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Jair Bolsonaro: mitos políticos e populismo
por Emanuel Leite Jr.*



Em abril deste ano, a Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP) da Universidade de Aveiro (Portugal), promoveu o Seminário de Doutorado “Sistemas Partidários sob Pressão: Populismo, Realinhamentos Políticos e Eleições”.

Participaram do evento o professor Dr. João Carvalho, do CIES (Instituto Universitário de Lisboa), que falou sobre “A direita francesa perante a ameaça da Front National: das eleições presidenciais de 2007 a 2017”; e o professor Dr. Riccardo Marchi, do CEI (Instituto Universitário de Lisboa) – o pesquisador italiano fez apresentação sobre a ameaça populista à democracia ocidental, traçando um panorama da extrema direita pela Europa.

Diante deste contexto da ameaça aos sistemas partidários que, no fim, representa uma ameaça ao sistema democrático, entendi que seria interessante apresentar aos pesquisadores europeus a figura de Jair Bolsonaro.

Para a minha apresentação, escrevi um ensaio em que analiso o discurso de Jair Bolsonaro a partir da perspectiva do pesquisador Mihnea S. Stoica que, ao estudar os mitos políticos descritos por Raoul Girardet, concluiu que a retórica populista faz uso dos quatro mitos apontados pelo historiador francês.

Algo que pode ser identificado, também, no discurso de Bolsonaro.

Este ensaio deverá sair como um capítulo de livro em uma publicação vindoura do NEDAL – Núcleo de Estudos e Debates da América Latina.

O que vou apresentar no presente texto é uma versão reduzida daquele artigo.

Introdução


No Reino Unido, o governo Conservador, por receio de perder parte de seu eleitorado mais à direita para o discurso do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), convocou o referendo sobre a saída do país da União Europeia. E o Brexit, maior bandeira política do UKIP, triunfou.

Na França, Marine Le Pen levou a sua Frente Nacional (FN) ao segundo turno nas eleições presidenciais de 2017, sendo derrotada pelo liberal Emmanuel Macron.

Na Alemanha, a Alternativa para a Alemanha (AfD) teve 12,6% dos votos nas eleições legislativas federais, sendo o terceiro partido mais votado, conquistando 94 cadeiras no Bundestag (tornando-se o primeiro partido da extrema-direita a conseguir lugar no parlamento alemão desde o fim da II Guerra Mundial).

Na Holanda, o Partido para a Liberdade (PVV) obteve votação que lhe permitiu se tornar a segunda força no parlamento, ao conquistar 20 assentos.

Na Áustria, o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) vem reconquistando apoio nas urnas, aumentando seu espectro eleitoral a cada nova eleição parlamentar desde 2002, tendo ficado com 40 de 183 lugares do Conselho Nacional nas eleições de 2013; nas eleições presidenciais de 2016, viu seu candidato Norbert Hofer ficar à frente no primeiro turno com 35,1% dos votos e, embora derrotado no segundo turno, ter conquistado 46,2% dos votos.

Na Polônia a “Lei e Justiça” e na Hungria a Fidesz (União Cívica Húngara), comandam governos populistas e nacionalistas, que flertam com o autoritarismo.

No caso húngaro, ainda há o Movimento por uma Hungria Melhor (Jobbik), ainda mais radical e que nas eleições parlamentares de 2014 ficou com a terceira maior bancada: 23 assentos.

Saindo do Velho Continente, nos Estados Unidos, o bilionário Donald Trump foi eleito Presidente.

Embora apresentem diferenças em alguns aspectos – como no caso da diferença entre o UKIP e a Frente Nacional, com o partido britânico sendo mais liberal no aspecto econômico, enquanto o francês defende uma maior intervenção estatal, por exemplo –, em comum, além do chauvinismo, os partidos, movimentos ou lideranças políticas seja do nacional-populismo ou da nova direita radical partilham a narrativa populista, com a polarização entre “nós” e “eles”, tanto na dimensão vertical — nós, “pessoas comuns”, contra as elites política e intelectual, que pensam apenas neles próprios e indiferentes aos nossos problemas –, quanto na dimensão horizontal — os que são “como nós”, aqueles que compartilham a mesma forma de vida, e os de fora, “ameaçam o nosso estilo de vida”.

Todos eles clamam falar em nome do “povo”, colocando-se como a voz dos que não são ouvidos.

Deputado Federal em sétimo mandato, Jair Bolsonaro (PSC) é o expoente mais emblemático deste fenômeno no Brasil.

Também com um discurso patriótico, Bolsonaro, militar da reserva e que, há alguns anos, quando já exercia função parlamentar, disse que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria ter sido fuzilado, tem conquistado a admiração de parcela da população descontente com a classe política.

Evidencia outra característica da recente ascensão dos movimentos populistas europeus e também da vitória de Donald Trump nos EUA – a da catalisação da descrença no sistema da representatividade democrática.

Populismo


No Brasil e na América Latina, o termo populismo é geralmente associado a governos de esquerda: o Peronismo na Argentina, Getúlio Vargas no Brasil; mais recentemente o Chavismo na Venezuela e os governos da Bolívia e do Equador.

Entretanto, como Ernesto Laclau atesta, “não se pode entender ‘populismo’ como um tipo de movimento — identificado com uma base social específica ou uma orientação ideológica em particular — mas como uma lógica política”.

Mény e Surel afirmam que o conceito de populismo vai muito além da descrição de países de Terceiro Mundo governados por líderes carismáticos, uma vez que também pode ser utilizado para se referir a muitos casos recentes na Europa Ocidental.

