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De acordo com a ONU, a crise econômica emperra o desenvolvimento humano no País.


Alex Rodrigues
Agência Brasil

NACHO DOCE / REUTERS // Brasil está atrás de Cuba e Venezuela no desenvolvimento humano.


A queda no rendimento bruto nacional em 2015 fez que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil estagnasse, apesar da pequena melhora em indicadores como expectativa de vida e escolaridade. O IDH, índice usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi divulgado nesta terça-feira (21).

De acordo com o Pnud, considerado o recálculo feito periodicamente para ajustar os indicadores a novos dados internacionais e eventuais mudanças de metodologia, o Brasil se manteve na 79ª posição em um ranking de 188 países, com 0,754 ponto.

O resultado é fruto do cruzamento de dados de vários organismos nacionais e internacionais. Quanto mais próximo de 1 ponto, melhor a colocação na tabela, que há anos é encabeçada pela Noruega, país escandinavo que, entre 2014 e 2015, passou de 0,944 ponto para 0,949 ponto, o que o coloca à frente dos 50 países que o Pnud considera de desenvolvimento humano muito alto – e entre os quais só há dois latino-americanos: Chile (38ª posição) e Argentina (45ª).

O Brasil faz parte do grupo de 55 países considerados de alto desenvolvimento humano. Na América Latina e no Caribe, além de Chile e Argentina, o Brasil fica atrás de Barbados e do Uruguai (empatados na 54ª posição); de Bahamas (58ª); do Panamá (60ª); de Antígua e Barbuda (62ª); Trinidad e Tobago (65ª); da Costa Rica (66ª); de Cuba (68ª); da Venezuela (71ª) e do México (77ª).

Atrás do Brasil, mas ainda entre os países e territórios latino-americanos de alto desenvolvimento humano, estão Peru (87ª); Equador (89ª); Santa Lúcia (92ª), Jamaica (94ª); Colômbia (95ª); Suriname (97ª); República Dominicana (99ª); São Vicente e Granadinas (99ª); e Belize (103ª).

As demais nações latino-americanas, como Paraguai (110ª), El Salvador (117ª) e Bolívia (118ª), figuram entre os grupos de médio ou baixo IDH.

Crise econômica


No caso brasileiro, os resultados indicam os efeitos das crises econômica e política que afetam o País desde 2014. De acordo com o Pnud, mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza entre 2003 e 2013.

No entanto, o nível de pobreza voltou a crescer entre 2014 e 2015, quando cerca de quatro milhões de pessoas ingressaram na pobreza.

No mesmo período, a taxa de desemprego também voltou a subir, atingindo mais de 12 milhões de pessoas. E a situação é mais grave entre jovens e mulheres.

Diante de situações como essa, verificada também em outras países, inclusive em economias desenvolvidas, o Pnud recomenda a adoção de políticas públicas universais afirmativas, que fortaleçam a proteção social e deem voz aos excluídos.

"É preciso garantir a consistência das melhorias [sociais e econômicas] de forma a proteger uma pessoa que tenha melhorado de vida para que ela não volte à situação de pobreza em caso de uma recessão econômica ou choque", disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, argumentando que, no mundo inteiro, as redes de proteção social e ações de transferência de renda condicionada ajudam a aliviar as condições em que vivem as pessoas mais pobres.

"Não adianta pensar apenas em crescimento econômico a qualquer preço. No passado, o Brasil cresceu a taxas altíssimas, mantendo uma taxa de pobreza alta. Agora, o País precisa voltar a crescer com muito cuidado, incluindo as pessoas e não concentrando o resultado desse crescimento", disse Andréa.
O Brasil tem que retomar a atividade econômica sem perder de vista a necessidade de manter um piso de proteção social. E, se for necessário rever esse piso, fazê-lo com cuidado, pois essas políticas e ações são como um colchão para momentos de crise como este. Preteri-las devido à necessidade de o país voltar a crescer de qualquer jeito pode resultar em um preço muito alto a ser pago lá na frente.Andréa Bolzon, coordenadora do Relatório do Desenvolvimento Humano

Coordenador residente do Sistema ONU e representante do Pnud no Brasil, Niky Fabiancic disse, durante a apresentação do relatório, que o Brasil tem avançado de maneira consistente nos últimos 20 anos, mas que muito ainda precisa ser feito.

