo sistema de perícia médica, desmontará o grande número de benefícios existentes: hoje existem 840 mil benefícios de auxílio-doença há mais de dois anos e 297 mil benefícios judiciais (Valor Econômico, 8/7/16).

Caberá a toda a população, trabalhadores, seus sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais mobilizarem-se para:

- Exigir a volta do Ministério da Previdência. A experiência internacional mostra que em 80 países existem ministérios próprios da Previdência e em outros 40 países a Previdência atua conjuntamente com o Trabalho e nunca com a Fazenda.

- Garantir a preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores afastados, com uma perícia isenta, com a participação de médicos assistentes ou sindicais.

- Pela Revogação das Medidas Provisórias 726 e 739.

Fora Temer, governo usurpador dos direitos previdenciários dos segurados!

Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, é diretor executivo de Previdência de Santo André



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