Bem como, acrescento, ao triunfo de Donald Trump nos Estados Unidos.

Para Paul Taggart, a falta de valores fundamentais do populismo explica porque este conceito pode ser aplicado a posições ideológicas discrepantes, como esquerda e direita, e acrescenta que populistas já foram “revolucionários, reacionários, esquerdistas, direitistas, autoritários e libertários”.

Então, o que é populismo?

Margaret Canovan pergunta “de que coisa estamos falando, com quais características?”

Sendo o populismo não um movimento identitário de uma ideologia em particular, mas uma “lógica política” (Laclau), a sua manifestação apresenta características que podem ser identificadas e relacionadas.

Começando pelo aspecto básico e comum em qualquer narrativa populista: a divisão dicotômica da sociedade.

O estabelecimento de dois campos antagônicos e conflitantes: a polarização “nós” vs. “eles”.

O “nós” representa o povo, o “cidadão comum”, “os homens e as mulheres esquecidas”, em oposição a “eles”, as elites políticas e aos intelectuais politicamente corretos.

Os populistas, naturalmente, clamam defender o lado “certo” deste conflito, colocando-se como a voz do povo.

E esta é uma característica se encaixa na narrativa de Bolsonaro, que se coloca como o defensor do “povo brasileiro”, a quem promete resgatar o país da elite política corrompida.

Além disso, Bolsonaro não esconde sua repulsa aos intelectuais, associando-os, em regra, à esquerda — que, em sua visão, deve ser combatida.

Ainda no tocante à corrupção, lembremos como se deu a ascensão dos populistas na Itália no início dos anos 1990, como a Lega Nord e, especialmente, a Forza Italia, de Silvio Berlusconi, que chegou ao poder.

Foi na esteira da operação “Mãos Limpas” que os populistas italianos capitalizaram para si grande parte do apoio popular, argumentando que os resultados das investigações e dos processos judiciais ratificavam aquilo que diziam há anos: a corrupção era endêmica na classe política e nas instituições do país.

A operação “Mãos Limpas”, como se sabe, serviu de inspiração para as investigações da “Lava Jato” no Brasil.

E não nos parece coincidência que Bolsonaro faça questão de destacar que seu nome não consta entre os “corruptos”.

Outro traço marcante do populismo é a capitalização da desilusão popular com o sistema político, em especial com a representatividade democrática.

As pessoas se sentem traídas pela classe política, não reconhecendo nela a legitimidade de sua representação.

Os partidos são incapazes de atender à demanda do povo, pois seus programas não representam as aspirações populares.

Não por acaso, quando fala da “Lava Jato”, Bolsonaro acusa as cúpulas partidárias e se demarca de seu próprio partido, o Partido Social Cristão (PSC), como se viu em sua palestra na Hebraica do Rio de Janeiro em abril, quando deu a entender que o partido ao qual é filiado não vai escapar ileso às investigações.

Esta crise de representatividade, fator que os movimentos populistas procuram aproveitar ao longo da história, é um aspecto que nos ajuda a compreender o crescimento da popularidade de Jair Bolsonaro.

O deputado explora não apenas o momento de crise econômica e política do Brasil, como também a crise de representatividade política, capitalizando a simpatia de uma parcela da população que não mais se reconhece nos partidos políticos tradicionais.

A sociedade é composta por vários grupos distintos, o que caracteriza o pluralismo.

Saber lidar com este pluralismo, tratar as diferenças sem que estas signifiquem discriminações absurdas ou arbitrárias é marca de uma sociedade democrática.

Não à toa, os populistas de direita rejeitam as “garantias ‘horizontais’ do constitucionalismo”, pois “a segurança oferecida pelos ‘direitos’ (especialmente individuais e direitos das minorias) ou o recurso a regras jurídicas complexas para injustiças são anátema para populistas”, como observa Taggart.

Por isso que populistas como Bolsonaro focam “primeiramente, na construção de tensão entre o desejo popular e a democracia constitucional”, usando expressão de Wolfgang Müller.

Para Bolsonaro, “as minorias têm que se curvar às maiorias” e “a lei deve existir para defender as maiorias”.

Este conflito – “nós” maioria, “eles” minoria – exemplifica a aversão do pensamento Bolsonariano à pluralidade democrática.

Os mitos políticos e a retórica populista de Jair Bolsonaro


Para Stoica, os mitos políticos representam “uma explicação ideológica do fenômeno político que constitui uma fonte de crença para um grupo social específico” e, portanto, considera que os mitos políticos, “como parte integral do discurso político”, servem de instrumento essencial para a legitimação ideológica de práticas políticas, estabelecendo os alicerces para várias ações.

Partindo deste pressuposto, Stoica analisa os mitos políticos descritos por Raoul Girardet e conclui que que a retórica populista adotada por diversos partidos europeus faz uso dos quatro mitos: da conspiração, do salvador, da era dourada e da unidade.

O discurso de Bolsonaro reúne diversas características do populismo apontadas pela literatura. E também recorre aos quatro mitos apontados por Girardet.

Mito da Conspiração


Stoica explica que o mito da conspiração consiste na ideia de um grupo oculto possuir um plano articulado para a dominação mundial e que, uma vez assumido o poder, estes iriam governar contra a vontade geral.

Um grupo tomaria o comando e exerceria o poder autoritário, contrariando as demandas e os desejos do “povo”.

Por se tratar de um mito, evidentemente que a conspiração contra o “povo” ganha contornos de secretismo, com os conspiradores atuando em uma bem estruturada organização, sob a proteção das sombras, sem que as pessoas saibam os seus reais objetivos.