"Hoje, muitos assuntos são urgentes. E estamos atentos às propostas de reformas do ensino médio, trabalhista, da Previdência e tributária."

Cenário global


Em termos globais, o Informe sobre Desenvolvimento Humano do Pnud mostra que, apesar de avanços mundiais, há ainda uma enorme quantidade de pessoas sendo deixadas para trás, em todos os países, inclusive nos de alto desenvolvimento humano.

"Apesar dos progressos, as privações humanas persistem. Há grupos inteiros de pessoas sendo excluídos, o que exige um olhar cuidadoso para com os grupos vulneráveis. A própria situação das mulheres ainda é muito desigual", afirmou Andréa Bolzon, destacando que os níveis de desigualdade em todo o mundo não param de aumentar.

"Temos um problema estrutural. A desigualdade tem aumentado no mundo inteiro. A impressão é que encontramos formas de aliviar os efeitos da pobreza e das privações, mas a desigualdade não está diminuindo, pois o ritmo com que a riqueza está sendo concentrada no topo da pirâmide é acelerado", disse Andrea, lembrando que 46% de toda a riqueza global está nas mãos de apenas 1% da parcela mais rica da população mundial.

A partir de dados de diferentes entidades internacionais e organismos oficiais nacionais, o relatório do Pnud mostra que os "impressionantes progressos" em termos de desenvolvimento humano registrados nos últimos 25 anos não enriqueceram a população global em termos igualitários. Cerca de 766 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1,90 por dia (o equivalente a cerca de R$ 5,90/dia).

Aproximadamente 385 milhões dessas pessoas são crianças. Além disso, só nos países desenvolvidos há algo em torno de 300 milhões de pessoas consideradas pobres. No mundo, os países que mais perderam posições no ranking entre 2010 e 2015 foram Líbia e Síria. Ruanda e Zimbábue foram os que mais cresceram no IDH no mesmo período.

O outro lado


O Palácio do Planaltou soltou uma nota após a divulgação dos dados do Pnud. Leia:


"Os dados divulgados pela agência da ONU ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o País vai saindo.

O resultado do conjunto de transformações em curso sob a liderança do Presidente Michel Temer deve refletir-se, ao longo das próximas edições do índice, em uma melhoria, tanto absoluta, como relativa de nosso número.

Medidas como o controle das contas públicas, garantia dos gastos em saúde e educação, garantia do acesso à água por meio da conclusão do Projeto São Francisco, retomada do crescimento e do emprego se combinam para recolocar o País nos trilhos e criar uma realidade que logo será refletida nos indicadores internacionais."

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Avaliação de Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, foi feita durante audiência pública que comparou as atuais regras da Previdência com as modificações propostas pelo governo Temer

por Luciano Velleda, da RBA 

ALESP/DIVULGAÇÃO // Audiência pública lotou o auditório da Assembleia Legislativa e reforçou mobilização


São Paulo – "Estão querendo uma reforma que extingue o direito de proteção na velhice. É simples assim." Foi dessa forma sucinta que Eduardo Fagnani, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), definiu a proposta de reforma da Previdência do governo de Michel Temer, durante audiência pública ocorrida na manhã dessa quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Junto com outros estudiosos do tema, Fagnani é autor dos recentes estudos "Previdência: reformar para excluir?" e "A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo atuarial do governo brasileiro", publicações que, segundo ele, oferecem alternativas para o debate e analisam cada ponto das mudanças propostas pelo governo federal. "O governo tenta fazer essa reforma baseada na falácia do déficit da Previdência", afirmou.

