Jornal GGN - A Operação Lava Jato e a grande mídia "ignoram provas" de que o sítio de Atibaia não pertece ao ex-presidente Lula, afirma a defesa do petista em nota divulgada nesta sexta (29). Segundo os advogados de Lula, "a realidade incontestável é que Lula não detém a propriedade do sítio", alvo de um laudo da Polícia Federal sobre as reformas que recebeu nos últimos anos. A Lava Jato suspeita que a OAS e a Odebrecht fizeram parte das melhorias como pagamento a Lula por suposta troca de favores.

"É reprovável que a mídia faça jornalismo sensacionalista em cima de um laudo policial inconclusivo e elaborado sem observância das provas existentes nos autos."

O laudo, divulgado para os jornais no mesmo dia em que Lula anunciou que recorreu à Comissão de Direitos Humanos da ONU para se defender dos abusos cometidos pelo juiz Sergio Moro e por procuradores da Lava Jato, diz que o petista e sua esposa, Marisa Letícia, não só sabiam das reformas no sítio como acompanharam de perto as obras e trocaram orientações com o engenheiro da OAS que fez o projeto da "cozinha gourmet". A Lava Jato apreendeu na casa de Lula notas fiscais de parte dos itens que fizeram parte da reforma. Leia mais aqui.

"Ignoram-se provas existentes nos autos que demostram ter sido a compra da propriedade feita por Fernando Bittar com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar. Se a propriedade é de um terceiro, nada do que se disser muda essa situação. Lança-se mão, assim, mais uma vez, de subterfúgios de diferentes naturezas e formas com a finalidade de, misturando fatos que não se comunicam, criar versões manifestamente incorretas com a finalidade central de inventar um ilícito para ser atribuído a Lula", diz a nota da defesa.

O laudo da PF também aponta que é preciso fazer uma avaliação melhor da evolução patrimonial de Fernando Bittar, mas que pelo imposto de renda declarado, ele não teria condições de ter comprado parte do sítio, que custou, ao todo, cerca de R$ 1,5 milhão.

A defesa de Lula também criticou a falta de parcialidade do juiz Sergio Moro. "O juiz antes de qualquer apuração dos fatos prejulgou o assunto tratado no laudo em 29/03/2016, ao encaminhar ofício ao Supremo Tribunal Federal, para instruir a Reclamação 23.457/DF, afirmando, sem qualquer base real, que Fernando Bittar seria 'proprietário formal' do sítio. No mesmo documento, Moro assumiu o papel de acusador e por doze vezes atribuiu a prática de crime a Lula, em conduta incompatível com a imparcialidade que deve ser observada pelo julgador, de acordo com a Constituição Federal e as leis internacionais. Essa questão é central na comunicação feita por Lula à ONU."

Juízes apoiam Moro

Na quinta (28), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou “repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU”, alegando que o petista está, assim, tentando constranger a Lava Jato e o juiz Sergio Moro, além das instituições brasileiras que teriam a competência de analisar casos de abuso.

A AMB sustentou que órgãos internacionais não deveriam ser acionados contra investigações no Brasil. Mas a defesa de Lula diz que "Nenhuma medida prevista em lei – muito menos em um tratado internacional subscrito pelo Brasil (que tem natureza supralegal) – para a defesa das garantias fundamentais pode ser entendida como forma de 'constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País'. O Poder do Estado não é ilimitado e as medidas legais servem justamente para impedir ações arbitrárias ou ilegais de agentes estatais contra qualquer cidadão."

"O combate à corrupção é fundamental, mas somente será legítimo e haverá resultados efetivos, se for realizado com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais. Violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia defesa, além do fato de o juiz assumir o papel de acusador. Tais condutas – que são os fundamentos centrais do comunicado levados à ONU - afrontam os artigos 9º. 14 e 17 do citado Pacto dos Direitos Civis e Políticos."


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