Este é um mito de fácil identificação na narrativa de Bolsonaro.

Crítico do Partido dos Trabalhadores (PT) e completamente averso a qualquer política pública que identifique como sendo de esquerda, Bolsonaro afirma que o grande plano dos governos petistas era implementar o comunismo no Brasil.

Para isso, logicamente, o PT não agiria sozinho.

Seria preciso contar com a colaboração de uma entidade extremamente organizada que, não sendo oculta – uma vez que sua existência é de domínio público –, mascara a sua atuação, fingindo ter uma importância bem menor do que suas verdadeiras pretensões. E este grupo seria o Foro de São Paulo.

Ao contrário do mito propagado por Bolsonaro, o Foro de São Paulo nunca foi secreto, nunca teve como membro o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e jamais pretendeu implementar o comunismo na América Latina.

O Foro existe como um fórum de debates e reflexões de grupos de esquerda a respeito das questões do continente.

O mito da conspiração da suposta ameaça de transformação do Brasil em um país comunista também é visto em campanhas que o deputado e seus filhos (também eles políticos) participam como “Escola sem partido” ou “escolas livres do comunismo”.


Mito do Salvador


Se os conspiradores tramam contra o povo na escuridão, nada mais adequado do que a existência de uma figura mitológica que traga a luz para o povo: o salvador.

Segundo Stoica, Giradert considera que o mito do salvador é caracterizado por uma “forte dimensão coletiva”, seja relacionada ao herói (em tempos de paz ou de guerra), a figura providencial ou mesmo um profeta.

Este mito é construído a partir da capitalização da insatisfação e desilusão popular com a representação política.

Bolsonaro é a voz do povo na divisão dicotômica do “nós” contra “eles” (corruptos), que agem em defesa de seus próprios interesses e não em prol dos desejos do “povo brasileiro”.

O mito do salvador se configura no político que não aparece nas denúncias da “Lava Jato”, o herói que tem sido carregado pelo povo nas cidades que percorre aos gritos de “BolsoMito”.

Mito da Era Dourada


Stoica correlaciona este mito com a representação simbólica da infância.
O sentimento de inocência e felicidade de um lado e a segurança da autoridade patriarcal do outro.

A segurança advém de um grupo social protegido e fechado, com uma estrutura hierárquica bem definida, assegurando a todos os membros da comunidade a ordem, disciplina e o respeito.

Este mito seria como uma fuga da realidade, uma vez que Stoica esclarece que Giradert o aponta como a recusa a aceitar o contexto político contemporâneo, representando, assim, o sentimento de vingança.

No caso de Bolsonaro, o mito da era dourada é facilmente perceptível em seu saudosismo da ditadura militar, período que o deputado considera glorioso, com “20 anos de ordem e progresso”, tempo “da família, do respeito e da segurança”.

Na visão do parlamentar, a ditadura livrou o Brasil de se tornar uma nova Cuba – o que reforça o mito da conspiração e sua aversão a uma ameaça comunista (que não existia em 1964 e não existe no século 21, frise-se).

Em seu voto no processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Bolsonaro fez dedicatória à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, às Forças Armadas Brasil, além do Brasil e de colocar “Deus acima de tudo”.

Durante o regime militar, Ustra foi chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão do governo militar.

Sob seu comando, de acordo com a Comissão da Verdade, no mínimo 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e 500 foram torturadas.

Há alguns anos, quando não passava de um Deputado Federal desconhecido, Bolsonaro chegou a afirmar que se um dia fosse Presidente da República iria fechar o Congresso Nacional.

Como aconteceu precisamente no período da ditadura militar que, após o Ato Institucional Número 5 (AI-5) de 1968, manteve o Congresso fechado por pouco mais de 10 meses.

Agora, levando sua postulação à Presidência da República mais a sério, Bolsonaro muda o tom.

Em entrevista à Folha de São Paulo publicada no dia 13 de março de 2017, disse que “não vai pregar fechar o Congresso” e que apenas havia “expressado uma indignação popular”, atirando para o ente “povo” o desejo de ver o Congresso fechado.

Algo usual na retórica populista, Bolsonaro se apresenta como a voz do povo, afirmando reiteradas vezes que diz aquilo que povo quer ouvir e gostaria de dizer se tivesse oportunidade.

Mito da Unidade


O último dos quatro mitos políticos é o da unidade, que, segundo Stoica, “não pode ser dissociado da ideia de um destino (político) comum ou partilhado”, passando a imagem de um grupo de pessoas que luta pelos mesmos ideais e vivem sob harmonia.

A ideia de comunidade partilhada, entretanto, é limitada na retórica populista. A definição de “povo”, neste modo de ver o mundo, restringe-se apenas aqueles que são considerados “verdadeiros”, podendo ser uma “exclusão mais ou menos simbólica”, como, por exemplo, excluir os “corruptos ricos ou da elite”, como na visão dicotômica do populismo, ou pode se aproximar de uma segregação racial, como se via nos discursos de Jörg Haider da FPÖ e se verifica em Marine Le Pen, da Frente Nacional.

Embora negue ser homofóbico, Bolsonaro já defendeu a agressão física por parte dos pais que desconfiem de que o filho seja homossexual.

Também foi condenado a indenizar, por danos morais, em R$150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça, por dizer que não corria o risco de ter um filho gay pois seus filhos “tiveram boa educação” e também por declarações racistas.