Durante o debate, organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, o professor da Unicamp criticou a comparação feita pelo governo Temer com os modelos previdenciários dos países europeus como forma de tentar justificar sua proposta. Para o professor, as regras estabelecidas na PEC 287 são mais exigentes do que as de países desenvolvidos, além da comparação em si ser descabida em função da diferença de contextos.

"Não se pode comparar o Brasil com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É uma impropriedade tentar justificar uma reforma dessas comparando com os países europeus, há um oceano de distância", avaliou, dando como exemplo o fato de a expectativa de vida do homem no Brasil ser, em média, dez anos menor, e a duração da aposentadoria oito anos inferior à dos países da Europa. Fagnani ainda enfatizou que menos de 1% dos 5.561 municípios do Brasil tem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao de países europeus. "No Brasil, 66% dos municípios têm IDH médio semelhante a Botsuana e Iraque", destacou.

Em tom irônico, o economista disse que o lema da proposta de Temer deveria ser "reformar hoje para quebrar amanhã" e que o objetivo do governo é desmontar o sistema previdenciário público para beneficiar a previdência privada. "É uma reforma draconiana, excludente e justificada em mentiras."
Consequências

Antes da participação de Eduardo Fagnani, a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, apresentou os detalhes das atuais regras de aposentadoria no país comparando-as com as modificações pretendidas pelo governo Temer. "São modificações amplas, profundas e extremamente prejudiciais para todos os trabalhadores", pontuou.

Segundo a pesquisadora do Dieese, 79% das pessoas que se aposentaram por idade em 2015 não teriam conseguido obter o benefício se já estivessem em vigor as novas regras previstas na PEC 287, isso por não terem os 25 anos de contribuição agora propostos – atualmente a lei exige o mínimo de 15 anos de contribuição.

Patrícia Pelatieri ponderou que 20% dos trabalhadores não conseguem contribuir mais de seis meses por ano, e que a média de contribuição é de nove meses por ano. Como consequência, para comprovar os 25 anos de contribuição pretendidos pelo governo, o cidadão precisaria trabalhar, em média, 35 anos.

Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Martins Gonçalles enfatizou a necessidade de atrair a juventude para as manifestações contrárias à reforma da Previdência, considerando que essa parcela da população também será prejudicada. "Se não juntarmos todos, principalmente os jovens, não vamos conseguir brecar essa reforma. Nossa salvação é a rua", afirmou, destacando também a importância da internet no processo de comunicação e esclarecimento. "Ou nos unimos ou seremos massacrados."

Para Douglas Izzo, presidente da CUT/SP, o governo Temer atua para fugir do debate político e não dar tempo das pessoas perceberem o que representam as reformas previdenciária e trabalhista. "Ele quer acelerar o debate no Congresso e fazer em três meses mudanças em conquistas obtidas em cem anos de luta dos trabalhadores", disse, lembrando a data da primeira greve registrada no Brasil, em 1917.

Izzo afirmou que as centrais sindicais continuarão as mobilizações, mesmo com a "manobra" de Temer de retirar da reforma os servidores municipais e estaduais, um recuo avaliado como estratégia para dividir o movimento de trabalhadores que têm se unido nas manifestações. "O governo que iludir dizendo que tomar veneno é bom e vai curar os males dos trabalhadores", criticou, informando que a pressão sobre os deputados e senadores continuará.



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EM SEUS ESCRITOS, o jornalista israelense Hirsh Goodman descreveu como ele voltou para casa após a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, para ouvir o pai fundador do país e então primeiro-ministro, David Ben Gurion, falar na rádio. “Israel”, disse ele, “deveria livrar-se dos territórios e da população árabe o mais rápido possível”, relembra Goodman. “Se não o fizesse, Israel em breve se tornaria um Estado de Apartheid”.

Goodman nasceu e foi criado durante o apartheid na África do Sul. “Aquela frase, ‘Israel se tornará um Estado de Apartheid’, ressoou em mim”, Goodman escreveu. “De imediato, eu entendi o que ele queria dizer.”