Denominou de “kit gay” um projeto do Ministério da Educação (MEC) contra a homofobia nas escolas e foi contrário à iniciativa do governo, alegando se tratar de um ativismo “gay” nas escolas.

Embora negue ser racista, o parlamentar já declarou que considerava a possibilidade de um de seus quatro filhos se apaixonar por uma mulher negra uma “promiscuidade”.

Recentemente, foi condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, devido a uma afirmação em palestra na Hebraica-RJ em que comentou sua ida a uma comunidade quilombola: “Fui num quilombo, e o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.

Embora negue ser misógino, o deputado já protagonizou diversos episódios de ofensas às mulheres.

Seu episódio mais conhecido se trata da declaração à Deputada Federal Maria do Rosário, em que disse que não a estupraria porque ela não merecia.

Em abril, na Hebraica, Bolsonaro falou que teve quatro filhos homens e, no quinto, “fraquejou” e veio uma menina.

Em sua aversão às minorias, o deputado também possui episódio de xenofobia.

Já declarou que os refugiados “haitianos, senegaleses, bolivianos e tudo que é escória do mundo que, agora, está chegando os sírios também. A escória do mundo está chegando ao Brasil como se nós não tivéssemos problema demais para resolver”.

Assim como os “New Radical Right (NRR)”, como usa Herbert Kitschelt, Bolsonaro tem adotado nos últimos tempos um discurso de liberalismo de mercado, além de possuir uma agenda autoritária e episódio de xenofobia. Mas, também, compartilha com o movimento do NRR a repulsa a políticas redistributivas e ações afirmativas, como as implementadas durante os governos do PT.

É contra as cotas raciais (que considera uma forma de fomentar o “ódio entre os brasileiros”), contra o “Bolsa Família” (“curral eleitoral”) e se declarou contrário à demarcação de reservas indígenas e quilombolas.

Bolsonaro defende a castração química de estupradores, a redução da maioridade penal para 12 anos, a pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados para presos (estes três últimos, impossíveis de acontecer, uma vez que se tratam de clausula pétrea da Constituição da República de 1988).

É, ainda, contrário aos direitos humanos, que considera proteger apenas os bandidos.

Defende que só se combate violência com “porrada”, que se o “bandido tem pistola, [a gente] tem que ter fuzil” e é favorável à liberação do porte de arma de fogo irrestrito.

Por fim, sendo um adepto de que a vontade da maioria deve prevalecer sobre os direitos das minorias, o deputado já afirmou, em evento na cidade de Campina Grande, na Paraíba, “sem essa de Estado Laico, somos um Estado Cristão” e acrescentou “Vamos fazer um Brasil para as maiorias. A minorias têm que se curvar às maiorias. A lei deve existir para defender as maiorias. As minorias se adequam ou, simplesmente, desapareçam”.

O mito da unidade, portanto, concretiza-se na promessa de constituição de uma sociedade em que as vontades e preferências da maioria (cristã?) prevaleceriam sobre todos os demais cidadãos.

Bolsonaro se coloca, assim, como o garantidor da harmonia (unidade) social da maioria (cristã?).

Conclusão

Embora para Bolsonaro, em sua visão estreita e superficial do mundo, o “populismo é a última fase do comunismo”, e aqui reiterando não apenas o mito da conspiração como também a própria divisão dicotômica da sociedade, uma análise ao seu discurso evidencia como sua retórica se encaixa tanto naquelas características que são comuns aos movimentos populistas, quanto no recurso aos quatro mitos políticos de Raoul Giradert aplicados a uma narrativa populista.

Em sua divisão de “nós” contra “eles”, o “BolsoMito”, o “salvador” do povo brasileiro (mas apenas da “maioria cristã”, pois a minoria deve se curvar perante o desejo da maioria), e nos seus posicionamentos acerca de questões sociais e econômicas, podemos concluir que Jair Messias Bolsonaro tem uma postura que se aproxima ora da New Radical Right, ora do nacional-populismo, fenômenos que se verificam no recente crescimento do populismo de direita um pouco por toda a Europa.

*Bacharel em Direito, Jornalista, Doutorando em Políticas Públicas na Universidade de Aveiro (Portugal).

Viomundo
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Após a viagem para o Nordeste brasileiro em março deste ano, a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por diversas cidades de Minas Gerais entre os dias 23 e 30 de outubro.

O percurso, que será todo feito de ônibus por Lula, envolve sete regiões do estado totalizando pelo menos 14 cidades.

Lula inicia sua caravana por Minas pelo Vale do Aço, um dos berços do Partido dos Trabalhadores, em Ipatinga no ato “Em defesa da soberania nacional” de recepção da caravana na Praça dos Três Poderes, às 18h.

Depois do ato de abertura, a caravana segue para o Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, passa pelo Norte de Minas, Região Metropolitana de Belo Horizonte e termina em um grande ato na capital mineira, no dia 30 de outubro.

A caravana é uma iniciativa do PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo, que lançou a Plataforma “O Brasil que o povo quer”, com o objetivo de elaborar uma estratégia para o futuro do país.

Só em Minas Gerais, 1,1 milhão de famílias foram beneficiadas com o Bolsa Família, alcançando mais de 4 milhões de pessoas. Com os investimentos sociais dos governos de Lula, mais de um milhão de mineiros deixou a extrema pobreza, iniciativa que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas.

Viajar pelo Brasil, conversando com as pessoas, não é novidade para Lula. Ele percorreu o país nos anos 1970, para organizar o novo movimento sindical; nos anos 1980, para construir o PT; nas Caravanas da Cidadania, de 1992 a 1994, para construir um programa de governo de baixo para cima. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Veja o roteiro completo da caravana Lula pelas Minas Gerais:

Segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Ipatinga
18h00 – Ato de Recepção do ex-Presidente Lula em Minas Gerais “Em Defesa da Soberania Nacional”
Local: Praça dos Três Poderes

Terça-feira, 24 de outubro de 2017
08h30 – Visita ao viveiro de mudas (MST)
Governador Valadares
10h00 – Visita a Bacia do Rio Doce
Local: Feira da Paz
Teófilo Otoni
17h00 – Visita a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
Local: Rua Cruzeiro, 01 – Jardim São Paulo
19h00 – Ato em Defesa da Educação

Quarta-feira, 25 de outubro de 2017
13h00 – Parada no trevo de Itaobim
Local: Transversal da BR116 na entrada da cidade
15h00 – Parada na Ponte de Itinga
Local: Praça em frente à Ponte que cruza o Jequitinhonha
Araçuaí
18h00 – Ato Cultural do Médio Jequitinhonha
Local: Praça do Mercado
Quinta-feira, 26 de outubro de 2017
08h30 – Visita ao Campus de Araçuaí do IFNMG
Local: BR 367, km 278, s/n – Zona Rural
Salinas
13h00 – Visita ao Campus de Salinas do IFNMG –
Local: Rodovia MG-404, Km 02, s/n – Zona Rural
15h00 – Visita ao centro de Salinas
Local: Praça do Banco do Brasil

Sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Montes Claros
16h00 – Visita a complexo industrial

18h00 – Ato Público pelo Desenvolvimento Regional
Local: Praça da Catedral

Sábado, 28 de outubro de 2017
09h00 – Visita a projeto de irrigação por gotejamento da ASPROPEM
Local: BR135 (a 20km após sair de Montes Claros)
Bocaiúva
12h00 – Ato em Defesa da Agricultura Familiar
Local: Praça do Mercado Municipal
Diamantina
18h30 – Ato Cultural do Alto Jequitinhonha
Local: Praça da Rodoviária

Domingo, 29 de outubro de 2017
09h00 – Reunião com reitores de universidade e institutos federais. (na Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri)
Local: Rua da Glória, 187 – Centro
Cordisburgo
14h00 – Recepção em Cordisburgo com Folia dos Reis e Congada
Local: Entrada da cidade, em frente ao Portal do Grande Sertão Veredas
15h00 – Visita ao Museu Casa Guimarães Rosa
Local: Av. Padre João, 443

Segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Belo Horizonte
18h00 – Ato de encerramento da Caravana Lula Pelo Brasil em Minas Gerais


Carta Campinas
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Por que um governo apoiado por apenas 3% dos brasileiros mantém-se sólido junto ao poder econômico e o Congresso? Ensaio didático sobre as políticas de Temer e seu principal executor

Por Samuel Pinheiro Guimarães

O programa econômico do Senhor Henrique Meirelles, atual Ministro da Fazenda; ex-Presidente do BankBoston entre 1996 e 1999 e do FleetBoston Financial; ex-Presidente do Banco Central de 2003 a 2010, e, entre 2012 e 2016, Presidente do Conselho de Administração da holding J&F, de Joesley Batista, é o Programa do Mercado.

É o programa desejado com ardor (e promovido com recursos) pelos banqueiros, rentistas, grandes empresários comerciais e industriais, grandes proprietários rurais, donos de grandes órgãos de comunicação, gestores de grandes fortunas, executivos de grandes empresas e seus representantes no Congresso.

O Mercado pode ser definido como sendo integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram, espontaneamente, ao preencher suas declarações anuais de Imposto de Renda, terem rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (cerca de 80 mil reais por mês).

Os integrantes dessa entidade, criada e chamada pela mídia e pela academia de Mercado, são em número inferior a 0,2% da população adulta brasileira (cerca de 120 milhões de indivíduos) e se defrontam com os demais 207 milhões de indivíduos, que são mais de 99% do povo brasileiro. Entre os 26 milhões de brasileiros que devem, de acordo com a legislação, apresentar declaração de rendimentos e de bens são eles menos de 1% dos declarantes do imposto de renda.a





O Programa de Reformas de Meirelles, as quais são contrareformas que promovem um retrocesso econômico e social ao período anterior a 1930. Essas contrarreformas, que a esmagadora maioria do povo rejeita, são um programa imposto de forma implacável ao Brasil, sendo, em realidade, a execução (anacrônica) das políticas recomendadas pelo Consenso de Washington.

O Consenso de Washington é uma lista de dez políticas elaborada por técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e por acadêmicos norte-americanos, como sendo as políticas mais adequadas e (até as únicas) capazes de promover o desenvolvimento dos países atrasados, subdesenvolvidos, como o Brasil.

Este Consenso, que data de 1989, retoma os princípios da teoria e da política econômica clássica dos tempos do padrão-ouro e anteriores a J.M.Keynes, em um momento da política econômica americana caracterizado pelo sucesso de seus esforços de abertura de mercados, de desregulamentação financeira e de apoteose da globalização; e da política externa, devido a sua vitória contra o Iraque na primeira guerra do Golfo e à derrocada da União Soviética, a maior vitória política e militar em que não houve o dispêndio de uma bala.

A aplicação das políticas do Consenso de Washington, exigida pelas “condicionalidades” do FMI e do Banco Mundial para a concessão de empréstimos e pelos dispositivos dos acordos de livre comércio, versão dos “acordos desiguais” do Século XIX, não levaram ao desenvolvimento dos países da América Latina e da África.