De imediato. Mesmo assim, cinquenta anos depois, apesar de uma ocupação rígida e em curso, os defensores de Israel rejeitam arduamente qualquer menção à palavra começada por “A”. Os líderes políticos norte-americanos que ousaram utilizá-la em relação a Israel, como John Kerry e Jimmy Carter, foram forçados a se desculpar e retirar o que disseram. Na semana passada, a Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (UNESCWA) se tornou a primeira agência das Nações Unidas a publicar um relatório oficial documentando como “Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo”, e isto provocou — como notou meu colega Glenn Greenwald — um furor imenso que levou o secretariado das Nações Unidas a remover o relatório de seu site, e o diretor jordaniano da UNESCWA, Rima Khalef, a se demitir em protesto.

Sorte, dizem os defensores do Estado Judeu. Mencionar o crime grotesco do apartheid e o estado democrático de Israel na mesma frase, alegam, é uma “calúnia”, é “vexatório”, uma “mentira flagrante e desprezível”, um ato vergonhoso de “depreciação a Israel” e uma “nova forma de antissemitismo”.

Então, me pergunto, o que isso faz de Ben Gurion? Desonesto ou desprezível? E de Yitzhak Rabin, que disse a um jornalista de televisão em 1976, durante o primeiro de seus dois mandatos como primeiro-ministro de Israel: “Não acho que seja possível conter a situação a longo prazo, se não quisermos chegar a um apartheid, a [mais] um milhão e meio de árabes dentro do Estado Judeu”? Estaria ele também engajado numa campanha suja contra a nação que ele próprio liderava?

Nos últimos anos, mais dois ex-primeiro-ministros israelenses, Ehud Olmert e Ehud Barak, deram eco aos avisos de seus ilustres predecessores. Olmert previu que “se a solução de dois Estados falhar e nos depararmos com uma luta para a igualdade de direitos de voto como na África do Sul, o Estado de Israel acabará”, enquanto Barak declarou que “se esse grupo de milhões de palestinos não puder votar, isto será um Estado de Apartheid”.

Eles também são antissemitas?

Enquanto isso, vários israelenses de grande importância sugeriram que o apartheid não é um risco futuro, mas uma realidade presente, incluindo o ex-ministro da Educação Shulamit Aloni (“Israel pratica sua própria forma, bastante violenta, de apartheid com a população palestina nativa”), o ex-ministro do Meio Ambiente Yossi Sarid (“o que se comporta como apartheid, é conduzido como apartheid e causa danos como o apartheid não é um pato – é um apartheid”) e o ex-advogado-geral Michael Ben-Yair (“estabelecemos um regime de apartheid nos territórios ocupados”).

Outros foram ainda mais além, reconhecendo que Israel está no controle total entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo, estendendo a analogia do apartheid da Cisjordânia ocupada e de Gaza para dentro da Linha Verde, para o que é considerado Israel propriamente dito. O ex-chefe do Ministério das Relações Exteriores Alon Liel, que também serviu como embaixador na África do Sul,disse que, “até que um Estado Palestino seja criado, somos de fato um Estado. Esse Estado unido… é um Estado de Apartheid”.

Devemos dispensar todos esses ex-oficiais israelenses como inimigos de Israel?


Um aviso do apartheid em uma praia perto de Capetown, na África do Sul, informando que a área é apenas para brancos. // Foto: Keystone/Getty Images

E o que devemos fazer com os depoimentos de sul-africanos proeminentes que derrotaram o apartheid em casa — para depois se horrorizarem com o que testemunharam nos territórios ocupados? “Fiquei profundamente angustiado em minha visita à Terra Santa”, escreveu o bispo vencedor do Nobel da Paz Desmond Tutu em 2002. “Lembrou-me muito do que aconteceu conosco, os negros, na África do Sul.” Um grupo de altos funcionários do Congresso Nacional Africano (CNA) apoiou a comparação de Tutu, incluindo o ex-presidente sul-africano Kgalema Motlanthe (“a situação atual […] está pior do que as condições dos negros sob o regime do Apartheid”), o atual presidente do Parlamento sul-africano, Baleka Mbete (“muito pior do que o apartheid”), e o ex-ministro da Inteligência Sul-Africana Ronnie Kasrils (“as medidas israelenses, as brutalidades, fazem com que o apartheid pareça um piquenique”).