A distância, em termos de renda per capita, de participação no Produto Mundial e no comércio mundial, de número de patentes registradas etc. entre os países altamente desenvolvidos e os países subdesenvolvidos (entre os quais não se deve incluir a China) não se reduziu entre 1989, data do Consenso, e os dias de hoje.

Do ponto de vista estrutural, estes países continuaram a se caracterizar como produtores/exportadores de matérias primas e importadores de produtos industriais, exibindo graves disparidades e pobreza, e baixo ou nenhum dinamismo tecnológico.

Aqueles países que se desenvolveram e cresceram rapidamente depois de 1989 foram aqueles que não seguiram estas políticas do Consenso (sempre advogadas pelos Estados Unidos, organismos econômicos e países desenvolvidos) com especial destaque para a China, e em parte pela Índia.

A execução do Programa do Senhor Henrique Meirelles se faz com a colaboração dos Senhores Ilan Goldfajn e Dyogo Oliveira, e dos técnicos que trabalham na Fazenda, no Banco Central e no Ministério do Planejamento, que são apresentados sob a expressão “equipe econômica”.

O Programa de Reformas executado por Henrique Meirelles e seus auxiliares, com a ajuda do Congresso Nacional, é a implementação, no Brasil, do Consenso de Washington.

As políticas do Consenso de Washington e do Programa de Meirelles são dez:
  1. disciplina fiscal;
  2. redução dos gastos públicos;
  3. reforma tributária;
  4. juros de mercado;
  5. câmbio de mercado;
  6. abertura comercial;
  7. eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro;
  8. privatização de empresas estatais;
  9. desregulamentação ;
direito à propriedade intelectual.

A disciplina fiscal, primeiro princípio do Consenso, que significa um esforço de promover um rigoroso equilíbrio entre receitas e despesas públicas, elimina a possibilidade de endividamento do Estado para realizar políticas anticíclicas, para enfrentar o desemprego e o subemprego, e realizar os investimentos estruturantes e indispensáveis ao desenvolvimento sustentado de um país.

A disciplina fiscal, ponto central do Programa de Meirelles, é imposta pela Emenda Constitucional 95, que congela as despesas “primárias” por 20 anos, sem tocar nas despesas do Estado com a dívida pública, que chegam a quase 50% do total do orçamento e dos gastos públicos, sem permitir o aumento de receitas, rejeitando o combate à sonegação de impostos e à evasão de divisas, e, implicitamente, negando a possibilidade de aumento de impostos e de reforma tributária.

O segundo princípio do Consenso, que é a redução dos gastos públicos, significa a redução das despesas primárias com as atividades do Estado em segurança pública, justiça, defesa; em programas sociais como educação e saúde pública; com a Assistência e Previdência Pública; com investimentos de infraestrutura etc.

Não cogita Meirelles de reduzir os gastos do Estado com o serviço e amortização da dívida pública, correspondentes a mais de 50% do orçamento, que decorre dos níveis extraordinários, em termos internacionais, da taxa de juros de referência estabelecida pelo Banco Central (a SELIC) nem de controlar as receitas que o setor financeiro aufere com a prática de juros elevadíssimos que inibem o consumo da população e o investimento empresarial.

A politica de redução dos gastos do Estado é procurada através da mesma Emenda Constitucional 95 que congelou as despesas primárias ao nível das despesas realizadas no ano de 2017, por vinte anos, isto é, até 2037.

Algumas consequências da redução de gastos públicos (ou de privatização dos programas públicos) são as seguintes:
redução do Bolsa Família, que atende hoje a 25% da população, o que redundará em aumento da pobreza absoluta;
redução do atendimento às crianças na primeira infância;
redução do SUS e agravamento da situação da saúde da massa de cidadãos pobres, sem capacidade de pagar por remédios e assistência médica;
redução dos investimentos em educação e sua privatização o que excluirá os pobres do acesso à educação;
redução dos investimentos em defesa, necessários a uma política de dissuasão, imprescindível a um país com as dimensões geográficas, populacionais e econômicas do Brasil.
redução dos investimentos em ciência e tecnologia.

O terceiro princípio, a reforma tributária, propugnado pelo Consenso de Washington não significa uma reforma do sistema tributário para torná-lo menos regressivo, isto é, menos incidente sobre os mais pobres, mas sim reduzir impostos sobre o capital e as contribuições previdenciárias das empresas para, com o aumento da perspectiva de lucro das empresas, atingir o objetivo de estimular os investimentos privados.

É o que parece pretender o Ministério da Fazenda e Meirelles, articulador principal da política econômica do Governo Temer, como se pode entrever das discretas manifestações do Governo sobre o tema.

A pouca disposição de Henrique Meirelles de rever as desonerações fiscais e de cobrar a dívida pública da União, que supera o montante de três trilhões de reais, e as dívidas das empresas privadas para com a Previdência, que chegam a mais de 400 bilhões de reais; os programas de refinanciamento de dívidas (REFIS) que são, em realidade, programas de perdão de dívidas; a tolerância com as decisões do Conselho Administrativo da Receita Federal-CARF em favor das grandes empresas e contra o Estado; a tolerância com a evasão de divisas para o exterior, revelam, em seu conjunto, a natureza da reforma tributária que Meirelles está, na prática, realizando em benefício do capital e contra o trabalho.

A prática de juros de mercado, a quarta recomendação do Consenso de Washington, significa que o Estado não deve executar políticas de juros subsidiados para estimular e fortalecer as empresas de capital nacional em sua competição, interna e internacional, com as megaempresas multinacionais que, além dos recursos de suas tesourarias, tem fácil acesso a financiamento de bancos públicos de seus Estados e de megabancos privados multinacionais.

A política de Meirelles de substituir a TJLP-taxa de juros de longo prazo, cobrada pelo BNDES nos empréstimos às empresas (não somente nacionais, mas também estrangeiras) pela TLP-Taxa de Longo Prazo, que fará com que os juros cobrados pelo BNDES se aproximem dos juros de mercado, taxa que será flutuante, é um dos instrumentos da política de privatização dos bancos públicos brasileiros, no caso do BNDES, visa também beneficiar as empresas estrangeiras que atuam no Brasil e forçar as empresas brasileiras a se financiarem junto a bancos privados que praticam taxas de juros (a empresas) que superam 30% ao ano, taxas que tornam inviável qualquer investimento produtivo.

O Consenso de Washington recomenda, em quinto lugar, aos países subdesenvolvidos que adotem uma política de câmbio de mercado, isto é, que o Estado não interfira de nenhuma forma no mercado cambial e que não controle de nenhuma forma os fluxos de ingresso e de saída de capitais da economia e, portanto, permita a intensa especulação que existe no mercado mundial de divisas.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central realizam uma politica de câmbio valorizado, isto é, o real tem um valor em relação ao dólar muito superior ao que seria conveniente para promover o desenvolvimento industrial e os investimentos privados necessários, política que dificulta as exportações brasileiras, inunda o mercado doméstico com importações de produtos industriais baratos (provenientes em especial da China, mas não somente da China), estimula as despesas com turismo etc. e desnacionaliza a indústria brasileira que, cada vez mais enfraquecida, é gradualmente vendida a preços “muito bons”, segundo os especialistas em vender o Brasil.

A política cambial é pró-valorização do real com o objetivo de usar a política de juros altos para atrair capitais estrangeiros em investimentos especulativos.

A abertura comercial, sexta política recomendada pelo Consenso de Washington, que consagra a divisão internacional do trabalho entre países primários e países industriais. É objetivo de Henrique Meirelles na medida em que este pratica uma política de plena liberdade de ingresso no Brasil de produtos industriais estrangeiros, mesmo quando há situações de dumping.

As consequências desta política de abertura se pode verificar: pelos déficits na balança comercial de produtos industriais com os países altamente industrializados e com a China; por não haver regulamentação da exportação de produtos agrícolas, altamente favorecida pela política de crédito do Governo (o que beneficia os países que importam produtos primários brasileiros); pela decisão de extinguir o acesso a crédito favorecido às empresas instaladas no Brasil que era concedido pelo BNDES; pela eliminação da política de conteúdo nacional; pela fraca defesa das políticas brasileiras denunciadas na Organização Mundial do Comércio-OMC pelos países exportadores industriais que procuram impedir a emergência de competidores enquanto, no Brasil, se repete sem cessar o mantra da competitividade e da produtividade, na realidade, argumentos para promover a redução de salários e de benefícios aos trabalhadores.

Henrique Meirelles pretende consolidar o seu programa neoliberal através da adesão do Brasil à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos do mundo para articular posições comuns em negociações e em organismos internacionais, sem ouvir a sociedade ou o Congresso Nacional, aferrolhando (lock in) toda sua política ultra neoliberal e tornando sua eventual revisão, ainda que venha a se verificar indispensável pelas necessidades de desenvolvimento de um país com as características do Brasil, mais difícil, pois sua revisão contrariaria “compromissos Internacionais”.

Pretende também promover, a qualquer custo, um acordo de livre comércio com a União Européia, que levará à celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a China, com o Japão e outros países e eliminará toda possibilidade de desenvolvimento industrial no Brasil devido à eliminação de seu principal instrumento que é a política tarifária.

Estes acordos significarão o fim da tarifa externa comum do Mercosul e, portanto, o fim de toda política de integração regional e de formação de um bloco sul americano.

O sétimo princípio do Consenso de Washington, que determina a eliminação das restrições ao investimento direto estrangeiro, vem sendo posto em prática em especial pela política de câmbio de mercado; pela privatização e desnacionalização das empresas estatais, sem qualquer precaução de natureza estratégica, como ocorre em países desenvolvidos em relação a setores como eletricidade, portos e meios de comunicação; pela abertura da exploração das reservas do pré-sal às megaempresas petrolíferas estrangeiras; pela política de fragmentação e venda a multinacionais petroleiras de empresas do complexo da Petrobrás; pelo fim da política de conteúdo nacional.

Outras políticas do governo de favorecimento ao capital estrangeiro são a abertura de setores de serviços como a saúde e educação; a venda de terras a estrangeiros; a desregulamentação ambiental e a abertura de reservas florestais à exploração econômica, em especial à mineração.

A Operação Lava Jato contribuiu de forma importante para criar na opinião pública uma imagem da Petrobrás como empresa corrupta e ineficiente, a partir da divulgação permanente para a imprensa de delações premiadas envolvendo dirigentes da empresa e políticos, apesar de sua capacidade de produção e de sua liderança tecnológica no setor de petróleo.

Em realidade, o objetivo da política de Meirelles é reduzir o Estado ao mínimo, eliminando sua competência e função reguladora e fiscalizadora da atividade econômica (inclusive no sistema tributário) e de investidor e transferir toda atividade econômica para a empresa privada, mas em especial para a empresa estrangeira, promovendo um amplo processo de desnacionalização da economia que ocorre, inclusive, em paralelo à eliminação de qualquer apoio às empresas de capital nacional.