Devemos acreditar que todos esses veteranos da luta sul-africana contra o apartheid perderam o juízo? Devemos denunciá-los como antissemitas?

Há, então, o direito internacional. O que geralmente não se fala em muitos dos debates sobre Israel e a palavra começada em “A” é que podemos discutir legitimamente se – ou até que ponto – o Israel moderno se assemelha à África do Sul na época do apartheid. Na Cisjordânia ocupada, com suas “separadas e desiguais” malhas rodoviárias, sistemas de abastecimento de água e políticas de moradia, e onde os colonos israelenses estão amparados por lei civil, enquanto palestinos são julgados de acordo com a lei militar local, parece um caso concluído. Dentro da Linha Verde, onde cidadãos palestinos de Israel têm o direito a votar e a representação no parlamento e onde o árabe é uma língua oficial, a situação é reconhecidamente menos clara. No entanto, grupos de direitos humanos como Adalah apontam mais de 50 leis diferentes em Israel que privilegiam os judeus em detrimento dos árabes ou discriminam em favor dos judeus em áreas como moradia, educação e reunificação familiar.


Um muro de concreto separa os tráfegos palestino e israelense em uma rodovia perto de Ramalla, na Cisjordânia, em 2007.. // Foto: Abbas Monmani/AFP/Getty Images

Contudo, pelo direito internacional, o apartheid é um crime específico com definições também específicas, independentemente da experiência sul-africana. A Convenção Internacional sobre a Repressão e Punição do Crime de Apartheid de 1973 alargou a definição do termo a “políticas e práticas de segregação e discriminação racial semelhantes às vivenciadas na África Austral” e a aplicou a “atos desumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação por um grupo racial de indivíduos sobre outro grupo racial”, incluindo a negação da livre circulação e a expropriação de terra.

Quatro anos após o colapso do regime afrikaner na África do Sul, o Estatuto de Roma de 1998, que estabeleceu a Corte Penal Internacional (ICC), definiu o apartheid como “atos desumanos […] cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão sistemática e dominação por um grupo racial sobre qualquer outro(s), e cometidos com a intenção de manter tal regime”.

De uma perspectiva estritamente legal, portanto, dizer se Israel é ou não idêntico ou mesmo semelhante à época do apartheid na África do Sul é, francamente, irrelevante. A única questão que importa é se Israel está violando o direito internacional. Em 2009, uma equipe de acadêmicos e advogados comissionados pela agência de pesquisa estatal da África do Sulconcluiu que Israel mantém “um sistema de dominação dos judeus sobre os palestinos” e “esse sistema constitui uma violação da proibição do apartheid”. Em 2013, outro estudo, coescrito pelo professor de direito internacional e ex-relator especial das Nações Unidas sobre direitos humanos em territórios ocupados John Dugard, declarou que “as práticas israelenses no território ocupado estão […] violando a proibição legal do apartheid”.

De volta a 1967, Goodman entendeu de imediato o que Ben Gurion tentava dizer. Hoje, os defensores do Estado Judeu se recusam a compreender as advertências dos ex-primeiros-ministros israelenses, as condenações dos ativistas sul-africanos anti-apartheid e as restrições claras do direito internacional. Para os palestinos, no entanto, isto está longe de ser uma questão acadêmica ou um mero tópico de debate. Há cinquenta anos eles são vítimas de discriminação, segregação e opressão. Quanto mais eles precisam suportar?

Tradução: Fernando Fico

Foto no topo: Trabalhadores palestinos esperam para cruzar um posto de controle israelense ao retornarem para suas casas após um dia de trabalho no Estado Judeu, em 2010, perto de Ni’ilin, na Cisjordânia.

The Intercept Brasil



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