A execução do oitavo princípio do Consenso de Washington, que recomenda a privatização das empresas estatais, estava anunciado no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) desde o início do Governo Temer e agora se acelerou com a crise política e com o desequilíbrio fiscal agravado pelas necessidades de articulação de apoio político no Congresso para impedir a aprovação da abertura do processo de investigação contra o Presidente Michel Temer e para compensar a queda constante de receita tributária, devido à recessão econômica causada pela própria política recessiva que Henrique Meirelles provoca ao executar, com rigor, as políticas recomendadas pelo Consenso de Washington e pelo Mercado.

Agora foi anunciada a privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobrás, a Casa da Moeda e grandes aeroportos, e prossegue, de forma discreta, o programa de desinvestimento da Petrobras, executado por Pedro Parente, que transformará a Petrobras, uma grande empresa de petróleo integrada e altamente competitiva no cenário internacional, em uma pequena empresa exportadora de petróleo, em especial para os Estados Unidos.

Henrique Meirelles está empenhado em privatizar os bancos públicos, como revelou Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, ao dizer, em entrevista à imprensa, que os “juros altos” (ou o spread) no mercado brasileiro decorriam da falta de competição no setor financeiro, que deveria ser aberto aos bancos estrangeiros.

A política de desregulamentação é a nona política patrocinada pelo Consenso de Washington que significa, no mínimo, o afrouxamento da legislação econômica e trabalhista.

O Programa econômico do Mercado, executado por Henrique Meirelles, segue à risca essa recomendação do Consenso em todos os setores de atividade econômica a começar pela reforma trabalhista, com a redução das atribuições dos sindicatos; o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e da fiscalização; a prevalência do negociado sobre o legislado; a terceirização em todas atividades das empresas; os horários intermitentes de trabalho; a possibilidade de demissão em massa de trabalhadores; fim do imposto sindical, mantendo o sistema Sdas entidades patronais; ampliação dos contratos temporários; fim da carteira de trabalho.

A reforma da Previdência Pública significará, devido à migração dos contribuintes mais ricos e mesmo dos mais pobres, que perceberão a inutilidade de contribuir devido aos novos prazos e exigências de aposentadoria, a privatização e o fim da Previdência no Brasil para os mais pobres, cujo rendimento não permitirá que paguem planos privados de previdência.

Na área ambiental, a flexibilização se faz pela transferência da União para os Estados da competência para a determinação de reservas ambientais; pela redução das exigências dos relatórios de impacto ambiental; pela flexibilização no uso de agrotóxicos.

Todo o programa de privatização (e desnacionalização) de empresas estatais corresponde também a uma ampla desregulamentação da atividade econômica em benefício das empresas privadas, mas não dos trabalhadores.

O enfraquecimento da regulamentação econômica se agravará com a redução das atividades de fiscalização do Estado que decorrerá da atrofia dos organismos de fiscalização devido a cortes de recursos e de pessoal.

A décima recomendação do Consenso de Washington diz respeito à proteção da propriedade intelectual através de uma legislação mais favorável aos detentores de patentes e marcas que são, em geral, megaempresas multinacionais.

Há um esforço permanente do Governo, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, de reduzir os prazos para exame das solicitações de concessão de patentes, sem estabelecer nenhuma obrigação de fabricação no Brasil, o que se torna a patente um monopólio de importação, e redução das exigências de novidade, ao que se soma nenhuma fiscalização e remessas significativas e crescentes de pagamentos ao exterior por tecnologias, muitas vezes obsoletas e pelo uso de marcas, o que é absurdo.

* * *

Consequências do Programa de Henrique Meirelles

O elevado grau de urbanização da sociedade brasileira torna necessária a existência e a expansão da indústria, que é o setor dinâmico de qualquer economia desenvolvida de grandes dimensões.

A mecanização da agricultura de larga escala voltada para a exportação não gera empregos suficientes e expulsa mão de obra do campo para as cidades o que agrava a situação da população urbana em termos de emprego, habitação, saúde, educação etc.

A tendência à automação e à robotização no setor industrial, sem nenhuma política para enfrentar este desafio faz com que, ainda que haja aumento da produção, reduza-se a geração de empregos industriais.

A inexistência de uma politica de exportação de produtos industriais, que inclua a participação ativa das empresas estrangeiras, e o permanente ingresso de capitais estrangeiros necessários para equilibrar o balanço de pagamentos, devido ao déficit estrutural nas contas correntes, gera uma perspectiva de crise cambial futura, apesar das reservas significativas atuais.

A concentração de renda e de riqueza tenderá a se aprofundar continuamente, assim como as demais disparidades internas e vulnerabilidades externas. A violência urbana e rural tenderá a se agravar de forma significativa.

Os detentores de grandes fortunas tenderão a se tornar absenteístas, isto é, passarão a residir no exterior como já ocorre em relação a muitas de suas famílias e herdeiros.

O Programa econômico do Mercado executado por Henrique Meirelles consolidará a situação do Brasil como produtor e exportador de produtos primários agrícolas e minerais, em especial de petróleo, e como território de aviltação da mão de obra, com a instalação de megaempresas multinacionais para explorar um mercado interno de tamanho médio, cerca de trinta milhões de consumidores, mas que é maior que o mercado interno de muitos países europeus (em número de consumidores), cercados estes 30 milhões por 170 milhões de uma massa anômica de desempregados, subempregados e miseráveis.

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